Associado da Assoade é absolvido pelo tribunal do júri.
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, reunido nesta segunda-feira (19/12/2016), absolveu o associado Thiago Stefani Lino Soares.
O Associado era acusado de ter praticado Homicídio contra a pessoa de Jairo Fernando Gonçalves da Silva, fato ocorrido no dia 10 de outubro do ano 2014, no bairro poção município de Cuiabá-MT.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público dava ao associado como incurso nas penas do artigo 121 do Código Penal, parágrafo 2º, incisos II e IV, cuja pena mínima prevista, na hipótese de condenação, seria de 12 (doze) anos e máxima de 30 (trinta) anos em regime fechado, situação que foi mantida na sentença de pronúncia que levou o associado a ser julgado pelo Tribunal Popular do Júri da Comarca de Cuiabá.
A instrução processual foi conduzida pelo advogado Marciano Xavier Neves da Assessoria Jurídica da Assoade, bem como, a defesa no Tribunal do Júri. Atuação do Dr Marciano no Tribunal do Júri foi brilhante, passou confiança e segurança aos membros do tribunal do júri que realmente o Associado Thiago Stefani Lino Soares era inocente das acusações imposta pelo membro do Ministério Público.
O Conselho de Sentença entendeu por absolver o Associado por maioria de votos, tendo atuado pelo Ministério Público a Promotora Dra. Marcelle Rodrigues da Costa e Faria da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, e na presidência do Julgamento, a Drª Monica Catarina Perri Siqueira, Juíza Titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá-MT.
Assessoria da Assoade.
FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO NOTA PÚBLICA
Caros Servidores,
O FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO vem através desta NOTA PÚBLICA esclarecer que diante da não aprovação da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2017 proposta por este Fórum Sindical e encampada pela Deputada Janaína Riva, que atendia aos anseios dos servidores públicos estaduais e, considerando os diálogos mantidos com os deputados Zeca Viana e Dilmar Dal Bosco – líder do governo na Assembleia Legislativa – AL/MT, entendemos que qualquer outra emenda que mitigue, suprima ou autorize o parcelamento da Revisão Geral Anual 2017, não pode ser defendida pelas lideranças sindicais que tem compromisso em defender e lutar pelos direitos dos servidores, conquistados outrora.
Assim, após debates e reprovação das emendas propostas pelos deputados Sebastião Rezende e Janaína Riva, que contemplavam o pedido das lideranças sindicais, entendemos pela 2 manutenção do texto original da LDO/2017 encaminhado pelo Governo do Estado sem qualquer emenda, pois não podemos negociar aquilo que a Constituição Federal da República já nos garante.
Pelo que, neste momento agradecemos aos deputados que encamparam e travaram os debates em favor dos servidores, quais sejam: Deputado Estadual Wancley Carvalho, Deputada Estadual Janaína Riva, Deputado Estadual Sebastião Rezende, Deputado Estadual Valdir Barranco, e, em especial ao Deputado Estadual Zeca Viana que até a estrutura do seu gabinete nos disponibilizou.
Aos servidores, agradecemos por atender ao chamamento à luta, e reafirmamos o nosso compromisso de acompanhar, em vigília constante, os debates da Lei Orçamentária Anual/2017, garantindo orçamento suficiente para o pagamento da RGA, bem como os demais direitos previstos em legislação específica.
Em tempos sombrios a vigília é permanente; não se desmobilizem, pois a luta é no COLETIVO!
Leia mais: FÓRUM SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DE MATO GROSSO NOTA PÚBLICA
Abertas inscrições para projeto “Música para Todos”
As aulas serão ministradas a partir de janeiro de 2017 pelo professor Sebastião Martins
As inscrições são feitas na secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Estão abertas as inscrições para aulas gratuitas do projeto “Música para Todos”. Podem participar do curso crianças e adultos de todas as idades. Ao todo, 30 vagas estão disponíveis.
Os interessados em se inscrever devem se dirigir a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo munidos de documento de identificação com foto até o dia 30 de dezembro. As inscrições são gratuitas.
As aulas serão ministradas a partir de janeiro de 2017 pelo professor Sebastião Martins na própria secretaria. Entre os instrumentos ensinados estão trombone de pisto e vara, bombo, trompas, prato, requinta, Sax, bombardino, bombardão, trompete, tarol e contra baixo.
A secretaria de Cultura, Esporte e Turismo está localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 447, Centro de Cuiabá. Para mais informações, os interessados podem telefonar para (65) 3617-1274.
Fonte: http://www.midianews.com.br/cotidiano/abertas-inscricoes-para-projeto-musica-para-todos/282159
Assoade encaminhou sugestões para contribuir na atualização do Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar
A Assoade encaminhou nesta segunda-feira (05), para Câmara dos Deputados algumas sugestões para a atualização do Código de Processo Penal Militar e Código Penal Militar. O texto foi elaborado pela Assessoria Jurídica da Assoade, sobre a supervisão do advogado Marciano Xavier Neves que foi entregue a Subcomissão Especial para ser analisado e posteriormente deverá preparar uma futura proposta legislativa sobre o tema.
O Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) está em vigor desde 1969, mas grande parte de seu texto foi elaborada ainda na década de 1940. Ex-presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha argumentou que vários pontos do código estão revogados ou incompatíveis com a Constituição de 1988.
Segundo a ministra do STM, a "defasagem" do Código Penal Militar faz com que várias conquistas sociais implementadas por meio de leis deixem de ser aplicadas na Justiça Militar.
Fonte da Informação: http://www2.camara.leg.br/
Temer quer enviar reforma da Previdência ao Congresso na terça.
Na véspera, o presidente terá reunião com representantes das centrais sindicais
BRASÍLIA - O presidente Michel Temer deverá enviar sua proposta de reforma da Previdência na próxima terça-feira, um dia após uma reunião que terá com representantes das centrais sindicais.
Apesar da baixa popularidade e da crise política pela qual vem passando, Temer quer aproveitar que tem maioria no Congresso para aprovar as medidas de ajuste fiscal.
Em meio a uma manifestação que terminou em depredação de prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, o governo conseguiu aprovar em primeiro turno com folga, no Senado, a proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos federais à inflação do ano anterior. Foram 61 votos favoráveis, quando o mínimo necessário era 49 votos a favor.
A votação da chamada PEC dos gastos em segundo turno está prevista para . Mas Temer não pretende esperar e já quer enviar ao Legislativo uma PEC que revê o atual sistema previdenciário. Outro passo a ser dado, em 2017, será a confecção de uma proposta alterando a legislação trabalhista.
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