Estado muda a data de pagamento dos salários para o dia 10
A partir de agora, até junho do ano que vem, servidores vão receber em uma nova data.
A partir da folha de novembro, os salários de todos os servidores do Estado passarão a ser pagos no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.
A informação foi repassada nesta quarta-feira (23) pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, em ofício encaminhado aos sindicatos do funcionalismo público.
A mudança da data de pagamento, segundo o ofício, acontece até o mês de junho de 2017.
A alteração é motivada pela crise econômica, que frustrou a expectativa de receita, enquanto a folha de pagamento cresceu no período.
Dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) apontam aumento de 21,5% na folha salarial, que saltou de 7,7 bilhões em 2015, para 9,3 bilhões neste ano.
Segundo a Sefaz, esse montante equivale a 70% da receita própria do Estado.
Os salários dos servidores passaram a ser pagos de forma dividida desde a folha de setembro, quando apenas os que recebiam até R$ 6 mil tiveram o subsídio creditado no dia 30. Já os outros receberam apenas no dia 10.
Na folha de outubro, houve uma nova divisão. Na ocasião, receberam dentro do mês trabalhado apenas aqueles que ganhavam até R$ 3 mil. Os demais só no dia 10 de novembro.
O Governo do Estado anunciou que, até o final da tarde, vai divulgar uma nota explicando a nova data de pagamento.
Fonte: www.midianews.com.br/politica/estado-muda-a-data-de-pagamento-dos-salarios-para-o-dia-10/281421
Juíza Gabriel Carina retifica aposentadoria de soldado que passará agora a receber integral.
Em decisão datada de 28 de setembro de 2016, a titular do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, juíza Gabriela Carina de Albuquerque e Silva, acatou as argumentações da Assessoria Jurídica da Assoade, e determinou a retificação do ato de aposentadoria do Soldado PM Elton Brasilino Santana, transferido para a reforma no ano de 2013 por conta de acidente de trabalho. Com a decisão Elton passará receber os proventos integrais, bem como, além da correção dos proventos terá direito ao pagamento das diferenças do subsídio não pago das parcelas vencidas a partir de 25/11/2013, com acréscimo de juros da caderneta de poupança a partir da citação (Súmula 204 do STJ) e correção monetária pelo INPC desde cada vencimento.
A decisão da juíza Gabriela Carina de Albuquerque e Silva será ainda remetida ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso para o reexame necessário, por se tratar de sentença em desfavor do Estado, conforme estabelece o Art. 475 do Código de Processo Civil.
Assessoria da Assoade
Governo paga o salário de 55% dos servidores; acima de R$ 3 mil, dia 10.
Os servidores estaduais que recebem até R$ 3 mil líquido terão os salários depositados na conta nesta segunda (31). A medida abrange 55% dos funcionários. Os que recebem acima de R$ 3 mil, ou seja, 45%, serão pagos até 10 de novembro. A manutenção do escalonamento foi confirmada pelo secretário de Fazenda, Seneri Paludo.
Conforme o gestor, a equipe econômica acompanha o fluxo de caixa diariamente para analisar se é possível antecipar os vencimentos, assim como reuniões semanais dão norte de como será feito o pagamento aos servidores. “Estamos aguardando repasses do governo federal, como o FEX”, explica o secretário ao RDnews.
Para tentar receber recursos pendentes da União, o governador Pedro Taques (PSDB) vai a Brasília ainda hoje com intuito se reunir com o presidente da República, Michel Temer (PMDB). O objetivo é antecipar o pagamento do FEX 2016, de R$ 420 milhões, antes do final do ano.
No último mês, o governo já havia definido o pagamento dos salários por escalonamento. Na oportunidade, o governador optou por priorizar o pagamento para quem recebe até R$ 6 mil líquido. Os demais 10% dos funcionários públicos do Executivo, que ganham mais de R$ 6 mil, devem receber integralmente até 10 de outubro, data prevista na legislação estadual.
À época, o secretário de gestão Julio Modesto afirmou que os 10% dos servidores representavam aproximadamente 7 mil funcionários. O custo atingia R$ 117 milhões, o que representa 30% do total da folha líquida do governo estadual que é de R$ 400 milhões.
Após decisão judicial, governo de MT terá que quitar gratificação da Guarda Patrimonial.
Após uma decisão judicial, o governo de Mato Grosso terá que quitar a gratificação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada que desempenhava a função de guarda patrimonial no Detran-MT. A Assoade após tomar conhecimento do fato que a categoria estava com a gratificação atrasada no mês de outubro de 2014, bem como, da rescisão dos contratos sem qualquer aviso prévio e sem a quitação das obrigações trabalhista, ingressou com as devidas ações individuais na Vara da Fazenda Pública.
A direção da Assoade considerou a decisão uma "vitória de todos". "Salientamos que esta decisão somente ratificou a inadimplência do Estado, fazendo jus os associados o recebimento da gratificação referente ao mês de outubro de 2014, desta forma atingimos o nosso objetivo."
O Escritório BKXZ responsável pela ação, esclarece que as ações são individuais e caso algum associado ainda não tenha processo, deverá entrar em contato com a Assoade para o agendamento.
Assessoria da Assoade.
Assoade conquista decisão favorável para Associado
No dia 26 de outubro de 2016, a Assessoria Jurídica da Assoade conseguiu importante decisão judicial para seu associado: o abono das faltas no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento - CAS, que por consequência da decisão será retificado a ata de conclusão do Curso em tela, incluindo o associado no Quadro de Acesso para a promoção à graduação de 1º Sargento a contar 25 de dezembro de 2011.
O Escritório BKXZ responsável pela ação, esclarecer que a decisão é de 1ª instância e que provavelmente terá o reexame da ação, porém a decisão somente ratifica a forma equívocada que o edital foi interpretado na época do curso. Na ocasião o associado estava impossibilitado de realizar o TAF e conforme edital poderia frequentar o curso na condição de ouvinte até realizar o TAF, que poderia ser realizado até o término do CAS. Porém no dia 25/10/2011, a administração eliminou o associado, apesar de está impossibilitado de realizar o TAF devido o atestado médico, deixando de frequentar as aulas.
A decisão neste processo significa muito para a Assoade. Pois retifica um equivoco da administração, que causo enorme frustação ao associado naquela ocasião persistindo até a correção do ato. Após o trânsito e julgado, o associado irá usufruir dos benefícios da mesma, e retificar a sua promoção até a graduação de subtenente da Policia Militar.
Assessoria da Assoade.