20 de outubro, dia de homenagear a Mulher Policial Militar
A Lei Estadual 9964/2013 instituiu, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o dia 20 de outubro como o Dia da Mulher Policial Militar. Não poderia haver melhor ocasião para que todos nós, tantos os profissionais que atuam na Segurança Pública, quanto os demais cidadãos, prestem suas homenagens a estas profissionais que tanto dignificam com sua atuação a carreira militar.
Neste ano de 2015, a primeira Polícia Feminina do país, a de São Paulo, completou 60 anos. A ideia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil surgiu na década de 50 e foi uma mulher, em 1953, que apresentou, no 1º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, sua tese da necessidade de criação de uma polícia de mulheres e defendia que as mulheres eram tão competentes quanto os homens para realizar o trabalho de policial. Isso foi em 1953 e a mulher era Hilda Macedo, assistente da cadeira de Criminologia da Escola de Polícia.
Com a crescente violência, as mulheres passaram a fazer trabalhos como o dos homens e hoje elas portam armas e atuam no policiamento ostensivo, como qualquer PM homem. Também exercem funções no radiopatrulhamento, policiamento escolar, ambiental e rodoviário, no trânsito e no Corpo de Bombeiros. Há mulheres até nos batalhões de Choque das PMs, que, em caso de necessidade, mesmo com batom e maquiagem, mas também com seus capacetes, escudos e cacetetes, partem para cima do agressor.
A primeira mulher a comandar uma tropa masculina no Brasil foi a coronel Luciene Magalhães de Albuquerque, que em 1992 assumiu o comando do 34° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, onde, durante três anos, comandou 800 policiais homens. A região onde ela atuava era uma das que registrava os maiores índices de criminalidade na capital mineira, Belo Horizonte.
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Convocação da Guarda Patrimonial
O Governo do Estado convocou através do Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (16), 10 (dez) Policiais Militares da Reserva Remunerada que integrarão a Guarda Patrimonial.
Os Policiais Militares da Reserva Remunerada abaixo mencionados, deverão se apresentar na Diretoria de Gestão de Pessoas do Comando-Geral da PMMT.
1º Sgt PM RR ALCEDINO ALVES DE JESUS
1º Sgt PM RR HAMILTON CARDOSO FREITAS
1º Sgt PM RR JOSÉ PORFÍRIO CARNEIRO
1º Sgt PM RR MIGUEL LEMES DOS REIS
2º Sgt PM RR JOSÉ DO BONFIM PEREIRA DE SOUSA
3º Sgt PM RR SINVALDO ALVES DE JESUS
3º Sgt PM RR MARINALDO MARQUES MEIRA
3º Sgt PM RR HERÁCLITO THEODOMIRO VIANA FILHO
3º Sgt PM RR NARCISO DOMINGOS JUVENAL
Cb PM RR DEVALNEY SOARES DE ASSUNÇÃO
Assessoria da Assoade
NOTA DE REPÚDIO
Neste final de semana os sites jornalísticos de Mato Grosso noticiaram a prisão pelo Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), compostos por agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil de Mato Grosso, de uma equipe de jornalistas da Rede Globo de Televisão, que tentava adentrar ao Brasil, através de estrada vicinal na fronteira com a Bolívia, com um veículo recheado de pacotes com um pó branco muito parecido com a cocaína.
No momento da abordagem os policiais militares encontraram mais de vinte pacotes embrulhados e revestidos do mesmo jeito que os traficantes, que circulam na região de fronteira, fazem no dia-a-dia. Não pensaram duas vezes e deram voz de prisão aos jornalistas que foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal, localizada na cidade de Cáceres, para as providências legalmente prescritas.
Durante o trajeto, o repórter Alex Barbosa, que compõe a equipe nacional de reportagem da Rede Globo de Televisão e tem merecido figuração de destaque no Jornal Nacional, tentando se eximir das suas responsabilidades, passou a informar que tudo não passava de uma simulação pensada pela Globo, para demonstrar a fragilidade da região de fronteira e que os pacotes com o pó branco apreendidos não passavam de gesso em pó.
Independente da alegação do jornalista, a guarnição dos policiais militares do GEFRON, agiu de maneira irrepreensível e profissional, prosseguindo com suas atribuições e encaminhando a equipe de reportagem que, confessadamente, procurava se passar por traficantes, para a Polícia Federal, a fim de realização do exame preliminar de constatação de substância entorpecente.
O ocorrido levanta alguns questionamentos em relação a conduta dos jornalistas, como por exemplo:
- É correto o jornalista se envolver numa reportagem a ponto de simular uma prática criminosa?
- A reportagem como estava sendo feita pela equipe de jornalistas da Rede Globo de Televisão, ao invés de alertar as autoridades para as deficiências, não estaria incentivando a prática criminosa?
Essas argumentações são feitas porque não é segredo para ninguém, inclusive para os jornalistas, que as deficiências da região de fronteira Brasil/Bolívia são incomensuráveis face à vastidão territorial e desproporção do efetivo policial destinado ao local.
No entanto, dilema fundamental ronda a atuação jornalística em discussão, uma vez que o foco informativo das dificuldades estruturais dos órgãos que atuam na fronteira foi substituído por uma tentativa de desacreditar os órgãos policiais, com pretenso “desvio” de conduta que, em tese, não seria descoberto, servindo como ensinamento e incentivo para práticas ilícitas.
A Constituição Federa, no artigo 21, XXII, é clara e define como responsabilidade da União executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteira. Apesar dessa previsão legal, o Estado de Mato Grosso, sabendo da influência da fronteira na vida das pessoas nas grandes cidades, não se eximiu da responsabilidade e criou, em 2002, o Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), organismo policial referência de atuação no País e fora dele, e que, há mais de dez anos, vem orgulhando a Polícia Militar Mato-grossense pela seriedade, firmeza de propósito e atuação.
Diante de todo o ocorrido, as Associações representativas de classe dos Oficiais (ASSOF), dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE) e dos Cabos e Soldados (ACS) da Polícia Militar de Mato Grosso, vem a público repudiar a reportagem irresponsável e descomprometida que os jornalistas da Rede Globo de Televisão tentaram realizar na região de fronteira do Estado de Mato Grosso com a Bolívia.
Assoade comemora o seu 46º aniversário
Muita emoção no reencontro dos ex-presidentes
Na manhã desta segunda-feira, 19/10/2015, a nossa atual Diretoria Administrativa e Financeira homenageou os ex-presidentes da ASSOADE e seus respectivos diretores que, no passado, contribuíram para as conquistas que hoje coroa a nossa associação. O ponto alto do evento ficou marcado pela emoção do reencontro de velhos amigos que há muito tempo não se viam.
Recepcionados pelo atual presidente, Subtenente PM Esteves e seus Diretores, participaram da comemoração os ex-presidentes Major PM RR Wilson Floriano Cabelho (1981-83), Capitão PM RR Fernando Antônio de Lima ( 1983 a 84), 1º Sargento PM RR Demetrius Rodrigues (1985-87), 2º Tenente PM RR Jamil Amorim de Queiroz (1987-88), 2º Tenente PM RR Avilázio Lopes Ventura (1989-92), Ex- 3º Sargento PM Roney Augusto Duarte (1992-94), 2º Sargento PM RR Sérgio Antônio de Oliveira (1994-2000), Subtenente PM RR Jurandy da Silva Lima (2001-2002) e Major PM Querubino Soares Neto (2002-2007).
Da atual diretoria, a Assoade foi também representada pelo 2º Tenente PM RR Jamil Amorim de Queiroz (vice-presidente), 2º Sgt PM Whagton Nunes de Souza (Secretário Geral), 2º Sgt PM Gonçalo Bueno de Almeida (1º Tesoureiro), Subtenente PM Lucas Tadeu Teodoro da Silva (diretor jurídico), Subtenente PM Huanderson Firmínio Duarte (2º tesoureiro e diretor do Clube), Subtenente PM Vicente Cardoso Cruz (diretor de patrimônio) e Subtenente PM Ronilson Alan de Souza Vale (diretor de esportes ) e Tenente PM RR José Carlos Corrêa Ribeiro (presidente do Conselho Fiscal).
As comemorações tiveram o apoio imprescindível das funcionárias da sede administrativa, as Sras. Rosane Ferreira e Evelise Auxiliadora Gonçalves e a Srta Érika Carolline Estigarríbia.
Fonte: Assessoria da Assoade.
Juiz explica como se dá a Audiência de Custódia
Em artigo divulgado nesta segunda-feira, o juiz Marcos Faleiros da Silva, que é juiz titular da Vara da Justiça Militar e da Custódia, na comarca de Cuiabá, explica como se processa a Audiência de Custódia, recentemente introduzida na rotina da Justiça de Mato Grosso.
No artigo, o magistrado argumenta não acreditar "que a criminalidade possa ser contida apenas com a atuação do juiz e respectivo encarceramento. Somos apenas uma engrenagem de uma máquina complexa, eis que as causas da criminalidade são oriundas das situações mais variadas, que vão desde questões patológicas (sociopatas e narcodependentes) até fatores sociais, tais como desemprego, migração, falta de ocupação dos espaços pelo Poder Público (p. ex. ausência do Estado nos rincões do Mato Grosso ou bairros criados a partir de “grilos” ou invasões), caos e desordem, sensação de abandono, educação/saúde ineficientes, etc. As instâncias de controle passam desde a família, clubes de serviço, igrejas, polícias, Ministério Público e, por fim, Poder Judiciário e sistema prisional (instância de controle de terceira seleção)."
Leia a íntegra do artigo.
OPINIÃO
Criminalidade e atuação do juiz
Por Marcos Faleiros
Na Audiência de Custódia, o cidadão autuado em flagrante delito é imediatamente apresentado a um Juiz, antes de ingressar no sistema prisional, oportunidade em que participará de uma audiência, conforme Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 7º, 5), ratificada pelo Brasil, com valor superior à lei.
Em Mato Grosso, avaliamos, com a ajuda de profissionais, o fato, a pessoa recolhida e a real necessidade da prisão preventiva do flagranteado, levando-se em consideração a proteção da sociedade e a dignidade da pessoa humana.
Em síntese, procuramos aquilatar se o preso é um indivíduo perigoso à sociedade, ou se trata de um cidadão comum em conflito com a lei. No primeiro caso, a prisão cautelar é inevitável, com vistas à garantia da ordem pública. No entanto, caso o preso seja uma pessoa recuperável, não ingressará no sistema prisional, sendo imediatamente lhe atribuída uma alternativa penal cumulada com uma medida assistencial, tais como tratamento da dependência química, encaminhamento para qualificação profissional/emprego ou direcionamento para programas de reestruturação familiar. Para isso imprescindível o apoio do Poder Executivo para o sucesso do programa.
Não cremos que a criminalidade possa ser contida apenas com a atuação do juiz e respectivo encarceramento. Somos apenas uma engrenagem de uma máquina complexa, eis que as causas da criminalidade são oriundas das situações mais variadas, que vão desde questões patológicas (sociopatas e narcodependentes) até fatores sociais, tais como desemprego, migração, falta de ocupação dos espaços pelo Poder Público (p. ex. ausência do Estado nos rincões do Mato Grosso ou bairros criados a partir de “grilos” ou invasões), caos e desordem, sensação de abandono, educação/saúde ineficientes, etc. As instâncias de controle passam desde a família, clubes de serviço, igrejas, polícias, Ministério Público e, por fim, Poder Judiciário e sistema prisional (instância de controle de terceira seleção).
Em Cuiabá, já atingimos quatrocentos presos em audiências de custódias, sendo que 41% dos encarcerados foram mantidos na prisão. Os demais receberam alternativas penais, e cento e cinquenta foram encaminhados para atendimento assistencial.
Uma mudança de paradigma. Cada preso custa em média R$ 3.000,00 ao Estado de Mato Grosso e, conforme dados do Depen e de entidades internacionais, o Brasil é o terceiro maior país que encarcera no mundo, ao lado da Rússia, com um índice alto de prisões provisórias, beirando à metade dos presos (Mato Grosso, 50% de presos preventivos).