Assoade saúda chegada de novos profissionais para a Segurança Pública
"É importante destacar que o reforço dos quadros da Policia Militar não está acontecendo apenas na capital, mas também no interior do Estado, onde a carência de pessoal era muito grande". As palavras são do Subtenente Luciano Esteves, presidente da Assoade, ao comentar a iniciativa do governador Pedro Taques que, no dia 30 de junho, comandou solenidade de incorporação de 615 novos alunos soldados aos quadros da Polícia Militar e de 147 alunos soldados aos quadros do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso. Também foram incorporados 300 investigadores aos quadros da Polícia Judiciária Civil.
O Governo de Mato Grosso também investiu em equipamentos para viabilizar o trabalho destes profissionais. Segundo o secretário de segurança pública, Mauro Zaque, foram adquiridos 1.200 pistolas, 3.000 coletes a prova de bala e 300 veículos que serão entregues nos próximos 30 dias.
Para o presidente da Assoade, o Governo do Estado, dessa forma, dá uma resposta aos reclamos da sociedade mato-grossense e também às seguidas reivindicações formuladas pelas Associações representativas dos servidores militares mato-grossenses.
"Há muito tempo que se percebeu a insegurança do trabalho dos PMs lotados em guarnições do interior do Estado. Esses militares enfrenta, uma enorme sobrecarga de trabalho, além de se exporem a um grande risco, desde que as cidades do interior se transformaram em alvo da violência patrocinada pelo chamado "novo cangaço". Com a efetivação dessa nova turma de soldados, distribuídos de forma mais igualitária pelas diversas regiões de Mato Grosso, o governador Pedro Taques começa a dar uma resposta a essa situação que ainda é muito grave", avaliou Esteves.
Observada a capacidade orçamentária e financeira, o governador também autorizou a convocação de 600 profissionais da PM para iniciar o curso de formação no mês de setembro de 2015.
Assessoria da Assoade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DERRUBA VETOS DO GOVERNO E GARANTE ADICIONAL POR SERVIÇO NOTURNO, RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA E INDENIZAÇÃO POR MORTE AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE MATO GROSSO.
Em sessão histórica realizada nesta quinta-feira (02.07) a Assembleia Legislativa de Mato Grosso derrubou o veto parcial do Governador Silval Barbosa, referente a Lei Complementar nº 555/2014 (Estatuto dos Militares Estaduais de Mato Grosso).
Após uma atuação decisiva do Deputado Estadual Coronel Taborelli e da mobilização dos Presidentes das Associações dos Oficiais (Cel Wanderson), dos Subtenentes e Sargentos (Subtenente Luciano Esteves) e dos Cabos e Soldados (Cabo Adão Martins), os deputados estaduais se convenceram da importância da derruba do veto.
Para o Subtenente Luciano Esteves, presidente da ASSOADE a sessão de hoje corou todo um trabalho de mobilização e convencimento que as associações fizeram desde o início do ano. “Desde janeiro temos procurado deputado por deputado, explicando o equívoco por parte do governo em vetar assuntos importantes para a categoria como a indenização por morte e invalidez permanente e a retribuição pecuniária por jornada extraordinária. Graças a Deus tivemos sucesso nas conversas com os parlamentares e conseguimos convencê-los que os direitos vetados pelo Governador Silval Barbosa eram direitos inerentes ao perigo e ao risco de nossa profissão, por isso eram devidos”.
A votação pela derrubada do veto foi unanime e o placar de 18 a 0, demonstrou toda a credibilidade e respeito que os parlamentares têm pelos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
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Governo atende servidores e atualiza valor das diárias
O Governo do Estado de Mato Grosso vai oficializar nos próximos dias, por meio de decreto, a atualização na tabela das diárias pagas a servidores que precisam viajar a serviço do Executivo. O valor agora passará a ser de R$ 180 para viagens dentro do Estado. O anúncio oficial foi feito pelo secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto, na sexta-feira (26.06), aos membros do Fórum Sindical.
Levando em conta que o último reajuste das diárias havia sido apenas em agosto de 2009, pelo decreto Nº 2.101, o Governo do Estado já havia decretado aumento de R$ 160 em 03 de junho deste ano. No entanto, após ouvir os sindicalistas, percebeu-se que este valor ainda não seria o suficiente para os gastos.
Após várias reuniões e mantendo sempre o diálogo aberto defendido pelo governador Pedro Taques, um novo estudo foi feito e o reajuste já estará válido para a primeira quinzena de julho.
“Viemos mostrar mais uma vez que o posicionamento do Estado é buscar as melhores alternativas para o servidor público. Fizemos um novo estudo por secretaria para entender os impactos em cada pasta. Os maiores impactados foram informados pessoalmente e aprovaram este planejamento”, explicou o secretário Júlio Modesto.
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“Mudanças que aconteceram na Previdência não podem serem aplicadas aos militares” – explica especialista
Diante dos muitos questionamentos recebidos de nossos associados sobre as recentes mudanças tão difundidas pela mídia quanto às regras da Previdência Social, a Assoade foi conversar com o advogado e professor Bruno Martins - que é um dos mais respeitados especialistas nesta área, em atuação em Mato Grosso. Bruno nos garantiu que as mudanças que aconteceram este ano, na Previdência, não tem qualquer possibilidade de serem aplicadas aos militares e aos seus familiares.
Ele também falou sobre a vigência do Estatuto dos Militares, sobre o MT PREV e sobre a possível existência de um déficit previdenciário nas contas de Mato Grosso.
Bruno Martins é pós-graduado em Direito Público e Direito Previdenciário, professor da LAC Concursos e de pós-graduação na UFMT, presidente da Comissão de Regime Próprio de Previdência Social do Instituto dos Advogados, além de servidor público efetivo do Estado de Mato Grosso, e fundador de site na internet em que presta esclarecimentos gratuitos sobre a previdência para servidores de todas as regiões do Brasil.
Confira a entrevista com Bruno Martins:
PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES DE MT PARABENIZARAM O DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO PELA APROVAÇÃO DA PEC 007/2015, QUE CORRIGE OS DIREITOS POLÍTICOS DOS MILITARES ESTADUAIS
Os dirigentes das associações dos militares de Mato Grosso, Coronel Wanderson (ASSOF), Subtenente Esteves (ASSOADE) e Sargento Joelson (ACS) em visita ao congresso nacional foram recebidos pelo Deputado Federal Capitão Augusto (PR).
Durante a visita os representantes dos militares Mato-Grossenses conversaram sobre o registro do Partido Militar Brasileiro e sobre projetos de lei que tramitam no congresso.
O Tenente Coronel Wanderson falou do empenho das associações na coleta das assinaturas para o registro do PMB em Mato Grosso “pelo trabalho que estamos realizando em Mato Grosso, associações e voluntários, acredito que até o final do mês de agosto, teremos atingindo a meta de 7 mil assinaturas para registro do partido”.
O Deputado Federal Capitão Augusto agradeceu o auxílio das associações no registro e organização do Partido Militar Brasileiro e assegurou que se até o final do ano o PMB conseguir o registro junto ao TRE, em 2018 o partido terá candidatura própria para presidente da república.
PEC 007/2015 – concede direitos políticos aos militares.
Em seguida os dirigentes passaram a tratar com o parlamentar, sobre as proposições legislativas de interesse da categoria e o Deputado Capitão Augusto franqueou o seu gabinete aos militares Mato-Grossenses e pediu que as associações lhe auxiliem, apresentando proposições que tragam benefícios aos militares em geral.
Os Presidentes das Associações aproveitaram a oportunidade para agradecer o Deputado Federal Capitão Augusto pela proposição da PEC 007/2015 e pelo seu empenho nas comissões e no plenário para a aprovação da proposta de emenda à constituição.
Entendendo a condição Política do Militar
De acordo com a Constituição Federal (Art. 14, §8º, incisos I e II) o militar com menos de 10 anos de serviço deverá afastar-se da atividade e se contar com mais de 10 anos de serviço, deverá ser agregado e caso seja eleito, passará automaticamente para a inatividade.
§ 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Em vários Estados da Federação e nas Forças Armadas, é realizada uma interpretação de que o militar com menos de 10 anos, não tem nem direito de se candidatar, pois caso ele o faça, será licenciado automaticamente do serviço ativo, no ato de sua candidatura.
Essa interpretação impede que muitos militares possam usufruir do direito político, como todos os demais servidores públicos.
Outro ponto que traz muitos prejuízos aos militares, refere-se a situação do militar que possui mais de 10 anos de serviço, que caso dispute uma eleição e consiga ser eleito, também será transferido para a inatividade com proventos proporcionais, no ato de sua diplomação.
Essa condição só existe para os militares, pois os demais servidores públicos, podem se candidatar a qualquer tempo, se eleitos exercem o seu mandato e ao final dele, podem retornar para a sua carreira, inclusive computando tempo para aposentadoria e promoção.
Desta feita a PEC 007/2015, que insere o inciso III no artigo 14, parágrafo 8º, dará uma nova condição aos Policiais Militares e Bombeiros Militares, pois ela traz a seguinte redação:
III – se policial ou bombeiro militar, independentemente do tempo de serviço que possui, ficará agregado desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração até o limite máximo de três meses; se eleito permanecerá agregado contando-se o tempo do mandato para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento; e se não reeleito retornará à atividade”.
Caso a PEC 007/2015, seja aprovada definitivamente, ela dará as seguintes condições aos militares estaduais:
1. Poder se candidatar a cargo eletivo, com qualquer tempo de serviço;
2. Possibilitará aos PMs e BMs se licenciarem do serviço ativo para concorrerem a cargo eletivo, com a percepção de remuneração;
3. Caso seja eleito, o militar estadual não mais será mais transferido para a inatividade e sim, agregado, contando o tempo em que permanecer no cargo eletivo, para todos os efeitos, aposentadoria e promoção por antiguidade.
4. Caso não seja eleito, o militar estadual poderá retornar para as atividades da instituição, normalmente.
Como pode-se ver, a PEC 007/2015, mudará a realidade política dos militares estaduais, ele definitivamente irá inserir esse importante seguimento da sociedade, nas discussões políticas.
É importante ainda registrar, que a PEC 007 não traz nenhuma condição especial aos policiais e bombeiros militares, na verdade, ela só estende os mesmos direitos políticos dos servidores civis, aos militares estaduais.
As Associações comemoraram a aprovação em primeiro turno da PEC 007 e agora, vão cerrar fileiras com os Deputados Federais da bancada da Segurança Pública, para aprovação da PEC em segundo turno na câmara e posteriormente, em dois turnos também no senado.
Data: 22/06/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT
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