Sábado (06), a bola não para de rolar no 4° Campeonato de Futebol Society
Mais um dia de festa para o futebol. É assim que será este sábado, 06 de junho, quando terá a 2ª rodada da 4ª edição do Campeonato de Futebol Society da Assoade.
Sob comando do Cabo PM Márcio Anízio de Almeida, que é o organizador do evento, as chaves que participarão da disputa ficaram assim definidas:
CHAVE A – Equipes do Comando Geral, Cia Santo Antônio, Bope, Cia Chapada, 1° Batalhão, Bombeiro e Batalhão de Trânsito.
CHAVE B – Equipes dos 9° Batalhão, 4ª Companhia/Casa Militar, Comando Regional 2, 3° Batalhão, Rotam, Força Tática CR2 e 10° BPM.
Todas as partidas vão acontecer no campo do Clube da Assoade, no São Gonçalo Beira Rio, com início marcado para 8 horas da manhã.
Assessoria da ASSOADE.
Militares continuam com aposentadorias suspensas
Senhores Associados,
lamentavelmente a Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso, no mês de março de 2015, suspendeu as concessões de aposentadoria aos Policiais e Bombeiros Militares.
Segundo e-mail circular enviado pela Sra. Danielle Silva Castro –que atua como Gerente de Concessão de Benefícios no MT Prev –, a suspensão ocorreu devido a uma consulta à Procuradoria Geral do Estado acerca do entendimento a ser adotado quanto a aplicabilidade da Lei Complementar n° 555/2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso) no tocante às concessões de aposentadoria.
Pois bem, já se passarem alguns meses e, segundo informações que nos chegaram, o parecer da PGE já se encontra na Secretaria, faltando somente ajustar o sistema para as novas regras que foram estabelecidas com o advento da Lei Complementar n° 555/2014.
Informaram também que os Militares que tiveram suspensas as concessões de suas aposentadorias serão convocados, gradativamente, até zerar o passivo, a partir do início das novas concessões, já segundo o novo regramento.
Senhores Associados, a Assoade orienta a todos que caso este serviço de concessão de aposentadoria não esteja restabelecido nas datas em que o Associado está agendado, cada um dos senhores deverá registrar um Boletim de Ocorrência de natureza de preservação de direito, relatando detalhadamente o ocorrido, encaminhando cópia deste B.O. para a Assoade para que nossa Associação possa adotar as providências jurídicas cabíveis.
Repasse esta informação para todos os possíveis interessados e nos ajude a defender os direitos de nossa categoria.
Assessoria da Assoade.
Parecer da PGE confirma: ingresso no CFO só para bacharel em Direito
Atendendo a uma consulta do sub secretário de Segurança Pública do Estado, promotor Fábio Galindo, a procuradora Marilci Malheiros Costa e Silva, da equipe da Procuradoria Geral do Estado, firmou em parecer que a exigência da graduação em bacharel em Direito para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros está em pleno vigor, desde a publicação da Lei Complementar Estadual n° 555/2014 , em 29 de dezembro do ano passado, devendo figurar como exigência obrigatória em todos os concursos públicos para ingresso no CFO, a partir de 2016.
Para a Assoade, esta exigência de formação como bacharel em Direito vem reforçar a qualificação de todos os quadros de nossas corporações, que se complementa com a exigência da formação superior para ingressos nas fileiras da PM e do Corpo de Bombeiros, mesmo como praça, e representam uma conquista dentro do processo de reestruturação de nossas carreiras que motivaram as grandes mobilizações de toda a nossa tropa, no ano de 2014. Nesse sentido, a reforma do Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso representou uma das mais importantes etapas desta reestruturação.
A partir deste entendimento, o novo concurso público para o CFO, que irá compor a turma de Alunos Oficiais em 2016, já deve acontecer dentro do novo regramento.
Assessoria da Assoade.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES
Senhores (as) Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso.
Conforme deliberado em Assembleia Geral da categoria do dia 21 de maio de 2015, no Hotel Fazenda Mato Grosso, procuramos o Governo do Estado, através do Secretário de Segurança Pública - Mauro Zaque e do Secretário de Gestão – Júlio Modesto, para informar-lhes que os Policiais e Bombeiros Militares não aceitam o parcelamento da tabela salarial de dezembro de 2015.
Durante as reuniões, o governo apresentou uma série de dificuldades financeiras e insistiu no parcelamento da tabela salarial de dezembro 2015, sugerindo a sua divisão em três vezes, com pagamento em dezembro 2015, janeiro e abril de 2016.
Nesse interim, o governo também se reuniu com o Fórum Sindical e firmou um acordo para pagamento do restante da reposição inflacionária do mês de maio de 2015, acertando que em novembro de 2015, ele pagará os 50% restantes do INPC e que em janeiro de 2016, fará o pagamento das diferenças salariais que serão geradas de maio a novembro de 2015.
Cientes desse acordo firmado entre o Governo e o Fórum Sindical, nós das associações dos militares, informamos aos Secretários de Estado, que não teríamos condições de aceitar qualquer parcelamento da tabela salarial de dezembro de 2015, sem que o governo firmasse em lei, o pagamento das diferenças salariais que serão geradas no período de dezembro de 2015 a abril de 2016, do mesmo modo que fez com o Fórum Sindical.
Essas considerações foram passadas pelas associações no dia 26 de maio, porém, até o presente momento, não recebemos nenhuma resposta do governo.
Considerando que a Lei Complementar nº. 541/2014 se encontra em plena vigência, inclusive produzindo efeitos financeiros, como podemos constatar neste mês de maio, onde se configurou o pagamento da segunda parcela da reestruturação salarial, os diretores das Associações dos Oficiais (ASSOF), dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE), dos Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT) e dos Militares Inativos e Pensionistas (ASMIP), decidiram:
1. Suspender a Assembleia Geral que estava marcada para esta quinta-feira (28 de Maio), devido ao fato do governo não ter apresentado nenhuma proposta diferente, das que levamos ao conhecimento da categoria.
2. Aguardar o pronunciamento do Governo em relação ao pagamento das diferenças salariais, caso ele tenha que parcelar a tabela de dezembro;
3. Suspender as manifestações públicas que estavam previstas para este final de mês, pois o Governo firmou compromisso com o Fórum Sindical para cumprimento dos acordos salariais previstos para o mês de maio, incluindo o da nossa categoria.
Para finalizar pedimos aos companheiros de farda que se mantenham atentos para um eventual chamamento das associações, caso o governo sai da mesa de negociação e tente arbitrariamente, encaminhar projeto de lei para a Assembleia Legislativa alterando a nossa lei de reestruturação salarial.
Data: 28/05/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT
Reservistas maiores de 60 anos podem trabalhar na Guarda Patrimonial, decide a Justiça. Mais uma vitória da Assoade
Mais uma vitória da Assoade frente ao Governo do Estado visando preservar os direitos de seus associados.
É que o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, seguindo parecer do desembargador Luís Carlos Costa e atendendo a ação de Arguição Incidental de Inconstitucionalidade, impetrada pela Assoade, declarou inconstitucional (ou seja, ilegal em face de dispositivo da Constituição) o artigo 3°, parágrafo único, IV, da Lei Complementar do Estado de Mato Grosso n° 279, de 11 de setembro de 2007, que limitava em 60 (sessenta) anos a idade para atuação na Guarda Patrimonial da Policia Militar de Mato Grosso.
Com essa decisão, fica garantido o direito de nossos associados, aposentados da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, maiores de 60 anos, de continuarem prestando serviço na Guarda Patrimonial desde que se disponham a isso e apresentem as condições de saúde necessárias para o perfeito cumprimento de suas tarefas.
A decisão do Tribunal de Justiça foi publicada no Diário de Justiça de Mato Grosso no dia 21 de maio deste ano de 2015, passando a valer, desde então, como lei entre as partes envolvidas.
A Arguição Incidental de Inconstitucionalidade foi protocolada pela assessoria jurídica da Assoade, através do escritório do advogado Carlos Frederik Almeida e todos que desejarem maiores informações devem ligar para a sede da nossa entidade, tel. (65) 3644-2281.
Fonte: Assessoria da Assoade.