PEDRO TAQUES FIRMA COMPROMISSO PARA PAGAMENTO DO RESTANTE DO INPC
O Governador Pedro Taques, através de sua equipe econômica deu hoje, durante a reunião do Fórum Sindical, prova do respeito que tem pelo funcionalismo público de MT, ao anunciar o pagamento dos 50% restante do INPC para o mês de novembro de 2015.
Segundo governo, o pagamento do INPC de 3,11% será concedido no mês de novembro de 2015, porém retroativo a MAIO. O compromisso firmado por Pedro Taques ainda garante o pagamento das perdas dos meses de maio a outubro de 2015, no mês de janeiro de 2016.
Essa decisão foi anunciada hoje na reunião do Fórum Sindical, onde participaram os Presidentes da Associação dos Oficiais - Ten Cel PM Wanderson, da Associação de Subtenentes e Sargentos – Sub Ten PM Luciano Esteves e da Associação de Cabos e Soldados - Cabo PM Adão Martins.
Na visão dos dirigentes das associações o governo agiu certo e corrigiu a sua intenção inicial de pagar parte do INPC em maio e de não fixar data para pagamento do restante do INPC. O pagamento da reposição inflacionária em novembro de 2015, retrativa a maio, assegura que nenhum servidor público do Estado de Mato Grosso sofrerá perdas no valor nominal do seu salário.
Em relação aos militares, a decisão do governador de fixar o mês de novembro para pagamento do restante do INPC, foi acertada, pois em dezembro de 2015, os militares terão um novo reajuste. A medida do Governador não acarretará prejuízos em relação a tabela de maio e era isso, que as associações estavam reivindicando”, avaliou o Cel Wanderson, Presidente da ASSOF.
O Sub Ten PM Esteves também viu como avanço a medida do governador e pontou que agora as associações deverão se concentrar na parcela de dezembro da reestruturação, para que realmente a categoria não sofra nenhum prejuízo.
Nesta segunda-feira (25), o Deputado Estadual Cel Taborelli intermediu uma reunião com o Secretário de Segurança Pública – Mauro Zaque e amanhã, terça-feira (26), as 10:30 horas, os dirigentes das entidades juntamente com o Secretário Mauro Zaque, mais o Deputado Coronel Taborelli, irão se reunir com o Secretário de Gestão – Julio Modesto para uma definição da parcela de dezembro da reestruturação salarial
Data: 25/05/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSPMBM-MT
ASSEMBLEIA GERAL UNIFICADA DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, DO DIA 21/05/2015
Ocorreu na noite de ontem (21), às 19:30 horas, no Hotel Fazenda Mato Grosso, a assembleia geral unificada dos policiais e bombeiros militares.
O evento que reuniu aproximadamente 700 (setecentos pessoas), foi organizado pela Associação dos Oficiais (ASSOF), Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE), Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT), Associação dos Militares Inativo (ASMIP), Associação Recreativa do Corpo de Bombeiros (ARBM) e Associação Beneficente de Saúde dos Militares (ABSM-MT).
A assembleia contou também com a presença de lideranças políticas como Deputado Estadual Coronel Taborelli e o Cabo Juliano Rabelo, suplente de Deputado Federal.
O objetivo da assembleia foi apresentar aos militares estaduais, as propostas que o governo do Estado, através da Secretária de Gestão e Secretária de Segurança pública, estariam propondo em relação as parcelas de maio e de dezembro de 2015, da reestruturação salarial.
Durante o evento foram apresentadas as três propostas que o governo fez a categoria e também, a contraproposta que as associações apresentaram ao governo, em caso de parcelamento da tabela salarial de dezembro de 2015.
Aberta a palavra aos militares o descontentamento foi generalizado e muitos militares exigiram o cumprimento da lei de reestruturação salarial, inclusive com a possibilidade de ajuizamento de ações coletivas e individuais.
Em vários momentos, os militares manifestaram o sentimento de traição em relação ao Governador Pedro Taques, por não honrar os compromissos de campanha e não cumprir na integra as tabelas salariais de maio e dezembro de 2015 da categoria.
Após vários debates, a Assembleia deliberou o seguinte:
- Rejeitar a proposta de parcelamento apresentada na data de ontem, pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública, de pagar os 50% do INPC em dezembro de 2015 e de dividir a terceira parcela da reestruturação nos meses de dezembro de 2015, janeiro e abril de 2016;
- Exigir ainda neste mês de maio, a aplicação integral do anexo II da lei de reestruturação salarial;
- Rejeitar qualquer proposta de divisão da parcela de dezembro de 2015;
- Definição do dia 28 de maio, como prazo final, para um entendimento com o Governo em relação aos apontamentos da categoria, após esse prazo, deverá ser convocada nova assembleia para apresentar os resultados;
- Na hipótese do governo impor o descumprindo da lei complementar 541/2014, foi deliberado pelo ajuizamento de ações judiciais e manifestações públicas de repúdio da categoria.
Data 22/05/2015.
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM-MT e ASMIP.
INFORMAÇÃO SOBRE A REUNIÃO DO GOVERNADOR COM O FÓRUM SINDICAL
Nesta sexta-feira, 15 de maio, o governador Pedro Taques, acompanhado de todos os seus Secretários e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Guilherme Maluf,
recebeu no auditório Cloves Vetoratto, no Palácio Paiaguás, os presidentes dos sindicatos e associações filiadas ao Fórum Sindical de Mato Grosso, dentre elas, a ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM-MT e ASMIP.
A reunião aconteceu a portas fechadas, não sendo permitido o acesso da imprensa e das assessorias dos sindicatos e associações. Na ocasião, o governador Pedro Taques, sem abrir espaço para discussão, anunciou unilateralmente a política salarial do seu governo, onde neste mês de maio, alegando dificuldades financeiras, não irá conceder na integra o índice de inflação a que todos os servidores tem direito.
Ou seja, nenhum sindicato ou associação firmou qualquer acordo, sendo apenas informado da decisão governamental.
De acordo com Pedro Taques, o Estado irá conceder neste mês de maio, apenas 50% do INPC, ou seja, 3,11% para todas as categorias e no decorrer do ano, até o mês de dezembro de 2015, se houver aumento de receita, concederá os outros 3,11% de INPC.
Com a política salarial anunciada pelo Governador, que diga-se de passagem está em contrária a lei, os policiais e bombeiros militares de Mato Grosso sofrerão perdas salariais consideráveis até o mês de dezembro.
Em relação a parcela de dezembro de 2015 da reestruturação salarial, o governador disse que apresentará às associações dos militares, na segunda-feira (18), quatro diferentes propostas de parcelamento para deliberação.
Diante disso, os presidentes das Associações deliberaram pela convocação de uma Assembleia Geral da categoria para o dia 21 de maio de 2015 (quinta-feira) em local ainda a ser definido.
Data 15/05/2015.
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM-MT e ASMIP.
SAIBA O QUE MUDA COM A IMPLANTAÇÃO DE APENSAS 50% DO INPC PARA OS MILITARES DE MT.
Militares de Mato Grosso tomamos a liberdade de redigir este texto com o fito de esclarecer aos senhores e senhoras, o que a decisão do Governador Pedro Taques irá influenciar em nossa questão salarial agora no mês de maio de 2015.
Conforme anunciado pelo Governador, neste mês de maio será concedido a todos os servidores públicos de MT, apenas 50% do INPC previsto na Lei 8.278/2004. Como o INPC/IBGE de janeiro a dezembro de 2014 ficou em 6,23%, neste mês de maio/2015 o governo irá conceder a título de reposição inflacionária apenas 3,115%.
Considerando que a lei complementar n°. 541/2014 (reestruturação salarial), previu no artigo 7° que nos valores de maio de 2015, já estaria incluso 4,50% do INPC, com a decisão do governador em só conceder 3,115% de reposição inflacionária, a nossa tabela salarial neste mês de maio, será corrigida pelo governo do estado, com a retirada dos 4,50% e a inserção de 3,115% de INPC.
Leia mais: SAIBA O QUE MUDA COM A IMPLANTAÇÃO DE APENSAS 50% DO INPC PARA OS MILITARES DE MT.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES
Senhores(as) Policiais e Bombeiros Militares,
Nesta quinta-feira (14) tomamos conhecimento de uma postagem feita nas mídias sociais pelo Cabo PM Elizeu Nascimento – Superintendente do GANHA TEMPO do Governo Pedro Taques, dando conta de que, sozinho, teria se reunido com o Secretário de Segurança Pública de MT, Mauro Zaque e fechado um acordo referente às parcelas da reestruturação salarial dos policiais e bombeiros militares de MT.
De posse dessa postagem, preocupados com o encaminhamento desta notícia, tomamos a liberdade de fazer uma análise das informações ali contidas e verificamos que o único ponto em comum as postagens que as associações já haviam realizado, seria em relação a parcela de MAIO 2015, que está prevista para ser paga integralmente, nos termos da lei de reestruturação salarial.
Em relação as demais informações e em especial, a parcela de DEZEMBRO DE 2015, do que pudemos entender, o Cabo Elizeu sem autorização de ninguém, estaria fechando um acordo com o Governo para reparcelar o reajuste de dezembro de 2015 em três vezes, sendo 5% em dezembro de 2015; 10% em janeiro de 2016 e 5% em abril de 2016.
Diante dessas informações tiramos os seguintes apontamentos:
1. Os dirigentes das associações não entenderam a postagem do Cabo Elizeu, tendo em vista que desde fevereiro de 2015, têm-se reunido com o Governo do Estado e representantes do Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, na tentativa de encontrar soluções para o cumprimento integral da lei de reestruturação salarial e neste momento, foram surpreendidos com o fechamento de um acordo de forma ISOLADA.
O mais estranho de tudo isso, é que esse acordo teria sido fechado por alguém que ocupa um CARGO DE CONFIANÇA no atual Governo.
2. Em virtude do desconhecimento do Cabo Elizeu da lei de reestruturação salarial, entendemos que ele está negociando números equivocadamente em relação aos ganhos já conquistado, pela categoria.
Para os senhores e as senhoras terem uma idéia, o percentual médio de reajuste da parcela de dezembro de 2015 para os Oficiais é de 20,53% e para os Praças é de 26%.
Apesar disso, o Cabo Elizeu, por desconhecer os números, estaria negociando um percentual de apenas 20% com o Secretário de Segurança Pública, ou seja, trazendo grandes prejuízos a categoria, que correspondem em aproximadamente 1% para os Oficiais e em 6% para as praças.
3. O atual Superintendente do GANHA TEMPO, Elizeu Nascimento, estaria impondo ainda, a nós militares, um prejuízo ainda maior, ao reparcelar o reajuste de dezembro de 2015 em três vezes.
Em função de não estar presente nas reuniões das associações com o Governo, esse reparcelamento negociado pelo Cabo Elizeu, para ele parecer ser um “grande negócio”, entretanto, ele se esquece dos prejuízos que nós sofreremos, em receber o salário de dezembro de 2015 e o 13° Salário a menor e ainda, de recebermos os salários de janeiro, fevereiro e março, também em valores bem menores do que a nossa lei salarial já prevê.
As associações, ao contrário do que pensa o Cabo Elizeu, entendem que o governo deve cumprir na integra a lei de reestruturação salarial aprovada no ano 2014 e caso, queira reparcelar, terá que repor as perdas salariais ocasionadas por conta desse famigerado parcelamento, nos meses de dezembro de 2015, 13° salário, janeiro, fevereiro e março de 2016.