QUESTÃO SALARIAL
Os dirigentes da Associação dos Oficiais (ASSOF), da Associação dos Sargentos, Sub Tenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas (ASSOADE), da Associação dos Cabos e Soldados (ACSPMBM) e da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas (ASSMIP) levam ao conhecimento dos associados e demais policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, que na semana de 07 a 11 de abril, iniciaram uma série de procedimentos que visam à realização de uma reestruturação salarial nas carreiras dos Policiais e Bombeiros Militares.
Inicialmente realizamos reuniões internas, a fim de se definir uma proposta de reestruturação salarial que atendesse a todos os policiais e bombeiros, independente de posto ou graduação. Nessas reuniões, definiu-se ainda, que conquistas obtidas na última lei de subsídio, como a vinculação do subtenente ao Coronel seriam mantidas e inclusive melhoras.
Projeto para verba que pagará policiais gera polêmica e não é votado
Welington Sabino, repórter do GD
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) tentou, mais uma vez, aprovar um projeto de lei em regime de urgência sem que os vereadores, segundo os próprios parlamentares, tivessem conhecimento do teor do texto. A medida gerou várias críticas e acirrou os ânimos entre a base governista e a oposição durante a sessão desta quinta-feira (10). Ao final, o projeto que dispõe sobre a criação de uma verba indenizatória para pagar os policiais militares que vão trabalhar na Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública, foi retirado da pauta.
A mensagem foi enviada ao Legislativo na tarde desta quarta-feira (9) e foi inserida na pauta de votação desta quinta. Nenhum dos vereadores chegou a receber cópia do projeto para analisar o teor do texto. O Gazeta Digital procurou alguns parlamentares para ter acesso ao projeto e recebeu a informação de que eles não tinham recebido nenhuma cópia da mensagem número 41 que deu origem ao processo número 291/2014. O projeto também não está disponível ainda na versão digital, no site da Câmara. Por enquanto a única cópia encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo da Casa.
Mesmo assim, alguns vereadores que integram a base governista fizeram discursos na tribuna defendendo que o projeto fosse colocado para votação na fase de parecer, pois disseram estar preparados para votar. Por outro lado, Maurélio Ribeiro (PSDB) foi um dos que se posicionaram contra. Em seu discurso, disse que não se trata de ser oposição ou situação, mas sim de aprovar projetos que sejam de interesse do município. “Não podemos criar aberrações administrativas”, enfatizou o tucano ressaltando que no ano passado votou favorável ao projeto da criação da secretaria porque é um anseio da população. Ressaltou, porém, que para fazê-la funcionar não vão aprovar um projeto ser ter conhecimento do que estão votando.
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Publicado o Plano de Carreira.
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 31/03, as Leis Complementares nº 529 e 530, e a Lei Ordinária nº 10.076, todas do dia 31 de março de 2014, mais conhecida como Lei do Plano de Carreira dos Militares. Para acessar a íntegra da Lei e os anexos acesse clicando abaixo
https://www.iomat.mt.gov.br/?buscar_diario=ok&;data_busca=31%2F03%2F2014&tipo=1
Assessoria da ASSOADE.
Promoção Retroativa - Decisão Favorável
A Assoade através da Assessoria Jurídica conseguiu uma decisão favorável para efetivação da Promoção retroativo a 2º Sargento PM a contar de 25 de dezembro de 2008. A Justiça acolheu a tese jurídica da Assoade de que a exclusão do Quadro de Acesso da Associada para a promoção do dia 25 de dezembro de 2008, houve ilegalidade, devido a ausência de fundamentação para a exclusão da Associada.
A decisão proferida pela Juíza Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, determinou ao Estado de Mato Grosso a promoção da Associada a graduação de 2º Sargento da Polícia Militar, retroativa a contar de 25 de dezembro de 2008.
O processo foi conduzido pelo assessor jurídico da Assoade, segundo os Assessores Jurídicos. “A decisão confirmou o entendimento que defendíamos. ", explicou.
Veja a decisão:
PCCS da carreira militar é aprovada em votação histórica na AL
O Plano de Cargo, Carreira e Salário (PCCS) da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa, na noite desta quarta-feira (26), com a presença de representantes das duas corporações. As três mensagens do Poder Executivo foram votadas em caráter de urgência para serem sancionadas pelo governador Silval Barbosa em tempo hábil. A pressa tem uma justificativa: por ser ano eleitoral, o Governo do Estado tem até o dia 4 de abril para sancioná-las.
Para o coronel Nerci Adriano Denardi este é um momento histórico para Mato Grosso e para a Polícia Militar. “Ficamos felizes pela valorização da PM e dos Bombeiros. É uma grande conquista para toda a categoria a aprovação da mensagem”, comemorou.
Compartilhou da mesma opinião, o presidente da Associação de Cabos e Soldados da PM e dos Bombeiros Militares de Mato Grosso, Adão Martins da Silva. “A população também ganha com a reestruturação da corporação militar. É uma conquista de todos. Um grande avanço para a classe e o mais importante: as promoções, agora, serão realizadas em caráter de merecimento apenas para coronel fechado. O restante dos postos serão por antiguidade”, destacou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Romoaldo Júnior, falou sobre a importância da classe para garantir a segurança de Mato Grosso. “São mais de seis mil policiais e mais de 900 bombeiros que trabalham 24 horas para salvar vidas. Parabéns a toda categoria. Essa valorização é mais que merecida”, parabenizou.
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