Tribunal de Justiça inicia pagamento do Precatório 081/99.
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso iniciou nesta sexta-feira (05/07/2013) o pagamento referente ao precatório 081/1999, inicialmente 178 (cento e setenta e oito) Policiais Militares e Bombeiros Militares serão contemplados.
É importante frisar que os valores serão depositados diretamente na conta corrente e agência que foram informadas no requerimento assinado pelo beneficiário na Assoade.
A principio, os correntistas do Banco do Brasil terão seu crédito depositado até nesta segunda feira (08/07/2013) já os demais bancos a partir desta terça-feira (09/07/2013).
Assessoria da Assoade
Guarda Patrimonial
A ASSOADE conseguiu uma antecipação de tutela, junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso que impede o Estado de Mato Grosso de cancelar as convocações dos Policiais e Bombeiros Militares, filiados na Associação, que estão trabalhando na Guarda Patrimonial.
O Mandado de Segurança Coletivo foi proposto em virtude do advento da Lei Complementar nº 394, de 18 de maio de 2010, que limitou a idade de sessenta (60) anos para labutar na Guarda Patrimonial, ou seja, quando os Policiais Militares alcançavam a idade limite de sessenta (60) anos eram desligados do cargo da Guarda Patrimonial.
Veja a Decisão:
Servidores da segurança contarão com academias de ginástica
Os servidores da Segurança Pública vão contar, a partir dessa semana, com um espaço para diminuir as tensões do dia a dia, melhorando assim, a qualidade de vida. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio de convênio federal com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vai implantar academias de ginástica nas unidades da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros, Politec e sede da Secretaria de Segurança.
As academias serão voltadas a todos os funcionários públicos pertencentes a Secretaria de Segurança do Estado de Mato Grosso, sem qualquer custo aos mesmos. Os espaços contarão com salas de musculação e ginástica e terão os seguintes aparelhos: 7 esteiras, 4 bicicletas, 2 Elipticos, 1 Cross Over, 1 banco adutor, 1 banco abdutor, 1 extensor,1 flexor, 1 legpress, 1 aparelho pra Glúteo, 1 Crossover, 1 aparelho para peitoral, anilhas, halteres, barras, 1 supino reto, 1supino inclinado, 1 supino declinado, 1 remada baixa, 1 remada alta, 1 polia dupla, 15 mini trampolins, som portátil, entre outros.
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Senado vota projeto de Taques e corrupção se torna crime hediondo
O Senado aprovou, nesta quarta (26), projeto de lei 204/2011, do senador Pedro Taques (PDT), que insere a corrupção (passiva e ativa), a concussão, o peculato e o excesso de exação contra a administração pública no rol dos crimes hediondos (o que há de pior em crimes). O projeto recebeu parecer favorável do relator Álvaro Dias (PSDB/PR), que já havia sido emitido há um ano, mas não entrava em pauta para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Agora a proposta vai para votação na Câmara Federal.
Os parlamentares não esconderam que as manifestações aceleraram consideravelmente a aprovação da proposta. Com a classificação da corrupção como crime hediondo, os réus são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança. A pena é cumprida inicialmente em regime fechado, os condenados cumprem 2/5 (dois quintos) da pena, para réu primário, e de 3/5 (três quintos), para reincidente. A condenação deve ir de 4 a 12 anos de prisão, mais multa.
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TRT faz convênio para utilizar PMs da reserva no serviço de segurança
O TRT/MT firmou convênio com a Secretaria de Segurança Pública e a Casa Militar do Estado de Mato Grosso visando a utilização de militares da reserva remunerada, bombeiros e policias militares, para os serviços de vigilância e brigadas de incêndio nas sedes da Justiça do Trabalho no estado.
Pelo convênio 74 policiais militares poderão prestar serviço à Justiça do Trabalho de Mato Grosso, sendo 21 no complexo-sede em Cuiabá, cinco no fórum trabalhista de Várzea Grande e dois em cada uma das demais 24 unidades municipais. Na sede da capital ainda atuarão seis bombeiros militares.
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