Precatórios Mutirões serão para pagar R$ 70 mi

Detalhes: Criado em Sexta, 03 Agosto 2012 14:54

Precatórios Mutirões serão para pagar R$ 70 mi

Quase R$ 70 milhões deverão ser pagos pelo município de Cuiabá e o estado de Mato Grosso durante mutirões de audiências de conciliação que serão realizados nos meses de agosto e setembro pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na Capital, os mutirões acontecem 20 e 21 de agosto para o pagamento de cerca de R$ 20 milhões em precatórios referentes aos anos de 1996 a 2003. No total, serão realizadas 28 audiências, das 8h às 19h. No período de 17 a 20 de setembro serão realizados mutirões para pagamentos de precatórios protocolados até 31 de dezembro de 2011 em que o ente devedor é o Estado. A estimativa é que sejam pagos R$ 48 milhões.

Segundo o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, no total, são 81 credores estaduais e para cada um será realizada uma audiência. “Com isso, o Estado ficará devendo apenas os precatórios protocolados em 2012”.

Explicou ainda que as audiências serão realizadas obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios e reforçou o alerta para que os credores não comercializem seus créditos, pois os valores serão pagos em sua totalidade.

Os credores serão notificados da data da audiência. Para dirimir dúvidas ou informar mudanças de endereços ou localização, os cidadãos podem procurar a Central de Precatórios, localizada na sede do TJMT. Os recursos para o pagamento desses débitos são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita corrente líquida do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. Para os municípios, o valor do repasse corresponde a 1% da receita líquida.

Fonte: edição do Diário de Cuiabá dia 03/08/2012