Judiciário convida vítimas a negociar indenização
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- Criado em Domingo, 26 Agosto 2012 14:00
Judiciário convida vítimas a negociar indenização
O mutirão do DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) será realizado no decorrer da próxima semana, entre os dias 27 e 31 de agosto, no Fórum Desembargador José Vidal, em Cuiabá. O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 13h30 às 18h30.
O mutirão consiste em realizar audiências de conciliação e promover acordo entre a seguradora e as vítimas de acidentes de trânsito, dando fim a quase mil processos que tramitam no Poder Judiciário. Com a colaboração de voluntários e conciliadores treinados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,serão mais ou menos 130 a 180 audiências por dia.
A presidente do Núcleo que promoverá o evento, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destaca que o esforço concentrado de realizar a conciliação em grande escala tem por objetivo dar uma resposta mais rápida àqueles que são vítimas dos acidentes e estão precisando do dinheiro para o tratamento médico. “Vamos resolver a questão de uma vez, evitar recursos e poupar as pessoas da angústia de ficar esperando uma sentença”, ressaltou.
A magistrada explicou que as sentenças demoram para serem proferidas em virtude da sobrecarga existente no Judiciário, ou seja, do volume muito grande de ações que aumenta diariamente em ritmo alucinado. “As ações do DPVAT, principalmente, têm elevado em proporções gigantescas porque o trânsito de Cuiabá está cada vez mais violento e a quantidade de vítimas é assustadora”, observou.
A desembargadora Clarice Claudino também ressaltou que hoje o papel do Judiciário não é só proferir sentenças, mas sim colaborar para que as pessoas encontrem o caminho do entendimento. “Esse é o caminho que vai trazer mais agilidade à nossa Justiça e proporcionar maior satisfação às pessoas. O acordo sempre é um benefício para ambos”, pontuou.
Os atendimentos serão realizados na Central de Conciliação de Primeiro Grau, que fica no piso inferior do fórum. A presidente do Núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva, informa que as pessoas que ainda não entraram com nenhuma ação também podem ir até o local em busca de orientações ou de um acordo preprocessual. Para isso, o cidadão deve levar o Boletim de Ocorrência (B.O.) feito na polícia, laudo médico e documentação pessoal. “É interessante para levar às pessoas informações mais concreta, para que elas não sejam iludidas com promessas e ludibriadas na sua boa fé no caso de acidentes”.
Tanto aqueles que já são partes de uma disputa judicial quanto aqueles que ainda pensam em ingressar com o pedido de ressarcimento do dano sofrido terão que passar por perícia médica no local. A legislação prevê que a indenização tem que ser proporcional ao grau da incapacidade, mas o laudo que geralmente é anexado aos autos não especifica a extensão da lesão, por isso é preciso exame mais apurado para identificar qual foi o real comprometimento da saúde de cada atingido.
DPVAT – No Brasil, todos os pedestre, passageiros e motoristas têm direito à indenização do Seguro DPVAT nos casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas. O próprio acidentado ou herdeiro pode dar entrada no pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. A solicitação do Seguro pode ser feita gratuitamente em mais de dois mil pontos de atendimento em todo o Brasil, porém, algumas pessoas, por não conhecerem as facilidades do acesso ao DPVAT, recorrem à Justiça para receber a indenização. Com isso, o Seguro, que através de um ponto de atendimento leva até 30 dias para ser depositado em conta, pode levar cerca de dois a três anos para ser pago judicialmente.
Fonte: TJ-MT