RESERVA REMUNERADA – O TEMPO DO DESCANSO?
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- Criado em Quinta, 27 Setembro 2012 18:29
RESERVA REMUNERADA – O TEMPO DO DESCANSO?
Para a maioria das pessoas no mundo, a aposentadoria é o tempo de descanso, de compensações, de cuidado, de pensões ou de poupança, exceto para alguns que estão em uma militância, estudando ou desenvolvendo outras atividades, voluntárias ou não, mas, não são a maioria das pessoas no mundo. No Egito, por exemplo, um oficial sênior do exército, após aposentar-se, torna-se um governador de uma província, um gerente de uma cidade, ou chefe de um bairro da cidade. Ele pode até mesmo gerenciar um porto ou uma grande empresa petrolífera. Felizmente para ele sua pensão das Forças Armadas, está mantida no topo do alto salário para seu novo trabalho civil, pois, ele foi qualificado para essas funções, através de cursos de liderança, estratégias, etc., ofertado pelo Estado.
Em nossa opinião no Brasil, como muitos países da América Latina, tem lutado ao longo dos últimos 20 anos com a forma de tratar eficazmente altos níveis de criminalidade e violência. Dado que as políticas de segurança pública em nosso País são decididas em nível estadual, não há variação significativa entre as experiências de cada Estado. Embora não há realmente nenhum "modelo brasileiro" para a segurança do cidadão, há uma variedade de experiências no Brasil que são dignos de estudo por outros países da região à procura de maneiras de lidar com altos níveis de criminalidade e violência.
A fim de trocar ideias sobre as políticas de segurança cidadã diferentes, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública organiza uma reunião anual onde a polícia, funcionários do governo, organizações da sociedade civil e acadêmicos de todo o Brasil têm oportunidade de discutir questões de segurança do cidadão. Pelo projeto, o encontro envolve muitas vozes diferentes, visões e opiniões, reconhecendo que esse diálogo é um passo necessário no processo de desenvolvimento de soluções inovadoras e que garantir a segurança pública é responsabilidade não só da polícia, mas também de vários locais e agências governamentais, assim como membros da sociedade civil.
Isso nos leva a pensar que os governos estaduais, em especial Mato Grosso, devem incluir uma variedade de instituições públicas no desenvolvimento de políticas de prevenção da violência, não apenas a polícia, mas as comunidades para que as políticas de prevenção ao trabalho policial, seja sistemática de forma que possa fornecer feedback sobre os projetos para se adaptar a novas realidades, que é preciso haver uma definição clara dos problemas, dos métodos para resolvê-los, e as formas de medir o progresso, e que o papel da polícia precisa ser bem definido, para que ela não seja utilizada apenas como instrumento político.
Essas questões são obstáculos permanentes na função policial militar, no entanto, na identificação de como efetivamente trazer grupos locais, políticos e policiais juntos para realmente decidir políticas públicas de prevenção; especificar o papel de cada setor e garantir a execução dos projetos, para que o policial possa repensar sua vida profissional. Pensamos que as estratégias políticas sobre segurança pública estão voltadas às Instituições deixando de lado o policial militar, isto em nossa opinião, acarreta sobrepeso funcional, pessoal, familiar e econômico, pois, a violência: doméstica, drogas, crime organizado, e outros são componentes que colaboram para a ida do policial militar para a reserva remunerada, de forma precoce – proporcional.
Entendemos muito que a reserva remunerada é um direito inquestionável do servidor militar, porém é necessário um olhar acolhedor a este profissional que vivência a violência 24 horas/dia, e, que sua valorização é primordial para auxiliá-lo à permanência no quadro da “normalidade cidadã”. O militar é transferido para a inatividade mediante duas modalidades: reserva e reforma. A reserva pode se dar a pedido ou ex officio. Será a pedido quando o militar deixar de ocupar o posto ou graduação em razão do cumprimento do lapso de tempo mínimo exigido ou quando ocorrer o implemento da idade mínima e, ainda, quando exceder o limite de dois anos de agregação. Será transferido ex officio ao atingir o tempo limite de permanência no serviço ativo. Enquanto não atingido pela reforma, o militar da reserva pode retornar à ativa.
Já a reforma é a situação do militar da reserva que deixa o serviço ativo, em caráter definitivo. A reforma ocorre quando o militar atinge a idade limite de permanência da reserva ou quando for julgado definitivamente incompatível com a função policial militar.
A ASSOADE felicita àqueles que cumpriram sua jornada integral, e, também àqueles que cumpriram seu interstício proporcional e quiseram “ir para casa”, mas, fica aí uma preocupação. Diante da exposição acima descrita, será que são fatores que contribuíram para que buscassem a reserva remunerada antes do tempo integral? Seria a falta de estímulos? Falta de políticas públicas na valorização desse profissional? Somente um estudo sistematizado pode responder com mais propriedade estas e outras questões. Esses apontamentos estão sendo feitos tendo em vista que desta data (setembro/2012) até março/2013, 83 (oitenta e três) policiais militares estão agendados para encontrarem com a reserva remunerada, em apenas 07 (sete) meses o efetivo terá uma “baixa” significativa, e, diante de um tempo mais longo, o que será?
Esse painel sobre o efetivo (Reserva Remunerada) da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso é um assunto que preocupa a nossa Associação, são experiências que incluem uma perspectiva teórica do repensar sobre a folga, horas trabalhadas, o famoso “bico”, e, em especial a reserva remunerada desse operador de segurança pública. Que as transformações policiais militares sejam vistas com olhos para um melhor profissional da segurança pública e que essas mudanças possam agregar novos valores a este dedicado policial que serve e protege a sociedade mato-grossense. E, que a ASSOADE continue sendo o parceiro Institucional e social desta gloriosa Polícia e do Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.
Assessoria da Assoade