Estado é acionado na Justiça

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Criado em Terça, 30 Outubro 2012 11:23

Estado é acionado na Justiça para aumentar efetivo policial em 2 cidades

O pequeno efetivo policial nas cidades de Diamantino e Alto Paraguai (208 e 218 Km a médio-norte de Cuiabá, respectivamente) motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com ação civil pública contra o Estado para que a Justiça obrigue o governo de Mato Grosso a aumentar o efetivo de policiais militares e civis nos 2 municípios. Na ação, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino requer ao Judiciário que estabeleça ao Estado o prazo de 45 dias para que disponibilize mais 16 policiais militares e 6 civis para Diamantino e mais 4 militares e 5 civis para Alto Paraguai.

Responsável pela ação, o promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades enfatiza que enquanto a média indicada pela Organização das Nações Unidas é de pelo menos 1 policial para cada grupo de 250 habitantes, a cidade de Diamantino conta apenas 1 policial militar para cada grupo de 850 habitantes e 1 PM para cada grupo de 1.658 habitantes em Alto Paraguai. Ainda não há decisão judicial no caso, mas caso o pedido seja julgado favorável ao MP o promotor ressalta que “Esse aumento garantirá que esses municípios tenham pelo menos metade da quantidade ideal de policiais prevista pela ONU”.

Na ação o Ministério Público também aponta problemas relacionados à estrutura física dos estabelecimentos de segurança pública em Diamantino e em Alto Paraguai. No Quartel da Polícia Militar e delegacia da Polícia Civil de Alto Paraguai, por exemplo, foi constatado que a edificação não possui extintores contra incêndios e o prédio necessita de reforma, como troca do telhado, eliminação das infiltrações e melhorias na instalação elétrica e hidráulica.

Ainda de acordo com o MP, em Diamantino que, atualmente conta com mais de 20 mil habitantes, existem apenas 24 policiais militares. Desse montante, 12 trabalham na segurança numa escala de 24 x 48h e a outra metade exerce função administrativa. “Isto quando o contingente atual se encontra completo, já que não raramente alguns deles acabam se afastando do serviço público temporariamente, para gozo de férias, licenças e outras situações devidamente previstas na legislação”, disse o promotor Milton Pereira. (As informações são da Assessoria)

Fonte: Gazeta Digital