Detran contrata 50 seguranças particulares e paga mais de R$ 5 milhões para terceirizada
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- Criado em Sábado, 04 Maio 2013 14:28
Detran contrata 50 seguranças particulares e paga mais de R$ 5 milhões para terceirizada
O Departamento de Trânsito (Detran) pode estar desperdiçando mais de R$ 4 milhões em um contrato com uma empresa privada de segurança. Isso porque enquanto o órgão paga um contrato de R$ 5.049.423,00 para a Integral Segurança e Vigilância Patrimonial para contar com 50 seguranças, poderia gastar R$ 887.400 pela mesma quantia de policiais militares da reserva, como era feito até o começo de 2013.
A Lei Complementar 394/2010 permite que policiais militares aposentados “praças” possam ser contratados para efetuar a segurança de órgãos públicos por 50% do salário de um soldado classe D da PM por mês. Isso significaria pagar R$ 1.479,33 por homem contratado. Contudo, o Detran celebrou um contrato com a Integral Segurança onde o salário dos seguranças pode chegar a até R$ 11.095,11, dependendo da carga horária a ser cumprida, sendo que o menor valor é de R$ 4.836.
“Só com o menor salário contratado dá para contratar três policiais que em uma escala de 24 horas de trabalho por 48 horas de folga fecham uma semana de vigia”, disse Luciano Esteves, presidente da Associação Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar. “E quanto ao maior salário é uma diferença de mais de nove mil. É muita coisa”, completou.
A Associação fez a denúncia após descobrir que dos 58 policiais da reserva na segurança patrimonial, 30% serão dispensados devido a contrtação da empresa.
De acordo com nota enviada pela assessoria de imprensa do Detran, a escolha pela segurança terceirizada se deu para adequar gastos de acordo com uma limitação orçamentária imposta pelo decreto 1528/2012. Ainda segundo a assessoria, a contratação da terceirizada não traria prejuízo porque seriam necessários quatro policiais para uma vigia de 24h ser efetuada. Entretanto, os contratos para vigia 24h todos os dias da semana e final de semana, de acordo com o contrato 001/2013 do Detran, custam R$ 11 mil, o suficiente para contratar cinco policiais militares, ainda tendo sobras orçamentária.
Além disso, de acordo com a nota, a contratação dos PMs havia sido circunstâncial, baseada na necessidade de diminuir com urgência o número de furtos nas Ciretrans do interior do Estado.
Confira nota da assessoria do Detran na íntegra:
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso vem por meio desta esclarecer que a redução de 30% do efetivo de policiais militares aposentados, que faziam a segurança da autarquia na Sede do DETRAN/MT se deu para adequação das despesas em atendimento do Decreto Governamental nº1528/2012, que limitou a execução orçamentária e financeira. No entanto, essa limitação do termo de cooperação técnica, que tem por objeto a contratação dos policiais aposentados não trouxe nenhum prejuízo à autarquia, uma vez que se considerarmos o número de homens para cobrir um posto de vigilância armada de 24h, por exemplo, seriam necessários quatro militares aposentados, que sairia praticamente pelo mesmo custo, podendo ficar até mais oneroso ao final, dependendo do salário do policial. Além do que, no caso dos policiais militares é obrigação da Administração o pagamento do 13º salário e férias, sendo que no período de gozo de férias o posto fica descoberto. Dessa forma, a contratação dos policiais foi feita no sentido de acrescentar a prestação de serviço de guarda patrimonial, pela necessidade no momento, de tal contratação, uma vez que o contrato com esse objeto já tinha atingido o percentual de 25% para contratação de novos postos, e com o número crescente de furtos na Sede e nas CIRETRAN’s localizadas no interior do estado, foi necessário uma busca imediata para solucionar o problema, o que se deu com a contratação dos policiais militares. No entanto considerando o número de homens necessários para cobrir os postos 24h, 12h diurno, com finais de semana 24h, 12h noturno com 24h fds, e 12h diurnos, a contratação de policiais militares provavelmente ficaria mais onerosa para a autarquia do que o contrato de vigilância armada n º01/2013.