Nota de Esclarecimento aos Associados

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Criado em Sexta, 20 Dezembro 2013 11:26

Nota de Esclarecimento

         Caros associados,

No dia 18 de dezembro de 2013, nas dependências do Comando Geral da PMMT, ocorreu reunião versando sobre o tema: Criação do Plano de Carreira das Praças de Policia Militar e do Bombeiro Militar.

A Assoade participou do evento de maneira não formal, pois, não recebeu convite ou convocação por parte da Instituição, porém, por entender da importância do fato fez parte do colóquio já que tomou conhecimento através de policiais militares do interior do Estado que foram convocados, através de ofício circular, para participar da reunião em pauta.

No decorrer da reunião a Assoade, diante das explicações, entendeu que as Entidades Representativas participaram do processo da criação do pré projeto. A Associação esclarece que, até esta data, não recebeu nenhum comunicado oficial sobre o tema e nem participou da elaboração da proposta do Plano de Carreira das Praças, mas, compreende que é de extrema importância e relevância a elaboração do documento em epigrafe para a valorização segura dos componentes da Polícia e do Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso.

Mesmo “a distância” da discussão, a Assoade entende que as propostas apresentadas, algumas delas, não atendem os anseios da categoria, por exemplo, na Ascensão Funcional (Promoção); Criação do Quadro Complementar de Oficiais – será aberto ao público geral, causando uma dose de injustiça aos componentes possuidores do curso Superior, A proposta que encerra um importante instrumento de ascensão profissional interna, o Curso de Habilitação de Oficial Administrativo (CHOA), o não Aumento do Quantitativo de Vagas para a promoção e a Alteração da lei Complementar 125 (Classes de Soldados e Cabos).

Como o projeto hora apresentado, encontra-se nas dependências no Comando Geral da Polícia Militar, e, para a sua efetivação é necessário tramitação entre órgãos do executivo e posteriormente pelo legislativo para aprovação ou não, assim, a Assoade, sugere uma ampla discussão interna entre seus diversos segmentos e representantes para o desenvolvimento de uma ação mais forte, segura, coletiva, e, acima de tudo com participação e valorização de seus profissionais.

Finalmente, é importante ressaltar que as propostas do projeto irão mudar significativamente a situação funcional de policiais militares e bombeiros militares, já que a Lei de Ensino e Estatuto são os mesmos para as Corporações.

E, ainda, a Associação estará agendando Assembleia Geral para compartilhar melhor o assunto em questão.

Cuiabá-MT, 20 de dezembro de 2013.

Assessoria da Assoade.