Plano de Carreira – Reunião do Dia 23 de janeiro de 2014.

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Plano de Carreira – Reunião do Dia 23 de janeiro de 2014.

A Assoade, a Associação de Cabos e Soldados, a Associação Recreativa de Cáceres, dentre outras entidades permanecem empenhados nas discussões sobre o Plano de Carreira dos Policiais e Bombeiros Militares com o Comando Geral da PMMT.

As reuniões, normalmente, estão ocorrendo nas dependências da Casa Militar, nesta última, dia 23 de janeiro de 2014, ocorreram alguns avanços, no que se refere às propostas apresentadas, mas, algumas demandas ficaram sem soluções, especialmente na questão sobre a quantidade de militares a serem promovidos, tendo em vista que se pretende aumentar as vagas de maneira expressiva no Quadro de Praças.

Entre as medidas que já avançaram, foram elaboradas e discutidas, e, até então aceitáveis pela comissão, estão:

1ª - Nível Superior para o ingresso na PM e BM-MT - Já Autorizado pelo Governador do Estado para o próximo Concurso.

2ª - Promoção aos Soldados que ingressaram a partir de 2005 - Terão Progressão de Carreira.

3ª - Conversão do Decreto de promoção de Praças em Lei - será convertido no novo Plano de Carreira.

4ª - Criação do Quadro Complementar de Oficiais que inicialmente estava previsto pelo Comando da PMMT para ser destinado e aberto ao público externo, mas com as argumentações das Associações imbuídas nesta luta, passou a ser destinado somente para o público interno, ou seja, criação do Quadro Complementar de Oficiais somente para o público interno.

Entre as medidas que continuam em discussão e que estão em divergência com as Associações:

1ª - Aumento de vagas em todas as graduações - Serão aumentadas as vagas em todas as graduações, porém há a intenção por parte do Comando de se criar um LIMITADOR (gatilho) para restringir o numero de militares em cada graduação a serem promovidos em cada data de promoção, nos moldes de como acontece hoje no Quadro Especial (Ex. Pode ser estabelecido que a cada data de promoção somente serão promovidos 300 soldados por vez à graduação de Cabo, totalizando 900 soldados promovidos por ano. Ressaltamos que esse numero de militares a serem promovidos em cada promoção por graduações ainda não está definido).

2ª - Promoção automática a Cabo -    Promoção automática de Soldado para Cabo vai ocorrer, porém, de forma gradativa e contínua através de um gatilho para as promoções.

3ª - Redução de interstício para a promoção de Cabo - as Associações apresentaram proposta de 08 anos.

4ª – Permanência e aumento de vagas para o CHOA - Não há definição ainda, mas, as Associações propõem a permanência e aumento de vagas, permanecendo mais uma possibilidade de ascensão funcional.

5ª - Progressão gradual e sucessiva dentro dos Quadros de Praças (o Curso Anual de Sargento é defendido pelo Comando, enquanto que a Progressão por antiguidade e merecimento do Soldado até a graduação de Subtenente é defendida pelas Associações);           Este ponto dá a impressão de impasse, ou ser mais delicado. A proposta apresentada pelo Comando Geral da PMMT é a unificação de todos os quadros, (Especial, Músico e de Curso). Devido às particularidades e a importância de cada Quadro, há necessidade básica de uma análise mais criteriosa.

6ª – Solucionar o conflito interno entre Cabo de Tempo de Serviço e Cabo de Curso - Ambos serão contemplados, porém de forma gradativa e contínua através de um gatilho para as promoções.

Senhores Associados queremos externar nossos esforços na luta permanente em prol da categoria, mesmo com as críticas e comentários pessimistas em algumas redes sociais, a Assoade e demais Associações são parceiras de lutas e não desanimam de buscar o melhor salário, as melhores condições de trabalho, e justa valorização profissional e pessoal a todos os seus representados.

Podemos afirmar, com convicção, que a proposta que será encaminhada à Assembleia Legislativa somente tramitará após a anuência das Associações, através de Assembleia Geral. Desejamos tranquilizar a todos os associados que o processo está sendo realizado com participação ativa das associações e agremiações, inclusive com participação de policiais e bombeiros militares do interior do Estado.

Por fim, é importante mencionar que temos consciência que a questão salarial é primordial, já que atende toda a categoria, porém, neste momento, alguns avanços no plano de carreira se fazem necessários para contribuírem significativamente na questão salarial.

Assessoria da Assoade