GOVERNO MUDA DISCURSO E TENTA REPARCELAR REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES.
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- Criado em Domingo, 19 Abril 2015 13:14
GOVERNO MUDA DISCURSO E TENTA REPARCELAR REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES.
Prezados (as) policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
Na tarde de ontem (17.04), as Associações dos Oficiais (ASSOF), de Subtenentes e Sargentos (ASSOADE), de Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT) e de Inativos e Pensionistas (ASSMIP) foram convidadas pelo Secretário de Gestão do Estado de Mato Grosso – Júlio Modesto, para uma reunião a fim de tratar da reestruturação salarial dos militares de Mato Grosso.
Participaram ainda da reunião o Secretário de Segurança Pública - Maurozaque de Jesus, o Cel. BM Denes Alves representando o Corpo de Bombeiros e os Coronéis PM Ávila e Serbija, representando a Polícia Militar.
Os Secretários abriram a reunião apresentando aos dirigentes das entidades, uma série de dificuldades por parte do Governo do Estado para cumprir a Lei Complementar 541/2014 que reestruturou a carreira e a remuneração dos militares estaduais de MT. Segundo Júlio Modesto, o Estado está no limite do comprometimento com a folha de pagamento dos servidores e por isso, não teria condições de honrar a lei e o compromisso feito pelo Governador Pedro Taques, durante a campanha.
Segundo o Secretário Maurozaque o Estado não tem condições de cumprir na integra a lei de reestruturação salarial e incluir novos policiais ao mesmo tempo, por isso, eles estariam apresentando uma proposta de parcelamento dos valores previstos na lei de reestruturação salarial.
De acordo com os Secretários, a proposta do governo é:
- Dividir a parcela de maio de 2015 em duas, sendo 6,22% em maio de 2015 e aproximadamente 3,10% em junho de 2015;
- Dividir a parcela de dezembro de 2015, em duas, sendo metade do reajuste previsto pago em janeiro de 2016 e outra metade em dezembro de 2016.
Os dirigentes das associações receberam com surpresa e tristeza a proposta do governo, pois até dias atrás, o Governador Pedro Taques anunciava em alto e bom som, ser um governador cumpridor de leis e que iria valorizar os profissionais da Segurança Pública, inclusive honrado todos os compromissos firmados com os Policiais e Bombeiros Militares pelo governo anterior. Segundo Pedro Taques, ele devia sua vida à polícia militar e em seu governo iria valorizar a categoria.
Diante das informações apresentadas pelos Secretários de Estado, os dirigentes das associações se posicionaram firmemente em não aceitar a proposta do Governo e eles fundamentam os seus posicionamentos, na desvalorização que ao longo dos anos a categoria vem sofrendo.
O Major Wanderson, Presidente da ASSOF perguntou aos Secretários se todas as categorias do funcionalismo público teriam também as suas leis salariais parceladas? E o Secretário Julio Modesto respondeu que não, pois as leis das outras categorias teriam sido aprovadas antes da lei dos militares e por isso, estariam dentro da previsão do Estado.
Wanderson falou então que o governo não estaria agindo com justiça, pois a lei de reestruturação salarial dos militares apesar de ter sido aprovada após as leis das outras categorias, cumpriu todo o processo legal para ser sancionada. Ele lembrou ainda que se considerarmos os últimos dez anos, os militares foram a carreira que menos recebeu reajustes salariais.
O Presidente da ASSOF lembrou que os policiais e bombeiros são parceiros de primeira ordem e como tal, precisam ser tratados e disse ainda, que nesses 100 dias de governo, foi a Polícia Militar quem produziu os melhores resultados de todas as instituições, reduzindo os índices de criminalidade quase a 50% e que não era justo, agora essa proposta de parcelamento.
Em seguida o Cel BM Vagner, diretor da ASSOF falou aos secretários que desde que ele ingressará na instituição a história é sempre a mesma, ou seja, todas as vezes que o Estado passa por dificuldades financeiras, sempre são os militares quem são sacrificados e ai ele lembrou, que em 1999, quando da implantação pagamento via subsídio, foram os militares os primeiros servidores do Estado a serem submetidos a essa modalidade de pagamento e devido a isso, foram os servidores que mais foram penalizados com a mudança de soldo para subsídio. O Cel BM Vagner perguntou até quando os militares vão ser utilizados como teste drive das soluções do governo.
Em seguida, o Subtenente Esteves, Presidente da ASSOADE complementou a fala do Cel BM Vagner dizendo que parece que somente os militares recebem por subsídio no Estado, pois todos os demais servidores possuem outros benefícios além do subsídio, mais os militares não.
Esteves ainda questionou o fato de que os policiais e bombeiros militares são servidores da área fim do Estado e nos últimos anos foi a categoria que menos foi valorizada salarialmente e ai, ele lembrou que em 2010 ou 2011, teve categorias do serviço público que recebeu 40% de reajuste para os servidores de nível superior e 70% para os de nível médio.
Esteves disse que o governo precisa repensar os seus conceitos e olhar para o outro lado da conta, que é o da receita do Estado, que vem caindo ano após ano, com a concessão de incentivos fiscais, quem nem sempre são revertido em benefício da sociedade.
O Sargento Joelson, Vice Presidente da Associação de Cabos e Soldados lembrou que em 2014, quando foi aprovada a lei de reestruturação salarial, o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontava Mato Grosso como o 4° pior salarial de Soldado do País e isso foi o combustível para que as associações se unissem e procurassem o Governo para corrigir essa defasagem salarial.
Joelson pontuou, que de lá pra cá os Estados que estavam atrás de Mato Grosso passaram por melhorias salariais e se o Governo não cumprir na integra a lei dos militares Mato-grossenses, certamente, em dezembro de 2015, Mato Grosso voltara as manchetes como um dos piores salários de soldado do país. Na região Centro Oeste, já o é, faz tempo.
O Sargento Joelson disse ainda ao Secretário Maurozaque, que a aprovação da lei de reestruturação salarial não foi um cheque sem fundos deixado pelo Governo anterior. Na realidade a reestruturação salarial foi a salvação para a enxurrada de desligamentos de policiais e bombeiros militares para outras carreiras. Joelson lembrou que antes da reestruturação a saída de militares era constante e chegava a quase 250 militares por ano e que esse número caiu consideravelmente, depois da projeção de melhoria salarial e condições de progressão na carreira.
Ele alertou que o não cumprimento do acordo salarial além de trazer grande desmotivação a tropa, possivelmente retornara o processo de saída de policiais e bombeiros militares para outras carreiras do serviço público.
O Cabo Adão, Presidente da Associação de Cabos e Soldados disse também ao Secretário de Segurança Pública que o Governo realmente precisa aumentar o efetivo das instituições, com o ingresso de novos militares, mais ele pontou que antes de pensar em quem vai entrar, o Estado precisa valorizar e reconhecer o trabalho dos militares que já se encontram na instituição em número aproximado de 6 mil, mais que fazem o trabalho de quase 12.000.
Adão lembrou que a lei de reestruturação salarial não foi um cheque sem fundos e sim uma tentativa de trazer motivação aos militares que estavam trabalhando e continuam trabalhando por dois e as vezes até por três.
O Major Wanderson, Presidente da ASSOF pediu a palavra novamente e disse que para um leigo que olha a tabela salarial dos militares, muitas das vezes não entende a realidade da categoria e as vezes acha até que eles estejam sendo supervalorizados, mais Wanderson disse aos Secretários que se o governo cumprir o que foi dito e não mexer na reestruturação, em dezembro de 2015, quando os salários efetivamente entrarem em vigor, os militares ainda irão receber de 10 a 20% a menos que outros servidores da pasta da Segurança Pública.
Ele disse ainda, que além dessa discriminação, os militares ainda são impedidos de uma série de direitos sociais, como jornada de trabalho definida, recebimento de hora extra, recebimento de adicional noturno, recebimento de gratificação por função de confiança e verba indenizatória.
Diante dessas considerações, O Major Wanderson enfatizou que a decisão de aceitar ou não a proposta de parcelamento do governo, cabe a categoria em conjunto com os presidentes, mais que ele como dirigente da Associação dos Oficiais rejeita de pronto, a proposta apresentada pelo Governo.
Após essa fala, o Secretário pediu aos dirigentes que estudassem com calma a proposta e marcou uma nova reunião para quarta ou quinta-feira (22 ou 23/04).
Os presidentes da Associações responderam que irão estudar a proposta e informaram que iniciarão um processo de mobilização da categoria para lutar pelas conquistas salariais firmadas na lei de reestruturação salarial. Após isso, os dirigentes das associações solicitaram um documento oficial do governo, descrevendo a proposta para apresentação aos associados.
QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS, NÃO É DIGNO DELES "Rui Barbosa"
Eis a proposta apresentada pelo Governo:
/ckfinder/userfiles/files/Pospost_%20do%20Gov.pdf
Compare com a lei de reestruturação já aprovada:
Data: 19/04/2015
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM-MT E ASSMIP.