Justiça reconhece injustiça cometida no CHOA contra o 1º Tenente Lopes

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Justiça reconhece injustiça cometida no CHOA contra o 1º Tenente Lopes

Assistido pela Assoade, o 1º Tenente RR Carlos Alberto Lopes dos Reis está conseguindo reverter uma injustiça que marcou as suas atividades profissionais dentro da Polícia Militar de Mato Grosso.

É que a juíza Sabrina Andrade Galdino, em decisão de 19 de agosto deste ano de  2015, declarou nula a nota atribuída pela Comissão Julgadora que apreciou o TCC – Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado pelo 1º Tenente Lopes, à época, no CHOA – Curso de Oficiais Administrativos e Especialistas, relativo aos anos de 2003 e 2004.

O 1º Primeiro Lopes acabou recorrendo à Justiça comum para reparar aquela que, segundo ele, foi a maior injustiça que sofreu durante toda a sua vida. A história teve lances dramáticos.

É que a normatização da PM-MT acerca da apresentação do TCC estabelece que a apresentação deve ocorrer perante uma banca examinadora que irá atribuir nota ao trabalho. Em um dia tumultuado, Lopes começava a apresentar seu TCC, que abordava a hipotética implantação de uma rádio comunitária na PM de Mato Grosso, quando foi interrompido pela banca, acabando por não haver atribuição de nota, já que se registrou a interrupção da fala dele e dos dois colegas que com ele assinavam a TCC, o que ficou devidamente documentado.

Para sua surpresa, depois de concluir a segunda e efetiva apresentação do trabalho, alguns dias depois, descobriu, juntamente com os seus parceiros, que, por ato unilateral do presidente da Comissão Julgadora, o então Tenente Coronel PM Sampaio, a sua primeira apresentação acabara recebendo uma nota 0,1 – altamente demeritória.

Deu início, então, à luta interna para revisão daquela injustiça, que acabou por resultar em prejuízo para a sua ascensão dentro da carreira. Mesmo tendo que enfrentar sindicâncias e IPM- Inquérito Policial Militar, o 1º Tenente Lopes sustentou a sua luta, acabando por ganhar administrativamente a batalha, escorados pela documentação e pelo depoimento dos demais membros da Comissão Julgadora de que não fora atribuída nenhuma nota na primeira apresentação, que acabou frustrada, o que por si só foi suficiente para invalidar a nota que apareceu nos formulários.

A vitória administrativa, todavia, não resultou numa ágil providência, por parte do Comando Geral da Corporação da época, em promover a reclassificação do reclamante. Razão pela qual resolveu apelar para a Justiça comum já que não conseguia ter seu direito reconhecido internamente.

Desgastado, acabou por se desligar da Corporação em 2010, depois de 28 anos e 8 meses de bons serviços prestados. O processo judicial começou a correr em 2014 e agora, 10 anos depois, com a conclusão do julgamento, em primeira instância, ele tem a expectativa de ver seu direito finalmente reconhecido. Só que o julgamento ainda deve rolar mais alguns meses, até a decisão final. É que depois de intimado da decisão, o Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, terá o prazo de 10 dias para interpor recurso inominado.

“Fui humilhado e  não  desisto. Quero Justiça”, disse o 1º Tenente Lopes, no dia 23 de setembro, quando esteve na sede da Assoade, no bairro Centro América, em Cuiabá, e conversou com o Subtenente Luciano Esteves, presidente da Associação. Esteves asegurou que a entidade continuará garantindo todo o respaldo para que o 1º Tenente RR Carlos Alberto Lopes dos Reis possa alcançar a vitória jurídica pretendida.

Assessoria da Assoade.