Votação de projeto de Lei do RGA
Servidores das mais diversas categorias se concentraram na manhã desta terça-feira (21.06) na Assembleia Legislativa do Estado, onde supostamente seria votada proposta elaborada pelo governo de Mato Grosso para a Revisão Geral Anual (RGA). Milhares de servidores lotaram as galerias do parlamento estadual para acompanhar a votação, que por fim, acabou não ocorrendo no período da manhã.
De acordo com os deputados que estavam presentes na sessão, o projeto que prevê o parcelamento não havia chegado até a Assembleia Legislativa. Na minuta encaminhada no e-mail dos sindicalistas, mas ainda não formalizada na Assembleia, além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo propõe quitar os 5,28% restantes, totalizando os 11,28% de forma retroativa, quitação condicionada ao atendimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal.
Por acreditarem que esta seja apenas uma manobra dos governantes e de sua base parlamentar, sindicalistas e servidores resolveram montar acampamento a partir desta terça-feira nas sessões da ALMT, para que o projeto não seja aprovado da forma que se teme. O receio é que o Governo do Estado, ao encaminhar para a Assembleia, uma proposta já recusada pelo Fórum Sindical, estaria procurando transferir para os parlamentares todo o desgaste de uma negociação em que o Poder Executivo vem atuando de forma intransigente.
Uma vitória dos servidores é o fato de que parlamentares da oposição e também mesmo alguns da base do Governo, se comprometeram a obstruir as votações até que a proposta de RGA se transforme em um projeto de Lei que conte com o aval do Fórum Sindical. Só com este aval, deixará de haver obstrução.
Assessoria da Assoade.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE DECLAROU ILEGAL A GREVE DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA DE MATO GROSSO
As Associações dos Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso, representadas pela Associação dos Oficiais (ASSOF), Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE), Associação dos Cabos e Soldados (ACSMT) e Associação dos Militares Inativo e Pensionistas (ASMIP), vem público esclarecer a sociedade Mato-grossense que a decisão proferida em caráter liminar que declarou ilegal a greve dos servidores da Segurança Pública, em especial dos policiais militares e bombeiros militares, é equivocada e eivada de erro.
Essa afirmação é feita primeiro porque o judiciário Mato-grossense foi induzido ao erro, uma vez que o Governo constou em sua petição informações mentirosas, entre elas que os policiais e bombeiros militares estariam em greve.
Até a presente data todos os policiais e bombeiros militares de nosso Estado, estão cumprindo suas escalas de serviço mesmo sem ter condições, pois em momento algum esse governo informou aos nossos valorosos policiais e bombeiros se estes receberão fardamento, item primordial para o serviço ostensivo.
Esse governo também não constou em sua petição ao judiciário que as unidades militares não possuem condições de trabalhos, pois funcionam em instalações velhas, insalubres e que sequer possuem banheiros em condições de uso.
Esse governo também não constou em sua ação que os policiais e bombeiros militares não estão recebendo os direitos previstos em lei, como ajuda de custo, auxilio fardamento, bolsa pesquisa, diárias, hora extra, entre tantos outros, no entanto o governo liberou a contratação de 70.000.000,00 (setenta milhões) com publicidade.
Esse governo que trabalha com a omissão de informações, não teve a seriedade de informar ao judiciário que até hoje não comprou armamento suficiente para os policiais militares trabalharem, bem como sequer comprou munição para que os alunos soldados que estão sendo formados, possam ter aulas de tiros, prejudicando a formação destes profissionais que posteriormente serão colocados para trabalharem nas ruas, sem saberem manusear o seu principal instrumento de trabalho.
CONVOCAÇÃO PARA A GRANDE CARREATA EM DEFESA DA RGA.
As associações dos militares estaduais de Mato Grosso (ASSOF, ASSOADE, ACSMT e ASMIP), vêm a público convidar todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares da reserva remunerada e os de folga, para participarem do grande ato em defesa do pagamento da Reposição Inflacionária dos servidores públicos de Mato Grosso.
A concentração para a CARREATA será realizada na praça Ulisses Guimarães, sito a Av. do CPA em frente ao Shopping Pantanal, as 07:00 horas da manhã, desta quinta-feira (02/06/2016) e em seguida, seguirá pelas principais vias de nossa capital e Várzea Grande.
O Objetivo deste ato é sensibilizar a população Mato-grossense, das consequências e prejuízos que a decisão do Governador Pedro Taques, de não pagar integralmente a reposição inflacionária aos servidores públicos de MT, irá causar a todas as pessoas.
Os dirigentes das associações destacam que não concordam com a proposta, até certo ponto vexatória, que o Governador Pedro Taques apresentou aos servidores públicos, de pagar apenas 5% dos 11,28% que nós servidores fazemos jus a título de Reposição Inflacionária.
Entendemos que são os servidores públicos e nesse mister, destacamos os Policiais e Bombeiros Militares, que com muito sacrifício, impulsionaram e condicionam o crescimento deste Estado, se dedicando e ofertando serviços públicos nas mais diversas regiões de Mato Grosso.
Pensamos que não é correto o Governador do Estado imputar responsabilidades aos servidores públicos, pelas decisões erradas dos atuais e ex gestores do Estado, que deliberadamente e intencionalmente, optaram por desonerar grandes empresários do Estado do pagamento de impostos, curiosamente, logo após esses mesmos empresários terem feito vultuosas doações de dinheiro para campanhas eleitorais.
Por derradeiro, informamos que o ato que será realizado nesta quinta-feira (02/06) contará com a participação maciça de todas as categorias do serviço público e destacamos a importância da participação dos militares estaduais (PM e BM) nesta luta, que tem o único objetivo de resguardar a dignidade salarial nossa e de nossas famílias.
Informamos que a partir das 06:30 horas os dirigentes das associações estarão na praça Ulisses Guimarães distribuindo as camisetas para os policiais e bombeiros militares que comparecerem ao evento.
“QUEM NÃO LUTA PELOS SEUS DIREITOS, NÃO É DIGNO DE TÊ-LOS”
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Data: 01/06/2016
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSMT e ASMIP.
NOTA DE FALECIMENTO
A Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da PM e BM-MT - Assoade com imenso pesar comunica o falecimento do Subtenente da Reserva Remunerada João Livalda, pertencia anterior a sua aposentadoria ao Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Subtenente Livalda como era conhecido contribuiu enormemente para o fortalecimento do Batalhão de Trânsito da capital do Estado. A Assoade em nome dos Associados de todo o Estado se solidariza com a família nesta hora tão difícil.
SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DA SEGURANÇA PÚBLICA SE UNEM CONTRA O NÃO PAGAMENTO DA RGA E PREPARAM GREVE GERAL
Insatisfeitos com o não pagamento da RGA 2016 os representantes dos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema Penitenciário, Sistema Socioeducativo e Polícia Técnica se reuniram nesta quinta-feira (19/05), para acertar os encaminhamentos para a manifestação do dia 24 e 25 de maio de 2016, do Fórum Sindical.
Com indicativo de paralisação já aprovado entre os agentes penitenciários e os agentes do socioeducativo, o movimento começa a crescer nas demais categorias e os delegados, investigadores e escrivães da Polícia Civil preparam uma ação que pode paralisar todas as delegacias do Estado.
Os Policiais Militares e Bombeiros Militares marcaram para a próxima segunda-feira (23/05) uma assembleia geral da categoria e apesar da lei proibir os militares de realizar greve, a insatisfação já começa a ganhar corpo nos quarteis.
De outro lado, o Governador Pedro Taques, mantem a sua posição de não conceder a RGA em virtude dos limites de comprometimento de despesas com pessoal. Nessa história toda, quem pode sair no prejuízo é a população que já sofre com altos índices de criminalidade e pode sofrer ainda mais, com uma paralisação da segurança pública.
A possibilidade de greve assusta a todos, em virtude das lembranças dos movimentos paredistas realizados na Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Norte na véspera da Copa do Mundo em 2014, quando a paralização da Polícia Militar e da Polícia Civil resultou numa insegurança generalizada com a realização de saques e vandalismo em estabelecimentos comerciais, aumento das ocorrências do tipo “novo cangaço” e explosão dos roubos e furtos de veículos.
A expectativa dos sindicalistas e presidentes das associações é que o governador Pedro Taques apresente uma proposta até o dia 23 de maio, caso contrário os prejuízos principalmente à sociedade podem ser incomensuráveis.