MT Prev prorroga prazo de recadastramento
O Diretor-Presidente do MT Prev, prorrogou por mais 36 dias o recadastramento (Censo Previdenciário) de servidores que estão aposentados, e dos Militares que estão na reserva remunerada ou reformados e as pensionistas. O novo prazo é até 05 de abril de 2024.
A dilação se deve à grande quantidade de pessoas que ainda não realizaram a atualização cadastral. O novo prazo foi publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (28). O MP Prev informa quem não fizer o recadastramento no prazo estipulado terão seus proventos suspensos até a regularização do recadastramento.
Existem três maneiras de realizar o recadastramento, que serão realizadas pelo próprio segurado ou pelo seu responsável legal, utilizando o Sistema Censo Previdenciário de maneira totalmente on-line na forma de auto cadastramento. Para ter acesso aos aplicativos basta acessar https://www.mtprev.mt.gov.br/censo-previdenciario-mt. Caso haja alguma dúvida a Assoade estará à disposição para esclarecimento.
Conselho Administrativo da Assoade.
Assoade conta com novo espaço para o atendimento de seus Associados.
Pensando mais uma vez no conforto e um melhor atendimento dos Associados de dependentes, a Assoade inaugura um novo espaço para os associados de dependentes realizarem as suas refeições, durante o período de hospedagem no hotel de trânsito.
Localizado na sede comercial da Assoade, o novo espaço conta com uma ampla e confortável instalação, totalmente equipada para melhor recepcionar os nossos associados do interior do Estado.
Assessoria da Assoade.
A Galera do Interior!!!
A Assoade realizou o tradicional jantar das olimpíadas, para os Associados do Interior do Estado, que estão participando das Olimpíadas da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Em um ambiente agradável, com música ao vivo e um delicioso jantar, os Policiais Militares que estavam participando do evento esportivo da PMMT, puderam se reencontrar, descontrair e tudo isso regado com aquela cervejinha bem gelada.
O Jantar das Olimpíadas, como é conhecido, já é tradicional e faz parte do calendário de eventos da Assoade. Durante o período da pandemia, os eventos esportivos da Polícia Militar foram suspensos, com a retomada em 2023, a Assoade voltou a realizar o tradicional jantar.
Assessoria da Assoade.
Ação do PASEP, aos Militares que ingressaram até 17 de agosto de 1988.
De acordo com o STJ que decidiu no tema repetitivo 1150, o Banco do Brasil é a instituição legítima para figurar no polo passivo das ações do PASEP. Além disso decidiu que a prescrição é de 10 anos, ficando estabelecido que o termo inicial para contagem do prazo prescricional é do dia que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.
Pela decisão do STJ ainda pode haver discussões quanto ao termo inicial para contagem da prescrição, uma vez que muitos militares que ingressaram no serviço público em data anterior a 17 de agosto de 1988, ao se aposentar fizeram saque do PASEP de valores irrisórios. Na opinião do Setor Jurídico da Assoade Cível, o fato de ter se realizado o saque quando se aposentou não seria prova de que teve ciência dos desfalques em sua conta vinculada ao PASEP.
Desta forma, todos os Policiais e Bombeiros Militares da reserva remunerada que ingressaram antes de 17 de agosto de 1988 (data em que foi extinto o PASEP) detém o direito de ressarcimentos de valores referente ao PASEP. Isto porque, a rigor, o interessado somente terá a ciência dos desfalques após elaboração de cálculo por perito contábil.
Para ingressar com a ação, o interessado deverá se dirigir a uma agência do Banco do Brasil e requerer a microfilmagem do extrato da sua conta PASEP. Após ter em mãos a microfilmagem, ir até a Assoade, lembrando que os valores do prejuízo do PASEP, será apurado por perito contábil.
A ação será distribuída pela justiça estadual em face ao Banco do Brasil.
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Ajuda Fardamento: previsão do governo realizar o pagamento no mês de agosto/2023.
Ajuda fardamento no ano de 2023, terá o valor de R$ 1.966,20 e é pago a todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares que estão na ativa inclusive os Militares convocados para Atividade Voluntária Natureza Militar.
No ano de 2023, em função da Revisão Geral Anual – RGA, que foi implantada em janeiro de 2023, o valor da ajuda fardamento também passou por reajuste, pois o valor de R$ 1.966,20, corresponde a 12,5% (doze inteiro e cinco décimo por cento) da menor remuneração do posto de 2º Tenente, sendo assim com a implantação da RGA, por efeito cascata atualizou os valores da ajuda fardamento.
A previsão do recebimento da ajuda fardamento, irá seguir o calendário de pagamento dos servidores públicos, com data prevista para o dia 31 de agosto de 2023.
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