INFORMAÇÃO SOBRE AS NEGOCIAÇÕES
As Associações da Polícia e Bombeiro Militar (ASSOF, ASSOADE, ACS e ASMIP) reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (22/04/2015), com o Secretário de Estado de Segurança Pública, Sr. Mauro Zaque de Jesus, para mais uma rodada de negociação sobre a reestruturação salarial PM/BM.
Nessa oportunidade as associações expuseram ao Secretário as particularidades dos policiais e bombeiros militares diante da ausência de outros benefícios trabalhistas que as demais categorias da Segurança Pública recebem, como DGA, adicional noturno, insalubridade, entre outros.
Ao mesmo tempo, as Associações mantiveram a postura firme na cobrança do cumprimento integral da Lei aprovada em 2014, isto é, o pagamento das parcelas previstas para maio e dezembro do corrente ano.
O Secretário se comprometeu a reunir com a equipe técnica do governo para discutir a questão e solicitou um prazo, até a próxima terça-feira (28/04/2015) para novamente sentar com os dirigentes das associações.
Fonte: Assof/Assoade/Acs/Asmip
INFORME DAS ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES
Senhoras e Senhores Policiais e Bombeiros Militares de Mato Grosso,
De posse da proposta apresentada pelo Governo do Estado para reparcelar a reestruturação salarial dos Militares Mato-Grossenses, nós das Associações representativas de classe, realizamos um estudo e chegamos à conclusão que a proposta ora apresentada é extremamente prejudicial a nossa categoria, pois, promove sérios prejuízos financeiros a todos os militares Mato-Grossenses.
Informamos que os números apresentados, levam em consideração a Lei já aprovada e a proposta de parcelamento apresentada pelo Governo, onde as datas estão sendo postergadas e os índices parcelados.
Diante desses dados, convocamos todos os policiais e bombeiros militares de Mato Grosso a se mobilizarem junto às associações representativas de classe, dos Oficiais (ASSOF), dos Subtenentes e Sargentos (ASSOADE), dos Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT) e dos inativos e pensionistas (ASSMIP), para lutarmos pela manutenção de nossa reestruturação salarial.
Fonte: ASSOF, ASSOADE, ACSPMBM-MT e ASSMIP
Campo de Futebol da Assoade está interditado
A Diretoria da ASSOADE, comunica que, considerando as novas instalações elétricas que estão sendo implantadas no Clube de Campo da Assoade, o Campo de Futebol está interditado até ulterior deliberação, para fins de manutenção e recuperação da parte elétrica, estando o seu uso liberado apenas nos períodos diurnos.
Assessoria da Assoade.
GOVERNO MUDA DISCURSO E TENTA REPARCELAR REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES.
Prezados (as) policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
Na tarde de ontem (17.04), as Associações dos Oficiais (ASSOF), de Subtenentes e Sargentos (ASSOADE), de Cabos e Soldados (ACSPMBM-MT) e de Inativos e Pensionistas (ASSMIP) foram convidadas pelo Secretário de Gestão do Estado de Mato Grosso – Júlio Modesto, para uma reunião a fim de tratar da reestruturação salarial dos militares de Mato Grosso.
Participaram ainda da reunião o Secretário de Segurança Pública - Maurozaque de Jesus, o Cel. BM Denes Alves representando o Corpo de Bombeiros e os Coronéis PM Ávila e Serbija, representando a Polícia Militar.
Os Secretários abriram a reunião apresentando aos dirigentes das entidades, uma série de dificuldades por parte do Governo do Estado para cumprir a Lei Complementar 541/2014 que reestruturou a carreira e a remuneração dos militares estaduais de MT. Segundo Júlio Modesto, o Estado está no limite do comprometimento com a folha de pagamento dos servidores e por isso, não teria condições de honrar a lei e o compromisso feito pelo Governador Pedro Taques, durante a campanha.
Segundo o Secretário Maurozaque o Estado não tem condições de cumprir na integra a lei de reestruturação salarial e incluir novos policiais ao mesmo tempo, por isso, eles estariam apresentando uma proposta de parcelamento dos valores previstos na lei de reestruturação salarial.
De acordo com os Secretários, a proposta do governo é:
- Dividir a parcela de maio de 2015 em duas, sendo 6,22% em maio de 2015 e aproximadamente 3,10% em junho de 2015;
- Dividir a parcela de dezembro de 2015, em duas, sendo metade do reajuste previsto pago em janeiro de 2016 e outra metade em dezembro de 2016.
Os dirigentes das associações receberam com surpresa e tristeza a proposta do governo, pois até dias atrás, o Governador Pedro Taques anunciava em alto e bom som, ser um governador cumpridor de leis e que iria valorizar os profissionais da Segurança Pública, inclusive honrado todos os compromissos firmados com os Policiais e Bombeiros Militares pelo governo anterior. Segundo Pedro Taques, ele devia sua vida à polícia militar e em seu governo iria valorizar a categoria.
Leia mais: GOVERNO MUDA DISCURSO E TENTA REPARCELAR REESTRUTURAÇÃO SALARIAL DOS MILITARES.
Deputados aprovam pena mais dura para crime contra policiais
O agravamento do crime se estende a cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, se o assassinato for relacionado à atividade do agente. A pena, que no caso do homicídio simples é de no máximo 20 anos, poderá chegar a 30 anos de reclusão
O Plenário aprovou nesta quinta-feira (26) projeto que torna homicídio qualificado e crime hediondo o assassinato de policiais e outros agentes de segurança por causa da função que exercem.
O agravamento do crime se estende a cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau, se o assassinato for relacionado à atividade do agente. A pena, que no caso do homicídio simples é de no máximo 20 anos, poderá chegar a 30 anos de reclusão.
O projeto original previa penas maiores tanto para quem matar policial como para o policial que matar alguém, e não falava dos parentes. O texto foi alterado após acordo feito no Plenário, com apoio de parlamentares ligados à segurança pública.
O texto aprovado também transforma em crime hediondo a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte de agentes de segurança em serviço e seus parentes. Crimes hediondos, como genocídio, estupro e tortura, entre outros, não podem receber indulto, anistia ou graça, e também não são objeto de fiança.
O PPS tentou retirar esse item. Para o líder Rubens Bueno, incluir lesão corporal no rol dos crimes hediondos é uma "aberração jurídica".
"A gravidade de votarmos isto é indicar que nós estamos aqui transformando-nos num grande Estado policialesco. Crime hediondo para lesão corporal é uma aberração jurídica, é uma agressão ao mundo civilizado, e nós temos que compreender isso como cidadãos e seres humanos."
Já o deputado João Campos, do PSDB de Goiás e relator da proposta, ressaltou que apenas os casos muito graves serão considerados hediondos.
Leia mais: Deputados aprovam pena mais dura para crime contra policiais