COMUNICADO – EDITAL Nº 23/2014
O Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT comunica aos CANDIDATOS DO CURSO DE SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PUBLICA - MODALIDADE A DISTÂNCIA, que a matrícula ocorrerá nos dias 03 e 04 de Novembro de 2014, no Campus Cuiabá Octayde Jorge da Silva , no horário das 08:00 às 17:00 horas.
Departamento de Políticas de Ingresso
Cuiabá, 29 de Outubro de 2014.
Fonte: IFMT
Plenário vai retomar votações depois do 2º turno com PECs polêmicas em pauta
Câmara poderá analisar, entre outros temas, a criação de adicional noturno para policiais e bombeiros; o aumento de repasses ao FPM; e a aposentadoria integral para servidor aposentado por invalidez.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Deputados também poderão votar proposta que acaba com a contribuição previdenciária de inativos.
O Plenário da Câmara dos Deputados não tem votações marcadas para a semana de 20 a 24 de outubro, decisiva para a definição do segundo turno para presidente da República e para governador em 14 estados. Estão previstas apenas sessões de debates – reservadas para pronunciamentos dos parlamentares.
As votações serão retomadas no dia 28 de outubro, com a pauta trancada pelo projeto que atualiza a legislação sobre pesquisa e exploração ao patrimônio genético de plantas e animais e de conhecimentos tradicionais associados (PL 7735/14). O texto tranca a pauta do Plenário desde o dia 11 de agosto e não tem o aval de ambientalistas ou de deputados ligados ao agronegócio.
A pauta trancada inviabiliza a votação de outros projetos de lei – exceto aqueles de autoria do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
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Detran onera Estado
Em final de gestão, governo pagará R$ 3,5 milhões em serviços firmados, sem licitação, entre Detran-MT e empresa de vigilância
RODRIGO VARGAS
Da Reportagem
A Associação dos Subtenentes e Sargentos pediu ao Ministério Público a abertura de investigação sobre um contrato de prestação de serviços firmado, com dispensa de licitação, entre o Detran e uma empresa de segurança privada.
De acordo com a entidade, a empresa MJB Vigilância e Segurança Ltda. foi contratada por R$ 3,5 milhões para substituir 52 policiais militares aposentados que exerciam a mesma função por um valor quatro vezes menor.
"Por um período de seis meses, o governo irá pagar R$ 2,5 milhões a mais por um serviço que vinha sendo feito. Em final de gestão, é uma decisão suspeita, para dizer o mínimo", disse Luciano Esteves Correa Costa, presidente da entidade.
O trabalho dos policiais da reserva era realizado por meio de um convênio firmado entre o Detran e a PM. De acordo com Costa, cada um recebia um salário de R$ 1.902,41 para atuar na capital, Ciretran e núcleos de atendimento no interior.
Em 180 dias, período do contrato com a empresa particular, o gasto mensal com as despesas do convênio foi calculado pela entidade em R$ 930 mil.
"No último dia 15, mandaram um ofício avisando que o convênio estava revogado e que, a partir do dia 17, não haveria mais necessidade dos PMs voltarem ao serviço", relata.
Diferença do Reajuste será pago em folha suplementar
Após reunião das Associações com o Secretário Adjunto de Gestão de Pessoas - Cláudio Nogueira Dias e o Superintendente de Previdência - Bruno S. Saldanha, ambos da Secretária de Administração do Estado de Mato Grosso - SAD ficou acordado que os Policiais e Bombeiros Militares da reserva, bem como, os Bombeiros Militares da Ativa que não receberam o reajuste no mês de outubro de 2014, receberão a diferença do reajuste da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, até o dia 10 de novembro de 2014, através de folha suplementar.
Informamos que o lançamento da diferença ocorrerá de forma manual, onde os respectivos militares deverão atentar ao valor, e se caso ocorrer algum equívoco de lançamento, será retificado na próxima folha.
Assessoria da Assoade.
ASSOADE – Faz Nota de Esclarecimento sobre a lei do reajuste
Devido os Bombeiros Militares da Ativa e Aposentados, bem como, os Policiais Militares Aposentados, nesta folha de pagamento do mês de outubro/2014, não ter sido implantado o reajuste previsto na Lei Complementar 541, datado de 03 de julho de 2014, a ASSOADE vem a público informar aos seus Associados que está acompanhando a implantação do reajuste por parte do governo.
Segundo informações do superintendente de gestão da SAD, os valores que não foram implantados no contracheque do mês de outubro/2014, ocorreu devido à falta da publicação dos níveis horizontais, por parte da Superintendência da Previdência do Estado, portanto, esperamos que o governo venha resolver a situação com maior brevidade possível para tranquilizar a categoria.
É imperioso ressaltar que é lamentável o transtorno administrativo, pois a Lei Complementar foi publicada em diário oficial no dia 03 de julho de 2014, perfazendo mais de 03 (três) meses.
Por fim, já foi informado o setor jurídico da Assoade sobre a situação, para adoção das medidas judiciais sobre a situação exposta.
Assessoria da Assoade.