Servidores públicos estaduais tem até o dia 30 de setembro para atualização cadastral
RENATA PRATA
Redação/ Secom-MT
Todos os servidores públicos ativos, civis e militares, efetivos e comissionados do poder Executivo do Estado de Mato Grosso devem fazer a atualização cadastral até o dia 30 de setembro deste ano. O recadastramento começou no início julho, e é obrigatório, sob pena de suspensão do pagamento até a regularização, instauração de processo disciplinar para apuração dos fatos e, se for o caso, aplicação de penalidades previstas em lei. O cadastro deve ser atualizado no site da Secretaria de Estado de Administração (Sad-MT) por meio do endereço https://seaponline.sad.mt.gov.br/Recadastramento/.
Ao iniciar a atualização cadastral, o servidor deve ter em mãos seus documentos pessoais, o número do CPF dos pais e os dados do cônjugue e dependentes (se for o caso). Também são pedidos os certificados dos cursos de capacitação, de formação escolar e acadêmica. Para acessar o cadastro é necessário o número da matrícula e a senha registrada. Se os dados não passaram por nenhuma mudança os sevidores devem confirmá-los e as alterações devem ser atualizadas. A operação só estará concluida quando for gerado um número de protocolo, que dará validade ao ato e servirá como comprovante. O envio do documento não é necessário, mas o trabalhador deve guardá-lo e apresentá-lo se solicitado.
Em 2013, o governo de Mato Grosso instituiu o Decreto 1.810/2013 que torna obrigatório o recadastramento anual para os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do Executivo estadual que estão na ativa, incluindo aqueles que estão cedidos, afastados, permutados e licenciados. O objetivo da medida é atualizar, aperfeiçoar e controlar o cadastro dos funcionários . Só estão liberados do recadastramento 2014 os que ingressarem no serviço público no segundo semestre deste ano.
Fonte: http://www.mt.gov.br
Convite para Assembléia Geral
A diretoria da ASSOADE, convida todos os nossos associados a participarem da Assembléia Geral da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso ASSOADE, a realizar-se no dia 13/09/2014 (Sábado), às 09 horas, no Clube de Campo da Assoade, localizado à Rua Antonio Dorileo nº 2500, bairro São Gonçalo Beira Rio, Cuiabá-MT.
Pauta: Ações Coletivas, Prestação de Contas e Demais assuntos administrativos.
Cuiabá-MT, 29 de agosto 2014.
Luciano Esteves Correa Costa - 1º Sgt PM
Presidente
Policiais militares têm mais quatro locais para aquisição de uniforme
DANA CAMPOS
Assessoria/PM-MT
A Polícia Militar credenciou outras quatro empresas para a comercialização do uniforme institucional. Com esse credenciamento, os policiais militares passam a contar, ao todo, com cinco empresas habilitadas para a venda dos uniformes. Quatro estão localizadas em Cuiabá e uma em Várzea Grande.
De acordo com o superintendente de Apoio Logístico e Patrimônio da PM, tenente coronel Everson Cezar Gomes Metelo, “todas empresas assinaram um termo de responsabilidade quanto ao regulamento das normas técnicas do uniforme militar”.
Segundo o tenente coronel Cezar Gomes, “essas empresas serão fiscalizadas periodicamente quanto a venda do uniforme. Caso algum policial militar adquira qualquer peça em desconformidade com as normas, a empresa estará suscetível a advertência e, até mesmo, ao descredenciamento, conforme está previsto no edital de chamamento”.
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O crime de tortura e respectivas punições.
O presente artigo visa esclarecer aos Policiais Militares sobre o crime de tortura, de forma a conscientizá-los sobre as punições, bem como a forma de agir para que uma abordagem policial não venha futuramente a ser questionada sob o aspecto de eventual tortura.
Para melhor compreensão, o presente artigo será inscrito em forma de perguntas e respostas, abordando as principais dúvidas a respeito do tema.
O crime de tortura está previsto na Lei nº 9.455/97 e, nos termos da Constituição Federal, é crime considerado grave, uma vez que não se admite fiança, além de ser equiparado a hediondo.
Importante destacar que existem muitos equívocos quanto ao crime de tortura, principalmente no que tange às suas formas, já que muitos pensam que tortura ocorre apenas quando o sofrimento físico ou mental está ligado com a busca de uma confissão, o que não é verdade. Outro equívoco comum é quanto à perda do cargo e a situação da prescrição do crime do crime de tortura. Todas essas questões serão abordadas doravante.
PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O CRIME DE TORTURA:
JOSÉ RIVA CONVIDA ASSOCIAÇÕES DOS MILITARES PARA DISCUTIR E FORMATAR O PLANO DE GOVERNO PARA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA
O candidato a Governador do Estado pela coligação “Viva Mato Grosso” José Riva se reuniu na manhã desta terça-feira (22/07), com os presidentes das Associações dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, para discutir propostas que irão integrar o plano de governo na área de Segurança Pública de sua coligação.
Participaram da reunião o Major Wanderson Nunes de Siqueira, presidente da Associação dos Oficiais, o Sargento PM Luciano Esteves, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos e o Cabo PM Adão Martins, presidente da Associação de Cabos e Soldados.
Na oportunidade, o candidato José Riva, agradeceu as propostas sugeridas pelas associações e convidou os representantes da categoria para auxiliarem na elaboração do Plano de Governo, na área da Segurança Pública.