Nota de esclarecimento aos Associados quanto ao pagamento do Precatório nº 081.
Prezados Associados,
Tendo em vista a parcela paga através de depósito em conta corrente, ter o valor inferior ao valor bruto do precatório nº 81/1999, cabe-nos esclarecer que o valor hora depositado corresponde a 60% do valor principal, restando ainda o pagamento de 40%, que será confeccionado uma planilha de pagamento com data ainda não prevista para o pagamento.
Lembramos por fim, que os Policiais e Bombeiros Militares que ainda não receberão qualquer valor de parcela, já se encontra em fase de processando para a efetivação do pagamento nos próximos dias.
Assessoria da Assoade.
Retificação de Ato de Reforma com auxilio invalidez
A Assessoria Jurídica da Assoade ingressou com ação rescisória para interpor a Sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca da Capital que julgou improcedente o pedido de revisão de Ato de Reforma, em que transferia para a inatividade na patente de 2º Tenente e com a incorporação de mais 25% do auxilio invalidez o 1º Sgt PM RR João Jacindo de Jesus.
Após tramitação da ação rescisória no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso o Poder Judiciário determinou a retificação do ato de reforma do 1º Sgt PM João Jacinto de Jesus publicado em 16 de setembro de 2002, bem como, a alteração dos proventos para o correspondente ao de 2º Tenente e por fim a incorporação de mais 25% a titulo de auxílio invalidez, em seus proventos de 2º Ten.
O Estado também terá que pagar ao Associado a diferença dos proventos de 1º Sargento para 2º Tenente desde 16/09/2002, com correção monetária e juros.
As alegações da Assessoria Jurídica da Assoade se pautaram na seguinte situação, apesar do ato de reforma ser publicado posterior a Lei Complementar Estadual 071, o que afastava o beneficia que era previsto na Lei Complementar 026, a enfermidade que causou a reforma do associado se deu no início em 21 de junho de 1999, onde tais benefícios eram previsto na Lei Complementar 026.
Assessoria da Assoade.
STJ admite nova reclamação sobre conversão salarial em URV
Nova reclamação sobre revisão de cálculo salarial e pagamento de diferenças ocasionadas por suposto erro na conversão salarial para a URV foi admitida pelo ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A reclamação foi ajuizada por uma servidora do estado de São Paulo.
A reclamação é contra a decisão do Colégio Recursal da 22ª Circunscrição Judiciária de Itapetininga, que julgou extinto o processo, sob o fundamento de ter ocorrido prescrição.
Leia mais: STJ admite nova reclamação sobre conversão salarial em URV
Governo efetiva promoção do 1º Sgt ao Posto de Maj
O governador Silval da Cunha Barbosa assinou na terça-feira (23) o ato nº 15.392/2013 que efetiva a promoção do 1º Sgt PM RR Florival Pires de Lima ao Posto de Major Músico da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, em cumprimento a ação de reinvindicação de promoção, que tramitou na Quarta Câmara Cível da Capital.
Com a retificação do ato já publicado no diário oficial nº 26092, datado de 23 de julho de 2013, além da promoção imediata ao Posto de Major, também retroagem seu efeitos a contar de 04 de fevereiro de 1998, época que o 1º Sgt PM foi transferido para a reserva remunerada.
O Ato do governador consolida o reconhecimento legal da promoção do Maj PM que é uma conquista merecida, Parabéns.
Assessoria da Assoade
3º CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY DA ASSOADE
No último dia 13 teve início o 3º CAMPEONATO DE FUTEBOL SOCIETY da ASSOADE, com a participação de 15 Equipes, divididas em 02 (duas) chaves:
Sendo elas:
BOMBEIRO - ROTAM - 3º BATALHÃO - CIA CHAPADA - BOPE - FORÇA TATICA - COMANDO REGIONAL II - BPTRAN - 24º BPM/CIA SANTO ANTÔNIO - 9º BATALHÃO - CASA MILITAR - COMANDO GERAL PMMT - GEFRON – AMBIENTAL - 1º BATALHÃO.
Na 1ª Rodada tivemos 06 confrontos com os seguintes resultados:
CHAVE A CHAVE B
BOMBEIRO 2 X ROTAM 2 24º BPM 3 X 9º BATALHÃO 0
3º BATALHÃO 3 X CIA CHAPADA 1 CASA MILITAR 5 X QCG 2
BOPE 3 X FORÇA TATICA CR II 2 GEFRON 2 X AMBIENTAL 1