Audiência realizada na Central de Conciliação dos Precatórios beneficiará Militares
Um acordo de R$ 5 000 000,00 (cinco milhões reais) celebrado entre a Associação dos Sargentos e Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas ativos e inativos da Policia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOADE) e o Estado de Mato Grosso numa ação coletiva que correu na Vara Fazenda Pública (Precatório Requisitório nº 36670/1999 ou 81/99) vai beneficiar cerca de 270 (duzentos e setenta) servidores Militares. O acordo foi homologado pelo Juiz de Direito Conciliador João Bosco Soares da Silva da Central dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
A Ação Coletiva nº 36670/1999 foi ajuizada pela ASSOADE contra o Estado de Mato Grosso no ano de 1999, com o objetivo de corrigir as perdas salarias em decorrência dos atrasos salariais.
Em média cada militar receberá 17.000,00 (dezessete mil reais), nós próximos 30 (trinta) dias, diretamente em sua conta corrente.
Fonte: Assessoria da Assoade.
PROJETO DE LEI – PROPORCIONALIDADE NAS PROMOÇÕES
Os presidentes da Associação dos Oficiais, Maj Wanderson e da Associação de Subtentes e Sargentos, Sgt Esteves, estiveram na Assembléia Legislativa na semana que passou e apresentaram duas emendas ao projeto de lei n°. 134/2013 de autoria do Deputado Walter Rabelo (PSD).
O Projeto de Lei em questão nasceu da grande insatisfação que o processo promocional principalmente na Polícia Militar vem acarretando aos Oficiais.
De posse das inúmeras reclamações que os Oficiais têm feito ao Deputado, ele elaborou e protocolou o projeto de lei, que em pouco tempo ganhou a adesão de todos os parlamentares da casa.
Certidão de Crédito
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO 2013
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL, devidamente nomeada pelo presidente da ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS, SUBTENENTES E OFICIAIS ADMINISTRATIVOS E ESPECIALISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – ASSOADE, através da Portaria nº 001/ASSODE/2013 de 03/05/2013, publicado no Diário Oficial nº 26.037, de 03 de maio de 2013, p.37, após deliberação e aprovação pela COMISSÃO ELEITORAL do REGULAMENTO ELEITORAL para as ELEIÇÕES do ano de 2013 por unanimidade dos seus membros em reunião realizada no dia 10 de maio de 2013, na sede da ASSOADE, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no artigo 76, Inciso II do Estatuto da ASSOADE, RESOLVE convocar as ELEIÇÕES previstas para o ano de 2013, bem como divulgar a data estabelecida para a realização do pleito eleitoral que será no dia 07 de julho de 2013, e assim declarar aberto o período de registro de chapas para concorrerem às Eleições para preenchimento dos cargos do Conselho de Administração da ASSOADE, de acordo com o estabelecido no Estatuto Social, no Regulamento Eleitoral e as disposições deste Edital, conforme a seguir:
Prorrogadas inscrições para encontro sobre controle da atividade policial
Foram prorrogadas as inscrições para o III Encontro Nacional do Controle Externo da Atividade Policial. Agora, os interessados têm até o dia 7 de maio para se inscrever. A atividade acontece em Brasília, nos dias 23 e 24/5, por iniciativa da Comissão de Sistema Carcerário, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O encontro é voltado para membros dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal com atuação na área. Nos dois dias de evento, os participantes discutirão o tema A atuação do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial para garantir a segurança pública, assegurar os direitos humanos e reprimir abusos praticados no exercício das atividades policiais. A programação do encontro ainda está em elaboração.
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