Parceria entre Senasp e Institutos Federais visa capacitação de 800 mil profissionais de segurança pública até 2022.

Acordo de cooperação foi assinado nesta terça-feira (23)

Brasília, 23/04/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CONIF) assinaram, nesta terça-feira (23), acordo de cooperação técnica para a formação e capacitação de agentes de segurança pública em todo o país.

Assinado pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, a iniciativa envolve curso de formação de Guarda Civil Municipal; Capacitação Continuada dos Operadores de Segurança Pública; Construção de Planos de Segurança Pública; Criação de Grupos para Diagnósticos Locais de Segurança Pública; Expansão do Curso de Tecnólogo em Segurança Pública na Rede IF; Criação do Cursos de Especialização Profissional lato sensu e stricto sensu em Segurança Pública e Curso de Formação Cidadã para comunidade. Desta forma, a expectativa é contribuir com a formação de 800 mil profissionais até 2022, de acordo com a demanda de cada região.

Para o secretário Nacional de Segurança Pública, o convênio é uma oportunidade ímpar para investir na carreira dos profissionais da área. “A proposta dos Institutos Federais vem ao encontro dos objetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública que é incentivar pesquisas, estudos e trabalhar com os recursos humanos que temos. Com essa integração e grande investimento na capacitação, conseguiremos atingir as metas do ministério de combate ao crime violento, organizado e à corrupção”, explicou Teophilo.  

Presente à cerimônia, o presidente do CONIF, Jerônimo Rodrigues da Silva, apresentou a estrutura da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e destacou a missão dos Institutos Federais no que diz respeito ao fomento do desenvolvimento regional e o estímulo à capacitação e qualificação dos servidores.

Segundo ele, são mais de 600 campi em 568 municípios do país. Jerônimo explicou ainda que, na prática, o número de profissionais capacitados vai depender das demandas apresentadas pela Senasp. “O potencial da nossa instituição é muito grande, em função do nosso número de campi e professores em todas as regiões do Brasil. Então, estaremos prontos para atender. Em Goiás, por exemplo, no projeto-piloto mais de mil profissionais de segurança pública já foram capacitados”, afirmou.

Além de representantes do MJSP e CONIF, participaram da cerimônia de assinatura do acordo reitores de IF’s, pró-reitores, professores universitários e guardas municipais.  

Fonte: https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1556048732.01

Sargento da PM conquista título no Mundial Arnold Classic Brasil

O ano começou bem, para o sargento da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso Luciano Karim, 44 anos, do 4º Batalhão de Polícia Militar de Várzea Grande. Ele conquistou o terceiro lugar no evento internacional de Fisiculturismo, Arnold Classic Brasil 2019, em São Paulo e o Campeonato de Fisiculturismo Musclecontest Internacional, em Campinas.

As últimas conquistas do policial-atleta aconteceram no último fim de semana (13 e 14.04). O Arnold Classic é o segundo evento mais importante para o culturismo, que destaca os melhores atletas no mundo fitness.

Há 20 anos praticando a modalidade esportiva, os novos títulos do sargento se juntam a mais duas vitórias: o de Tricampeão Brasileiro (2008), de Campeão Sul-Americano (2013) e de Mister Universo (2014).

O policial, que se dedica muito aos treinos, possui uma rotina de atleta. Os treinos são planejados com disciplina, o que o ajuda a organizá-los e encaixá-los sem prejudicar a escala de trabalho no batalhão.

“A minha rotina de treino baseia-se em uma hora e meia por dia, seis vezes na semana. Organizei minha alimentação de forma que já cheguei a perder 15 kg para competir nos eventos de fisiculturismo”, explica o sargento.

O policial militar já é um multiplicador da modalidade esportiva em Mato Grosso. Entre o treino e a jornada de trabalho na PM, o policial ocupa outra parte de seu tempo de folga, ajudando no treinamento de outros atletas.

“A minha preparação não é fácil, quando estou na polícia, minha escala vai até meia-noite. Dia sim e dia não, acordo às 04h, para às 06h treinar alguns alunos e em seguida me dedico ao meu treinamento” explica Karin.

Diante das dificuldades para chegar ao corpo ideal e vencer as competições, o policial diz que os desafios não o desanimam. “Para mim quanto mais difícil, maior a alegria na vitória”, ressalta. 

Agora pesando 85 kg, Luciano Karim, já se prepara para buscar mais um título em uma competição internacional, o de Mister Olympia Amador; o mais importante e almejado pelos culturistas no mundo, que será realizado em São Paulo, no mês de Outubro.

O Fisiculturismo ou Culturismo é uma prática esportiva que se baseia no uso de exercícios de resistência progressiva para controlar e desenvolver os músculos do corpo.

Fonte: http://www.pm.mt.gov.br/-/11624737-sargento-da-pm-conquista-titulo-no-mundial-arnold-classic-brasil

Nova etapa de vacinação contra a gripe inclui forças de segurança

Profissionais das forças de segurança e salvamento de todo o país passam a fazer parte, este ano, do público-alvo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. De acordo com o Ministério da Saúde, o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

“Esses profissionais, assim como os demais já contemplados na campanha, são expostos em atividades de risco em locais de aglomerações, um dos principais fatores de propagação do vírus da influenza”, informou a pasta, por meio de nota. Segundo o ministério, 1 milhão de doses extras foram adquiridas para dar conta da ampliação do público-alvo.

Segunda fase

Até a semana passada, apenas crianças, gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) estavam recebendo a dose contra a gripe nos postos de saúde. A partir de hoje (22), todos os grupos considerados prioritários podem ir a uma unidade básica de saúde para serem imunizados.

Além dos profissionais das forças de segurança e salvamento, devem receber a vacina trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos (a partir dos 60 anos); professores; pessoas com doenças crônicas e outras categorias de risco clínico; população privada de liberdade, incluindo adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; e funcionários do sistema prisional.

A campanha segue até 31 de maio. O ministério deve enviar aos estados um total de 64,7 milhões de doses contra a gripe. A meta é vacinar pelo menos 90% de cada um dos grupos considerados prioritários.

Vacina

A dose utilizada este ano sofreu mudanças em duas das três cepas que compõem a vacina e protege contra os três subtipos do vírus da gripe que mais circularam no Hemisfério Sul ao longo de 2018, conforme determinação da Organização Mundial da Saúde (OMS) – incluindo o H1N1.

“A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença”, reforçou a pasta.

Casos

Este ano, até 13 de abril, foram registrados 369 casos de influenza em todo o país, com 67 óbitos. Até o momento, o subtipo predominante no Brasil é o H1N1, que responde por 192 casos e 47 mortes. O Amazonas é o estado que apresenta maior circulação do vírus, com 130 casos e 34 mortes.

De acordo com o ministério, todos os estados estão abastecidos com o fosfato de oseltamivir, indicado para o tratamento contra o H1N1, e devem disponibilizá-lo de forma estratégica em suas unidades de saúde. O tratamento deve ser realizado, preferencialmente, nas primeiras 48 horas após o início dos sintomas.

Fonte: EBC

DECISÃO: Estado terá que pagar adicional noturno ao Bombeiro Militar que cumpriu jornada noturna.

No dia 28 de fevereiro de 2019, foi julgado o Recurso Inominado proposto pela Assessoria Jurídica da Assoade, contra a decisão do processo que tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública, em que o Associado da Assoade pleiteava o pagamento de adicional noturno do período em que trabalhou em escala de plantão noturna, do mês de janeiro de 2015 até novembro de 2016.

Após o julgamento do recurso, o Relator entendeu que não há necessidade de regulamentação para o pagamento do adicional noturno, pois o Estado não pode utilizar-se de tais argumentações para que um direito previsto no artigo 92 da lei complementar 555, não seja efetivado ao Associado da Assoade. Sendo assim com o trânsito em julgado que ocorreu no dia 01 de abril de 2019, a Assessoria da Assoade, já providenciou a execução da sentença para que o Associado possa receber o que é devido pelo Estado, no tocante a Jornada Noturna de Trabalho. Veja a decisão abaixo:

“Vê-se, outrossim, que a parte recorrente apresentou detalhado período de prestação de serviço de plantão, dentro do período considerado pela Legislação de regência como noturno.

É nesse cenário fático-jurídico, e sem qualquer embargo pessoal ao entendimento do Juízo Monocrático, penso que a ausência de notícia da existência de regulamentação do aludido beneficio funcional, pelo Comando Geral da Polícia Militar estadual à época do serviço prestado, não pode ser óbice para o pagamento do adicional noturno aqui discutido, pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública. Penso que a omissão normativa não pode ser debitada em desfavor do Militar.

Por essas razões, conheço do recurso e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para o fim de reformar a r. sentença, condenando a parte recorrida ao pagamento da importância de R$ 4.976,30 (quatro mil e novecentos e setenta e seis reais e trinta centavos), em favor do recorrente, com correção monetária pelo IPCA-E desde o pagamento, bem como juros moratórios a partir da citação, mediante os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme os termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (redação dada pela Lei nº 11.960/09*."

É importante informar aos Associados que a Assoade já tomou as providências quanto aos demais Associados, poís já se encontra em curso uma ação judicial para garantir os mesmos direitos.

Conselho Administrativo.