: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 04 Abril 2019; Acessos: 1101

Senado aprova PEC que permite acúmulo de cargos por militares

Senado aprova PEC que permite acúmulo de cargos por militares estaduais. Matéria vai para promulgação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC 141/2015 já pode ser promulgada.

Uma regra geral da Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

A PEC estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.

Foram 67 votos a favor da proposta e nenhum contrário. Os senadores exaltaram a PEC como um avanço no “reconhecimento” da capacidade dos policiais e bombeiros militares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou esse ponto: "Não tenho dúvida de que esta [proposta de] emenda [à Constituição] está fazendo justiça a esses patriotas que cuidam dos brasileiros todos os dias."

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que considerou a medida benéfica inclusive para a administração pública, que poderá realizar menos contratações para prestar serviços.

“Isso permitiria ao Estado se valer de mão-de-obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua universalização. Seria mais vantajoso ao Estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa esses cargos”, argumentou Anastasia no seu relatório.

Deputados vão intermediar acordo com Governo de MT

Frente Parlamentar será criada para debater assuntos inerentes ao serviço público

O Fórum Sindical se reuniu com deputados estaduais na tarde desta segunda-feira (07) no sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT). O objetivo era dialogar pautas relacionadas aos serviços públicos e ao escalonamento do salário dos servidores públicos, bem como o parcelamento do 13º que foi anunciado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na última sexta-feira (04).

Segundo a Associação dos Docentes da Unemat (ADUNEMAT), além das questões relacionadas aos salários dos servidores, a principal pauta da reunião diz respeito a criação de uma frente parlamentar em defesa dos serviços públicos. Esta frente seria formada numa parceria dos deputados e dos Sindicatos.

Além da frente parlamentar, um dossiê dos serviços públicos e uma campanha a favor do serviço público também foi cogitado. Marcaram presença na reunião os deputados Janaina Riva (MDB), Max Russi (PSB) e Valdir Barranco (PT), além dos eleitos Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (DC) e João Batista.

Para o deputado João Batista (PROS), a busca não é por privilégios aos servidores, e sim pela garantia de seus direitos. A deputada Janaína Riva (MDB), durante sua fala, foi enfática ao falar que “o entrosamento é essencial e que a luta contra o servidor é ingloriosa”.

Os deputados se mostraram abertos ao Fórum e propícios a parceria, manifestando apoio para resgatarem juntos a imagem dos servidores públicos manchada pela gestão do ex-governador Pedro Taques.

Ainda nesta segunda, o Fórum segue para a casa civil em busca do diálogo com o governador Mauro Mendes. “Não sabemos se ele nos receberá, mas o ofício solicitando uma audiência pública foi protocolizado no dia 3 com pautas sobre os salários, carreira, previdência e transparência fiscal, esperamos ter um retorno e um diálogo franco e respeitoso”, frisa Edna Sampaio, vice-presidente da Adunemat e atual componente da diretoria do Fórum Sindical.

Fonte: http://www.folhamax.com/politica/deputados-vao-intermediar-acordo-com-governo-de-mt/192419

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 11 Dezembro 2018; Acessos: 1201

ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO/2018

Em reunião na última sexta-feira (7/12) após nossas cobranças intransigentes para o pagamento integral, ficou acordado na casa civil uma nova conversa na data de hoje (10/12) para repasse das informações a respeito dos pagamentos da folha de novembro/2018.

O governo soltou nota oficial a respeito do pagamento da folha de novembro/2018 na mesma data (7/12), mas mesmo assim cumprimos agora pela manhã a agenda de hoje (10/12) junto ao governo.

Cobramos novamente o pagamento integral a todos ativos, aposentados e pensionistas para hoje.

O secretário chefe da casa civil disse que não tem como e confirmou a nota oficial do governo de 7/12 que prevê o atraso nos pagamentos e efetivação de forma escalonada por faixas salariais.

Ele disse que hoje pagará os aposentados e pensionistas e ativos que recebem até 6.000 reais líquido e os servidores que tem pensão alimentícia a pagar.

Segundo a casa civil as faixas salariais serão cumpridas até o dia 13/12 (quinta-feira), onde ficará a última faixa com os maiores salários para pagamento até 21/12, que segundo ele é a data limite e que acreditam pagar antes dessa data.

Ainda segundo o secretário os 13° salários residuais dos ativos e comissionados e dos aniversariantes de novembro serão pagos no dia 20/12.

Comunicado aos sócios da Assoade que possuem ao plano de saúde Agemed

A Assoade recebeu no último dia 01/12 um comunicado do Plano de Saúde Agemed informando o índice de reajuste anual das mensalidades, na ordem de 6,27%.

Esclarecemos que após uma negociação realizada pela Assoade junto ao plano de saúde o índice aplicado para o reajuste será reduzido para 4%.

Assessoria da Assoade

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 11 Dezembro 2018; Acessos: 1223

Confraternização de fim de ano da Assoade.

Mais de 1300 associados e familiares marcaram presença, na última sexta-feira (7), na confraternização de final de ano da Assoade. O evento foi realizado no clube de Campo da Assoade, localizado no bairro São Gonçalo Beira Rio.

A banda garantiu animação da festa tocando inúmeros clássicos e até o famoso rasqueado Cuiabano. Além da banda em outro ambiente o DJ Adão comandou o flashback. A confraternização da Assoade contou também com um delicioso jantar, sobremesa e por fim para encerrar a noite um escaldado Cuiabano.

O presidente da Assoade, Subten PM Esteves, destacou que a comemoração é uma forma de valorizar os Associados da Assoade e seus familiares. “Estamos encerrando um ano e é uma forma de descontrair, reencontrar os amigos de farda, conhecer os familiares, pois as atividades Policiais e Bombeiro militar são muito estressantes, e acabamos esquecendo-se de ter uma vida social”, afirmou Esteves.

Retrospectiva

Ainda durante a confraternização, a diretoria da Assoade apresentou um vídeo com depoimentos de militares da reserva remunerada relembrando as lutas e vitórias conquistadas pela categoria ao longo dos 50 anos da Assoade.

Assessoria da Assoade.