- Luciano Esteves Correa Costa
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Presidente da ABMRN faz apresentação sobre carreira única na segurança pública.
Presidente da ABMRN faz apresentação sobre carreira única na segurança pública.
A adoção da carreira única nas instituições de segurança pública será tema de apresentação do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte (ABM-RN), Dalchem Viana, no 11º Congresso de Gestão Pública do Estado.
Com o título do trabalho "Adoção da Carreira Única: viabilidade de adoção e impactos em mudanças estruturais na Segurança Pública do RN", Dalchem pretende mostrar que o tema não é uma pauta exclusivamente corporativista, mas representa uma política pública "do maior interesse público", conforme suas próprias palavras. O Congresso, que será realizado entre 30 de agosto e 1º de setembro, é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Norte e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio Sales, e tem a finalidade de gerar conhecimento na área de gestão pública.
A apresentação é resultado de um trabalho de conclusão de curso (monografia) de Especialização em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Escola de Governo.
Como bombeiro militar, Dalchem estuda profundamente a administração da segurança pública e aponta um marco para essa vontade de mudança de paradigma: a Conferência Nacional de Segurança Pública. "A Conseg foi uma tentativa de fazer um debate mais amplo entre os entes municipais, estaduais e federal. E a partir dali você começa a entender porque nada muda em um sistema que permite 60 mil mortes por ano, porque isso não é revisto", avalia.
Ele atribui esse conservadorismo às estruturas de poder, dentro e fora das polícias, para manter as coisas como estão. "Não se pode falar, por exemplo, em polícia de aproximação se o gestor está totalmente distante da demanda social. Como um gestor que toma decisões tão longes da realidade social vai criar políticas de segurança adequadas?", questiona.
A monografia foi aprovada com nota máxima, sob a orientação da professora-orientadora Sandra Cristina Gomes, pós-doutorada em Ciências Sociais e especialista na área do resgaste histórico da consolidação dos Direitos Sociais da Constituição Federal. "Meu trabalho também tem um viés social porque as instituições de segurança pública reproduzem os estamentos e as classes, pois garantem privilégios para uma minoria manter o status quo e monopoliza toda a gestão. E quem sofre com isso é a sociedade."
Em seu trabalho, Dalchem também aborda a falta de sintonia entre as várias instituições de segurança. "Todas as outras políticas sociais, como por exemplo o SUS e o SUAS, já tem uma política de integração, mas um sistema unificado de segurança não existe no Brasil. A segurança é o filho renegado, o município diz que é do Estado, e o Estado diz que agora não poder arcar com tudo e quer entregar ao ente federal".
Além da falta de entrosamento, não existe planejamento das instituições. "O sistema é totalmente militarizado, não só as instituições militares, mas toda a segurança pública", afirma. "São meias polícias, sem integração, sem planejamento, com agências concorrentes. Por que um sistema assim não muda?"
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