NOTA DE REPÚDIO AO JORNALISTA KLEBER LIMA.

A Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos PM/BM-MT – ASSOADE, manifesta repúdio às declarações do repórter Kleber Lima, da emissora TV Vila Real Canal 10, na data de 30 de agosto de 2021, durante a apresentação do programa A Notícia de Frente, referindo-se ao clube de campo da referida Associação de forma difamatória, pejorativa e depreciativa, desqualificando-a, de tal maneira que causou mal-estar aos associados, ainda mais àqueles que assistiram ao programa, como um local desprezível e inadequado à presença de autoridades ou outros agentes sociais. 

Por outro lado, em nossa análise, o jornalismo cumpre um papel importante em nosso Estado Democrático de Direito, principalmente em tempos de disseminações de polarizações políticas ideológicas. Mais uma razão do papel especializado que deve cumprir na apuração correta de informações de forma ética e imparcial, o que não significa um jornalismo estéril.

O repórter falou em rede local da Emissora TV Vila Real Canal 10 de Cuiabá-MT, exibido na data acima citada, falando sobre a ASSOADE, com a intenção de menosprezar um ambiente de lazer de militares estaduais, seus familiares e de demais cidadãos como uma espelunca, cujos significados do termo: cavidade profunda no solo; caverna; cova; furna, além de, lugar imundo, mal frequentado, etc., cujo juízo de valor ao local também se relaciona aos seus frequentadores com o mesmo desrespeito, o mesmo preconceito, a mesma discriminação e a mesma exclusão desses cidadãos(ãs) íntegros, honrados, e acima de tudo nobres Operadores(as) de Segurança Pública.

O repórter em epígrafe incorreu em uma falha gravíssima e primordial do jornalismo: não se conteve em emitir seu juízo de valor a uma parte da sociedade de Mato Grosso em detrimento aos fatos ocorridos naquele local de acolhimento, de harmonia e de solidariedade, disseminando informação incorreta, caluniosa e difamatória. Como repórter, entendemos que o mesmo tem ciência sobre o poder de influenciar a opinião pública do Município, do Estado e do País, logo, portanto, tem a responsabilidade e o dever de informar a verdade!

Ocorreu no evidente discurso sensacionalista e sem nenhuma justificativa ou fundamento sobre a pauta, quando deveria observar, ao menos, as contribuições históricas, sociais e econômicas que as Corporações Militares do Estado proporcionam em suas ações, mas preferiu discursar sob a égide das ideologias políticas partidárias nos ataques aos Policiais Militares e seus organismos constituintes, até porque, já é uma prática frequente, pois a exatamente 30 (trinta) dias passados, o mesmo canal de comunicação através do apresentador Alexandre Mota fez sérias acusações, ainda que sem comprovar o que disse, sobre Policiais Militares na utilização de veículos finan.

Hoje, na mesma linha demonstrativa de acusar, de ajuizar e de julgar, o repórter e apresentador Kleber Lima, durante seus comentários no programa “A Notícia de Frente”, da emissora TV Vila Real Canal 10, de forma não profissional, não digna e pejorativa procurou desconstruir uma ambiente familiar, respeitado e agradável, sob seu olhar de venerando mandatário de uma verdade absoluta.

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Nova Lei da Previdência, o que muda para PMs e BMs de Mato Grosso.

A Lei Complementar nº 700/2021, que altera alguns pontos da lei complementar nº 202, já está valendo. Porém alguns artigos estarão em vigor somente após 180 dias, a contar da data de publicação da lei.

Em geral, todos os servidores do executivo serão afetados pela nova regra. Todavia os Militares somente serão afetados no tocante as doenças incapacitantes.

Muda Alíquota do Sistema de Proteção Social de 14% para 10,50%? (antiga Previdência)

Permanece o mesmo desconto que já vem sendo praticado para os Militares Estaduais, apesar de ter sido criado no artigo 5º desta nova Lei algumas faixas de isenção, essa nova regra não contempla os militares estaduais, mas somente aos servidores civis.

Militares com doenças Incapacitantes terão isenção?

Sim, porém com novas regras. Anterior a Lei Complementar nº 700, os Militares reformados com doença incapacitante só contribuíam com o valor de 11%, no valor que ultrapassava R$ 12.867,14 (dobro do teto do regime geral de previdência). Agora com a nova regra, irão contribuir com 14%, no valor que ultrapassar R$ 6.433,57. Ou seja, as graduações de cabo até subtenentes que eram isentos passarão a contribuir.

Além disso, terão que fazer uma nova perícia, dentro do prazo de 01 (um) ano, para que o beneficio seja mantido, conforme disciplinou o § 1° do artigo 6º, da Lei Complementar nº 700. Vale ressaltar que só terão direito a isenção de até R$ 6.433,57, aquelas incapacidades que impeçam totalmente o desempenho de qualquer atividade laborativa, a partir da nova pericia.

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Informativo sobre ação de ajuda fardamento

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