Projeto que proíbe afastamento de policial investigado sem condenação é aprovado em comissão da Câmara

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou hoje (01) proposta que proíbe o afastamento do cargo de policiais civis e militares que estiverem sob investigação ou respondendo processo por ter efetuado disparos com arma de fogo no exercício de suas atribuições. Pela proposta, o policial só poderá ser punido com afastamento do cargo ou com outra penalidade quando houver sentença condenatória do Poder Judiciário.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) ao Projeto de Lei 6050/13, do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). O substitutivo estende essa garantia também a policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários federais e integrantes dos corpos de bombeiros militares.

Para o relator, hoje o afastamento do cargo muitas vezes é adotado “para responder a clamor de organismos que se autodenominam como defensores dos direitos humanos” e, na visão dele “mostra-se contraproducente, pois inibe o policial a reagir de forma padrão e adequada à ameaça”.

De acordo com o texto, os disparos com arma de fogo poderão ter sido efetuados pelo policial contra indivíduos em prática do ato delituoso, foragidos da Justiça que ofereçam iminente perigo à população, ou ainda por defesa pessoal e dos demais membros de órgãos policiais.

Situações de afastamento

Ainda conforme o substitutivo, os integrantes dos órgãos de segurança pública poderão ser afastados do exercício do cargo sem sentença condenatória apenas se houver parecer de junta médica, nomeada especificamente para avaliar as condições físicas e psicológicas do policial autor dos disparos, no sentido dele deve ser temporariamente afastado das funções de investigação ou de policiamento ostensivo; ou se houver solicitação de afastamento feita pelo do próprio policial, autor dos disparos, devido ao desconforto pessoal em razão da ocorrência.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Câmara dos deputados 

Assoade lamenta assassinato do Soldado PM Élcio Ramos Leite

Vítima de bárbaro assassinato, morreu em serviço nesta terça-feira, 2 de agosto, o Soldado PM Élcio Ramos Leite, na flor dos seus 29 anos.  É mais um momento de dor não só para a família deste policial vítima da barbárie urbana como também para todos seus colegas de trabalho e toda a corporação da Policia Militar de Mato Grosso.

A Assoade não poderia deixar de expressar sua solidariedade para com a família do Soldado PM Élcio, seus colegas e amigos, e desejar que o Supremo Arquiteto do Universo possa consolar a todos neste momento de luto.

O soldado Élcio é mais um valoroso policial que entrega a sua vida na defesa da sociedade mato-grossense. Que o seu sacrifício não seja em vão e que não se tente diminuir o impacto deste crime que espanta e revolta toda a nossa sociedade.

Élcio Ramos Leite era casado e tinha uma filha de três anos. Atuava na Polícia Militar desde fevereiro de 2005 e estava lotado no Núcleo de Inteligência do 24° BPM. 

O Soldado PM Élcio jamais será esquecido. 

Cuiabá, 3 de agosto de 2016

Assessoria da Assoade.

O dia tão esperado

Finalmente, chegou o tão esperado dia, a sua formatura! Foram muitos os momentos passados para conseguir chegar até aqui, muitos estudos e obstáculos, mas também muita diversão e novas amizades. E vocês conseguiram, ultrapassaram os seus limites. A Assoade tem certeza de que não foi uma etapa fácil, algumas vezes a vontade de desistir quase falou mais alto, mas o mais importante é que vocês estão aqui. A Assoade espera que seu caminho seja trilhado com muito suor e muito sucesso. Parabéns por mais esta etapa da sua vida profissional!

Assessoria da Assoade.

Militares da Ativa devem agilizar seu recadastramento, alerta Assoade.

Todos os servidores públicos militares efetivos da ativa e também os que ocupam cargos comissionados no Poder Executivo Estadual precisam realizar o seu recadastramento anual em 2016. A atualização cadastral está disponível no portal da Secretaria de Estado de Gestão (Seges) desde o dia 1º de julho, com encerramento previsto para 31 de agosto deste ano.

O presidente da Assoade,  Subtenente PM Luciano Esteves adianta que o militar que fizer seu recadastramento dentro do prazo evitará uma série inconvenientes, sendo o mais preocupante o bloqueio do pagamento do salário.  O recadastramento para todos os servidores da ativa foi fixado pelo Decreto N° 313 de novembro de 2015, do governador Pedro Taques, que fixou a obrigatoriedade da atualização cadastral anual para os servidores ativos do Estado.

Servidores ativos deverão preencher o formulário online e cumprir também a etapa presencial do registro para que seja validada a atualização. Na fase presencial, é necessário imprimir e preencher a "Declaração de Efetivo Exercício". O documento deverá ser assinado pelo chefe imediato e posteriormente encaminhado ao "validador" responsável da unidade, no órgão de lotação do servidor.

Para solucionar qualquer dúvida sobre o recadastramento obrigatório, entre em contato com a sede administrativa da Assoade, pessoalmente ou pelo telefone 3644-2281.

Assessoria da Assoade.