: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 25 Fevereiro 2014; Acessos: 2038

Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente

Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente.

Anatel aprovou o cancelamento automático de telefonia móvel e fixa, banda larga e TV por assinatura.

Ainda na primeira metade deste ano, o consumidor de serviços de telefonia móvel e fixa, banda larga ou TV por assinatura poderá cancelar contratos diretamente por meio da internet, sem ter de passar pelos serviços de call center das operadoras. Essa é uma das novidades presentes no Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Telecomunicações, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quinta-feira, 20.

A novidade ainda tem de seguir para o Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Depois de a regra estar publicada, as operadoras terão 120 dias para implantar o novo sistema de cancelamento, dispensando a necessidade de falar com um atendente. O procedimento poderá ser realizado por meio da internet ou simplesmente digitando uma opção no menu na central de atendimento telefônico da prestadora. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis.

Quando houver atendimento por meio de call center e a ligação cair, operadora deve retornar para o consumidor. Se não conseguir retomar o contato, a operadora deve enviar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, assim como outros diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Nota de Falecimento Sd Danilo

Nota de Falecimento

É com muito pesar que a Assoade informa o falecimento do Policial Militar Danilo Cesar Fernandes Rodrigues, 27 anos, atualmente servia no 10º Batalhão da Polícia Militar, ingressou na Polícia Militar em 07/02/2011, perfazendo 03 (três) anos na corporação.

O Soldado Danilo faleceu em uma troca de tiro com assaltantes, nesta tarde de segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014. Após atender uma ocorrência de assalto à Casa de Câmbio Parcan, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nas imediações da Praça Santo Dumont, em Cuiabá-MT.

A família Assoade expressa as mais profundas e sinceras condolências pelo falecimento do Soldado Danilo e deseja que Deus conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor.

Fonte: Assoade-MT.

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 24 Fevereiro 2014; Acessos: 2180

Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014

O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje (21/2) as regras e as novidades para o Imposto de Renda 2014. “A Receita Federal busca a cada ano aperfeiçoar os seus programas, introduzindo simplificações que facilitem a vida do contribuinte no cumprimento das suas obrigações com o Fisco”, destacou Barreto. O secretário informou que a partir do dia 26 de fevereiro estará disponível no site da Receita o Programa Gerador de Declaração (PGD). O prazo para entrega começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril.

A partir de 6 de março, também estará disponível a modalidade do m-IRPF, por meio da qual as declarações poderão ser elaboradas em Tablets e Smartphones conectados à Internet.

Outra novidade anunciada por Barreto se refere à possibilidade de que os contribuintes que possuem Certificação Digital possam fazer a Declaração Pré-preenchida, com acesso por meio da página da Receita, na área do e-CAC. Essa modalidade de declaração poderá também ser realizada por um representante do contribuinte que possua certificação digital e detenha uma procuração eletrônica registrada na Receita.

Relação das Ações Coletivas

Tipo da Ação: UVR – Unidade Real de Valor.

Ação para contemplar todos os Associados.

Motivo da Ação: Incorporar 11,98 % no salário, bem como o recebimento da diferença do salário, 1/3 férias e 13ª salário dos último 05 (cinco) anos.

Código nº 826313, 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Último Andamento: Aguardando contestação do Estado.

Tipo da Ação: Auxilio Fardamento.

Ação para contemplar somente os Cabos e Soldados.

Motivo da Ação: o Pagamento do Auxilio Fardamento aos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar, conforme previsão legal.

Código nº 705631, 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Último Andamento: Carga com Advogados da Associação, para apresentar nova relação dos beneficiários da Ação Coletiva.

SAD - Cancelada audiência do dia 17

Conforme ofício nº 170/2014/GAB/SAD, datado de 13 de fevereiro encaminhado pela Secretária de Administração, a reunião do dia 17/02/2014 (segunda-feira) foi cancelado devido o CONDES não ter se reunido para tratar do reajuste salarial dos Policiais Militares e Bombeiros Militares (50%), ficando assim prejudicada a reunião que será reagendada para data oportuna.

Assessoria da Assoade.