: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 16 Abril 2013; Acessos: 2287

STF determina pagamento de precatórios deve continuar

STF determina pagamento de precatórios deve continuar

Brasília, 15/04/2013 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou a expedição de ofício a todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, na última quinta-feira (11/04), informando que os pagamentos de precatórios continuem sendo pagos, como já estavam sendo realizados até a decisao do Supremo, em 14/03/2013, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios.

No dia anterior, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, levou ao ministro Fux documento alertando a preocupação da entidade com a situação dos precatórios depois de reiteradas manifestações de alguns Tribunais de Justiça, governadores e prefeitos no sentido de suspender o pagamento das dívidas até que seja publicado o acórdão. A publicação do acórdão deve levar ainda alguns meses.

5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares

O 5º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares será realizado em São Paulo, no próximo dia 26 de abril de 2013, das 08h00 às 12h00, no auditório da UniSantana, Rua Voluntários da Pátria, 257, Santana, São Paulo. Na oportunidade, constará na pauta o projeto de lei que torna hediondo o assassinato de agentes da segurança pública e a PEC 24 que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública. Várias autoridades em nível Nacional, Estadual e Municipal, Entidades de Classe Representativa dos Policiais e Bombeiros Militares, se farão presentes.

Fonte: Associação de Cabos e Soldados de São Paulo.

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 11 Abril 2013; Acessos: 2048

Senado aprova punição a policial omisso

Senado aprova punição a policial omisso em caso de violência doméstica

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

Os policiais que forem negligentes com mulheres que vivem situação de violência doméstica poderão ser punidos com detenção de seis meses a dois anos de reclusão. Projeto aprovado nesta quarta-feira pelo Senado altera a Lei Maria da Penha ao incluir os casos de omissão dos policiais com as mulheres no rol das punições previstas pela legislação brasileira.

A pena de reclusão aos policiais será determinada, segundo o projeto, nos casos em que as agressões às mulheres resultarem em lesão corporal ou morte. Serão enquadrados na lei policiais que tenham agido de forma negligente com vítimas que procuraram autoridades policiais denunciando ações de violência doméstica --especialmente aquelas que já tenham sido agredidas em seu ambiente domiciliar.

Quadro de Acesso para a Promoção de 21 de abril de 2013.

A Secretaria de Promoção de Praças da PMMT disponibilizou no Boletim Reservado nº 744 datado de 09 de abril de 2013, o Quadro de Acesso para a promoção do dia 21 de abril de 2013.

Com a publicação do Quadro de Acesso, já teremos a prévia dos Policias Militares que irão ser promovidos em 21 de abril de 2013, conforme quantitativo de vagas.

Assessoria da Assoade.

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 10 Abril 2013; Acessos: 2132

Marcada a audiência de conciliação entre Assoade e o Estado de Mato Grosso

A audiência de conciliação para resolver o impasse no que se refere ao pagamento do precatório 081/1999, entre a Associação dos Sargentos e Subtenentes e Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inativos da Polícia Militar e Bombeiro Militar - ASSOADE e o Estado de Mato Grosso, foi marcada para o dia 14 de maio de 2013, às 09h30min pelo Dr. João Bosco Soares da Silva – Juiz de Direito Conciliador da Central dos Precatórios.

O objetivo da audiência é liquidar o precatório 081/1999, onde será beneficiado aproximadamente 182 (cento e oitenta e dois) Policiais e Bombeiros Militares. A relação encontra-se na sede da Assoade, porém os valores somente após a audiência de conciliação.

O pagamento do Precatório ocorrerá após 30 (trinta) dias da audiência de conciliação, caso não haja qualquer eventualidade, através de deposito diretamente na conta corrente informada pelo Associado.

Assessoria da Assoade.