A partir de 01 de maio de 2013, os salários dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso serão reajustados conforme Lei Complementar nº 433, de 02 de setembro de 2011.
TABELA ABAIXO:
Em 2013, mais trabalhadores brasileiros ficarão livres do desconto do IR (Imposto de Renda) na folha de pagamento, ou seja, da tributação na fonte. Quem ganha até R$ 1.710,78 ficará isento da mordida do Leão — atualmente, só fica livre do imposto quem recebe até R$ 1.637,11.
A faixa de trabalhadores isentos do desconto do IR será ampliada por conta da correção anual de 4,5% na tabela do IR, estabelecida em 2011 por meio de uma MP (Medida Provisória) e com validade até 2014.
Com a medida, quem recebe aumentos salariais pode continuar pagando porcentagens mais baixas do tributo ou mesmo permanecer isento.
Pouco mais de uma semana depois do anúncio de que os policiais poderão adquirir armas de calibres mais eficientes para sua defesa, a ocorrência de uma chacina em São Paulo traz à tona um debate em sentido completamente oposto, com o reaparecimento da proposta de se proibir aos integrantes das forças de segurança pública o porte de armas fora do serviço, ou mesmo possuírem armas particulares. Segundo os defensores da ideia, a medida diminuiria as armas em circulação e aliviaria a investida de criminosos contra os policiais, cujo objetivo seria, justamente, o roubo desses equipamentos.
Proprietário de veículo vítima de roubo, furto ou perda total não necessita quitar débito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse foi o entendimento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou que o referido imposto é tributo incidente sobre a propriedade do veículo automotor, valendo o mesmo para sua posse. Uma vez reconhecida inexistência da relação jurídico-tributária (Lei nº 7.301/2000), foi acolhido o Mandado de Segurança nº 27894/2012.
A cada dia de nossa vida, aprendemos com nossos erros ou nossas vitórias, o importante é saber que todos os dias vivemos algo novo. Que o novo ano que se inicia, possamos viver intensamente cada momento com muita paz e esperança, pois a vida é uma dádiva e cada instante é uma benção de Deus.
Feliz 2013! Família Assoade.
ASSOADE MT é a Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas Ativos e Inatvos da Polícia Militar e Bombeiiro Militar do Estado de Mato Grosso.
