: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 10 Novembro 2012; Acessos: 2340

Adicional Noturno, temos Direito?

Adicional Noturno, temos Direito?

Bom, teremos que invocar a Constituição Federal para sanar tal dúvida, no Capítulo II “Dos Direitos Sociais” mais precisamente o Artigo 7º , menciona os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

Neste artigo mais precisamente o inciso IX , ratifica que todos os trabalhadores urbanos e rurais fazem jus ao adicional noturno. Se partirmos desta premissa chegaremos à conclusão que temos realmente direito ao adicional noturno previsto no artigo 7º, inciso IX da Constituição Federal.

Para complementar e tirar qualquer dúvida apesar de sermos trabalhadores urbanos, teremos que esclarecer a questão de ocupantes de cargos públicos e trabalhadores da iniciativa privada, todavia fica cristalino quando o artigo 39 § 3 da CF menciona em sua redação os incisos do artigo 7º da CF que se aplica aos ocupantes de cargo público.

'Quem puxou o gatilho foi o estado'

'Quem puxou o gatilho foi o estado', diz viúva de PM assassinado

Cabo foi morto no dia 2 deste mês em São Bernardo do Campo.
Nenhum acusado foi preso até o momento.

A viúva do cabo Marco Pilatti, morto há uma semana em São Bernardo do Campo, concedeu entrevista à TV Tribuna nesta sexta-feira (9). Alice Pilatti falou sobre o caso e disse que quem puxou o gatilho foi o estado. Na última sexta-feira (9), foi realizada a missa de 7º dia do cabo Marco Pilatti, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O policial militar estava há 22 anos na corporação.

Nota Falecimento

Nota de Falecimento

Com extremo pesar comunicamos o falecimento do Associado, o Sargento PM Hélio Deniz Pego, ocorrido no dia 08 de novembro de 2012, em Cuiabá-MT.

Atualmente o Sargento Pego como era conhecido trabalhava na Guarda Patrimonial, bem como, quando estava na ativa labutou no Batalhão de Guardas da Policia Militar do Estado de Mato Grosso.

“Aos familiares manifestamos nossos pêsames e nossa solidariedade”.

Assessoria da Assoade.

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 08 Novembro 2012; Acessos: 2094

FÓRUM NACIONAL PEC 024/12

Quint, 08 de Novembro de 2012

Nos dias 05 e 06 de novembro foi realizado no auditório do Colégio Salesiano - bairro Gameleira / Belo Horizonte, o 3º Fórum Nacional das Entidades Representativas dos Policiais e Bombeiros Militares – Frente Brasil PEC 024/12.

A PEC 024/2012, entre as propostas de destinação dos recursos do Fundo, estão à aquisição de fardamentos, armamentos, munições, veículos e equipamentos de comunicação, que visem o reforço da estrutura base, contemplando os estados que mais investirem em melhorias salariais para os trabalhadores da segurança pública.

Este mesmo encontro já ocorreu duas etapas uma em Mato Grosso do Sul e a outra em Goiás. Mato Grosso foi representado pelo suplente a Dep. Federal Cabo Juliano Rabello.

Assessoria da Assoade.

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 08 Novembro 2012; Acessos: 2376

Projeto para alterar a Lei Complementar 125, esta tramitando.

Quint, 08 de novembro de 2012

Em uma iniciativa proposta pela Assoade (Protocolo nº 496172/2012), – está tramitando na Secretária de Administração o projeto que pretende alterar a Lei Complementar 125, que trata das classes de Soldado e Cabos da Polícia e Bombeiro Militar.

O Projeto já tem o parecer favorável da instituição, agora irá passar pela equipe econômica da Secretária de Administração e posteriormente será encaminhado para a Casa Civil, para então passar pela apreciação da Assembleia Legislativa do Estado.