: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 21 Mai 2012; Acessos: 2632

Tribunal de Justiça determina a reintegração na Guarda Patrimonial

Tribunal de Justiça determina a reintegração na Guarda Patrimonial

No dia 16 de maio de 2012, a Assessoria Jurídica da Assoade protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Mandado de Segurança contra ato do Governo do Estado que determinava o desligamento do 1º Sgt PM Florival Pires de Lima da Guarda Patrimonial por ter contemplado 60 (sessenta) anos de idade.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu liminar ao Sargento Florival Pires de Lima, determinando sua imediata reintegração na Guarda Patrimonial e restabelecendo assim o salário. A decisão foi tomada pelo Desembargador Luiz Carlos da Costa na segunda-feira, 21 de maio de 2012.

O que é precatório

Precatórios são formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários mínimos por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, ou seja, o Estado, em face de uma condenação judicial. A quitação dos precatórios pelo poder público deve ser feita em até 15 anos. A EC 62 permite o uso de um percentual mínimo (entre 1% e 2%) da receita corrente líquida para a quitação dos precatórios. Prevê, ainda, o pagamento das dívidas por meio dos chamados “leilões reversos”, que estabelecem como o primeiro credor contemplado aquele que aceitar o maior desconto no valor do precatório.

Reserva

Reserva Remunerada

Através do Ato n. 7.772/2012 do dia 11 de maio de 2012, O 3º Sgt PM Waldir Francisco Goes, do 3º BPM, passou para a Reserva Remunerada após 27 anos, 05 Meses e 07 Dias de dedicados serviços à Sociedade Mato-grossense.

O 3º Sgt PM Waldir ingressou na Polícia Militar em 13 de outubro de 1987, como soldado, ao final a graduação de Sargento.

A Assoade, desejando-lhe sucesso pessoal e profissional nesta nova fase de sua vida, extensivo aos seus familiares.

Assessoria da Assoade

: Luciano Esteves Correa Costa; Notícias; 10 Mai 2012; Acessos: 2527

MT pode ser primeiro Estado do Brasil a quitar precatórios

Somente na próxima semana MT deverá pagar R$ 50 milhões de precatórios. O valor do pagamento deverá ficar em torno de R$ 50 milhões, segundo o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote Mato Grosso poderá ser o primeiro e único estado brasileiro a quitar as suas dívidas com precatórios. Na semana de 14 a 18 de maio, a Central de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quitará quatro anos de débitos, referentes ao período de 2006 a 2009.

C o n v i t e

A Assoade, tem a hora de convidar vossa equipe para participar do 2º Campeonato de futebol, as inscrições serão realizadas no período de 14/05/2012 a 22/05/2012.
A Comissão Organizadora estará realizando uma reunião no dia 17 de maio de 2012, para definições da tabela de jogos e demais informações, onde deverá estar presente o resposável pela equipe, às 09:00 horas, na Sede Comercial da Associação, Av. Rubens de Mendonça nº 5000. Bairro Centro América. maiores informação 9603.6005 falar com Anisio.

Assessoria da Assoade