Isenção de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias)

  Assoade protocolou no dia 11 de abril de 2012, um ofício ao Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Estadual José Riva, solicitando a intervenção da Assembléia Legislativa junto ao governo estadual, fins de isentar do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) os Policiais e Bombeiros Militares que visam à aquisição de arma de fogo (calibres 38, 380 e .40).

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Passagem para a Reserva Remunerada

                   Através do Ato n. 7.176/2012 do dia 09 de abril de 2012, O 2º Sgt PM Jose Paulo Lima da Silva, do CFAP, passou para a Reserva Remunerada após 26 anos, 04 meses e 05 dias de dedicados serviços à Sociedade Mato-grossense.

  O 2º Sgt PM L Silva, ingressou na Polícia Militar em 01 de julho de 1989, como soldado, percorrendo as graduações de cabo e por fim de Sargento.

  A Assoade deseja sucesso pessoal e profissional nesta nova fase de sua vida extensivo aos seus familiares.

Assessoria da ASSOADE

Projeto de lei prevê mudança na data de fundação da Polícia Militar de MT

  Esta tramitando na Assembléia o Projeto de Lei (PL) nº 749, que pretende alterar a data de criação da Polícia Militar (PM) de Mato Grosso, tendo como base o trabalho de conclusão de curso do tenente-coronel da PM/MT, Wilame Alves de Almeida – com orientação do historiador coronel da PM/MT, Pedro Sidney Figueiredo de Souza, e do professor mestre Orivaldo Peres Bergas.

  De acordo com a propositura, apresentada pelo vice-presidente e líder do Governo no Parlamento, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), a data oficial é 06 de novembro de 1720 – e não dia 05 de setembro de 1835.

  O projeto também pretende reduzir as datas de promoção que atualmente ocorrem três vezes por ano (21 de abril, 05 de setembro e 25 de dezembro), e com a aprovação do PL reduzindo para dois (21 de abril e 06 de novembro).

  A Assoade reconhece que é importante a correção da falha histórica e política, porém alerta que o projeto poderá causar um conflito interno já que as datas das promoções define a antiguidade dos Policiais Militares.

Assessoria da Assoade.

Governador encaminha Projeto de Lei para alterar a Lei de Organização Básica da PMMT

O Governador Silval da Cunha Barbosa encaminhou mensagem do Projeto de Lei Complementar, que altera a Lei de Organização Básica da Policia Militar, ao presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Dep Estadual José RIVA.

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