Pagamento de HORA AULA aos Policiais Militares e Bombeiros Militares

No final de 2019, muitos militares, noticiaram que a Secretária de Segurança Pública de Mato Grosso - SESP, estava efetuando o pagamento de horas-aula, para os instrutores que ministraram aulas nos Cursos de Formação e Aperfeiçoamento das Instituições Militares, informação esta que foi confirmada com o recebimento destes valores, por alguns instrutores de Cursos da PM/MT e do CBM/MT.

Todavia, após receber reclamações de nossos Associados que laboraram nestes mesmos cursos e que não receberam o pagamento, a ASSOADE de posse de alguns processos que não foram liquidados, realizou audiências na Secretária de Segurança Pública, para verificar o motivo da ausência de pagamentos dos processos pendentes.

Levantamos junto à Secretaria a informação de que há inúmeros processos de horas-aula a serem quitados na Coordenadoria de Apoio Logístico – COAL da Secretaria de Seguirança Pública. Conforme explanou o Coordenador da COAL, estes processos aguardam um remanejamento orçamentário que para que os passivos sejam liquidados. E para isso, tem que haver realocação orçamentaria, procedimento que deve ser realizado pelas Instituições Militares, que precisam indicar a fonte de recursos para esta despesa.

Assim, para que não haja qualquer injustiça aos nossos Associados e demais instrutores por falta de pagamento, a ASSOADE pleiteou junto a SESP uma uma nova audiência para tratar do assunto e ao mesmo tempo oficializou aos Comandantes da Policia Militar, para conhecimento e apontamento da fonte de recurso a ser remanejada para a quitação do débito, a fim de sanar o passivo ainda existente.

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Militares da Reserva terão descontos maiores no salário devido à reforma da previdência.

Por consequência da reforma da previdência os Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso da reserva remunerada e reformados, passaram a contribuir com valores maiores.

Para entender melhor a nova regra, anterior a reforma da previdência os militares da reserva e reforma só contribuíam sobre o valor que excedia o teto do regime geral de previdência, com a mudança para Sistema de Proteção Social o desconto da contribuição será sobre o valor bruto, ou seja, não terá mais a parcela de isenção.

Para ilustrar melhor, um 1º Sargento que tem como Subsidio R$ 10.667,81 mil mensais, por exemplo, o desconto da previdência que era de R$ 502,34, com a nova regra passará a descontar R$ 1.013,44, ou seja, terá um aumento de R$ 511,10.

            Veja a tabela abaixo dos valores que serão acrescidos para cada posto e graduação:

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Veja como ficará seu desconto com a nova regra do Sistema de Proteção Social dos Militares da Ativa.

O Estado de Mato Grosso terá que colocar em prática a nova alíquota de desconto aos Militares Estaduais, diferentemente dos Militares da reserva remunerada e reformados, a alíquota terá uma redução de 1,5%, ou seja, de 11% para 9,5%, com isso, os militares da ativa terão um pequeno acréscimo no subsidio, assim que houver a efetivação do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Veja a tabela abaixo para os Militares da Ativa:

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Na reunião com a Assoade, o Diretor de Concessão do MT Prev, destacou algumas informações sobre os Militares.

O Diretor de Concessão do MT Prev. Sr. Érico Pereira de Almeida, em reunião com a Diretoria da Assoade nesta segunda-feira (27/01), destacou que durante o período de transição para a implementação o Sistema de Proteção Social dos Militares Estaduais o MT Prev atenderá somente os processos judiciais e os pedidos de pensão, já os demais procedimentos estão suspenso para os Militares, como transferência para a reserva, agendamento, revisão de atos administrativos entre outros.

A situação se normalizará após a formalização de um convênio envolvendo o MT Prev. Policia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. Estima o Diretor que a efetivação do convênio ocorrerá em até 02 (dois) meses. Informou ainda que os Policiais e Bombeiros Militares que já possuíam agendamentos para a transferência para a reserva remunerada estão sendo cancelados semanalmente.

Outra importante informação é que na folha do mês de janeiro/2020 seguirá o desconto previdenciário em conformidade com a folha de dezembro de 2019, apesar da instrução normativa nº 5, de 15 de janeiro de 2020, do Governo Federal. Tal mudança não foi implementada devido ao calendário de fechamento da folha de pagamento. Já para os próximos meses, observando o princípio da anterioridade tributária nonagesimal, a SEFAZ ficará incumbida de implantar os percentuais de 9,5% para os Militares Ativos, Reserva Remunerada e Reformados.

Uma outra informação que merece destaque é que (o)as pensionistas, diferentemente dos Militares Ativos e Inativos descontarão o percentual de 11% para o ano de 2020 e 12% a partir do ano de 2021, tudo isto, em virtude do mandamento da Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019.

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