Militares continuam com aposentadorias suspensas

Senhores Associados, 

lamentavelmente a Secretaria de Administração do Estado de Mato Grosso, no mês de março de 2015, suspendeu as concessões de aposentadoria aos Policiais e Bombeiros Militares.

Segundo e-mail circular enviado pela Sra. Danielle Silva Castro –que atua como Gerente de Concessão de Benefícios no MT Prev –, a suspensão ocorreu devido a uma consulta à Procuradoria Geral do Estado acerca do entendimento a ser adotado quanto a aplicabilidade da Lei Complementar n° 555/2014 (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso) no tocante às concessões de aposentadoria.

Pois bem, já se passarem alguns meses e, segundo informações que nos chegaram, o parecer da PGE já se encontra na Secretaria, faltando somente ajustar o sistema para as novas regras que foram estabelecidas com o advento da Lei Complementar n° 555/2014.

Informaram também que os Militares que tiveram suspensas as concessões de suas aposentadorias serão convocados, gradativamente, até zerar  o passivo, a partir do início das novas concessões, já segundo o novo regramento.

Senhores Associados, a Assoade orienta a todos que caso este serviço de concessão de aposentadoria não esteja restabelecido nas datas em que o Associado está agendado, cada um dos senhores deverá registrar um Boletim de Ocorrência de natureza de preservação de direito, relatando detalhadamente o ocorrido, encaminhando cópia deste B.O. para a Assoade para que nossa Associação possa adotar as providências jurídicas cabíveis.

Repasse esta informação para todos os possíveis interessados e nos ajude a defender os direitos de nossa categoria.

Assessoria da Assoade.