VÁRZEA GRANDE: Coronel Coneza espera sanção da Lei da Vida pela prefeita Lucimar Campos
A proposta nasceu dentro do Comando Regional da PM, por iniciativa do seu comandante, o Coronel Sérgio Coneza, mas já foi aprovada por toda a comunidade de segurança, pelos moradores em encontros em diversos bairros através dos conselhos comunitários de segurança e pelos vereadores, na Câmara Municipal, contando ainda com apoio do Poder Judiciário, da Câmara de Dirigentes Lojistas e do Ministério Público. É a “Lei da Vida”, um projeto de iniciativa popular que agora está na mesa da prefeita do munícipio, Lucimar Campos, aguardando sanção para passar a valer a partir de 2106.
O Coronel Coneza alerta que, pela proposta, que tem entusiasmado a população, não haverá Lei Seca em VG, mas um disciplinamento rígido do funcionamento dos bares e congêneres quanto à venda bebidas alcoólicas. Com a alteração no Código de Postura, esses estabelecimentos terão que retirar junto à Comissão de Segurança ( que será formada pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, e fiscal nomeado pela Prefeitura), um alvará de funcionamento que poderá ser ‘simples’ ou ‘especial’.
O “alvará simples” irá liberar os bares e outros estabelecimentos para venderem bebidas das 6 horas da manhã até 23 horas, quando terão que fechar as suas portas.
Os empresários que optarem pelo “alvará especial” poderão vender bebidas depois das 23 horas, desde que garantam a segurança de seus clientes, mantendo atendimento em ambiente fechado, com circuito de vídeomonitoramento.
A Lei da Vida expressa o efetivo engajamento da PM, através dos seus agentes, na busca de soluções para os graves problemas da comunidade em que atua, já que a violência, em VG, apresenta crescimento alarmante, notadamente no que se refere aos homicídios.
“Não dá para ficar apenas correndo atrás do prejuízo”, alerta o Comandante do CR2, para quem o que se observa em VG resulta em risco mais acentuado de vida e um estresse assustador para quem atua na área de segurança naquele Munícipio. Pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Várzea Grande registrou, em 2014, uma taxa de 84,6 homicídios por 100 mil pessoas, quando o índice no Estado tido como mais violento, Alagoas, foi de 64,7 e, em todo o Estado de Mato Grosso, de 32,6 para 100 mil pessoas.
“Ao procurarmos atuar sobre as causas da violência, estamos atuando em defesa de nossas próprias vidas, como profissionais da Polícia Militar que somos”, argumenta o Coronel Coneza.
A proposta da Lei da Vida surgiu com base em estudos científicos que já constataram, em diversas regiões do País, a relação entre o cometimento de crimes e o consumo de álcool. Além disso, foi referenciado na experiência exitosa já desenvolvida em cidades como Diadema(SP), Umuarama (PR), Campo Grande(MS) e Maringá (PR) que, ao adotarem legislação de restrição à venda e consumo de bebidas, conseguiram reduzir suas taxas de criminalidade.
“Nossa preocupação não é proibir a venda de bebidas mas atuar de forma a diminuir o impacto que esse consumo exerce sobre a vida das pessoas, estabelecendo uma rede de proteção ao cidadão”, explica o Coronel Coneza. “As estatísticas e o noticiário da TV e dos jornais comprovam que, sem essa rede de proteção, muitos são aqueles que, sob o efeito do álcool, se envolvem em situações de violência. Acreditamos que a prefeita Lucimar Campos, com quem já conversamos, está atenta a este estado de coisas, que expõe Várzea Grande diante do Brasil, e haverá de se somar a todos aqueles que já abraçaram a nossa proposta, sancionando a Lei da Vida”.