20 de outubro, dia de homenagear a Mulher Policial Militar

A Lei Estadual 9964/2013 instituiu, no calendário oficial do Estado de Mato Grosso, o dia 20 de outubro como o Dia da Mulher Policial Militar. Não poderia haver melhor ocasião para que todos nós, tantos os profissionais que atuam na Segurança Pública, quanto os demais cidadãos, prestem suas homenagens a estas profissionais que tanto dignificam com sua atuação a carreira militar.

Neste ano de 2015, a primeira Polícia Feminina do país, a de São Paulo, completou 60 anos. A ideia de empregar mulheres em missões policiais no Brasil surgiu na década de 50 e foi uma mulher, em 1953, que apresentou, no 1º Congresso Brasileiro de Medicina Legal e Criminologia, sua tese da necessidade de criação de uma polícia de mulheres e defendia que as mulheres eram tão competentes quanto os homens para realizar o trabalho de policial. Isso foi em 1953 e a mulher era Hilda Macedo, assistente da cadeira de Criminologia da Escola de Polícia.

Com a crescente violência, as mulheres passaram a fazer trabalhos como o dos homens e hoje elas portam armas e atuam no policiamento ostensivo, como qualquer PM homem. Também exercem funções no radiopatrulhamento, policiamento escolar, ambiental e rodoviário, no trânsito e no Corpo de Bombeiros. Há mulheres até nos batalhões de Choque das PMs, que, em caso de necessidade, mesmo com batom e maquiagem, mas também com seus capacetes, escudos e cacetetes, partem para cima do agressor.

A primeira mulher a comandar uma tropa masculina no Brasil foi a coronel Luciene Magalhães de Albuquerque, que em 1992 assumiu o comando do 34° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, onde, durante três anos, comandou 800 policiais homens. A região onde ela atuava era uma das que registrava os maiores índices de criminalidade na capital mineira, Belo Horizonte.

A PMMT existe desde 1835, oficialmente, como Homens do Mato e somente em 1983 é que ingressaram as primeiras mulheres em suas fileiras, com a primeira turma de soldados que, depois de formadas, passaram a atuar exclusivamente no atendimento de ocorrências envolvendo mulheres e menores. Ingressaram numa Instituição composta até então, e por mais de 100 anos, tão somente de homens e baseada na hierarquia e disciplina militares.

Atualmente as mulheres na tropa mato-grossense são 604 e representam 10% de todo o efetivo da PMMT. Esse percentual é fixado por lei, não sendo possível às mulheres excedê-lo. Elas têm acesso a qualquer atividade que a instituição desenvolva e também a todos os postos hierárquicos existentes, porém, apesar da lei deixar em aberto a livre concorrência para ocupação destes postos, percebe-se que o limite de 10% continua a vigorar implicitamente, quando se analisa o pequeno número de suas representantes nos níveis decisórios como de major, tenente coronel e coronel.

Assessoria da Assoade.