AMEAÇA DE ARROCHO: Fórum Sindical rejeita alteração na data de pagamento dos servidores públicos e outras mudanças propostas pela Equipe Econômica do Governo Pedro Taques

A ASSOADE e demais Associações dos militares estaduais, participou de reunião organizada pelo Fórum Sindical e Equipe Econômica do Governador Pedro Taques, ocorrida na manhã desta terça-feira, 29 de dezembro, no auditório da SEPLAN.

No encontro os secretários Paulo Taques (Casa Civil), Marcos Marrafon (Planejamento) e Júlio Modesto (Gestão) atenderam a uma reivindicação do Fórum Sindical para responderem a possíveis mudanças na forma e nos prazos de pagamento dos servidores públicos do executivo, que estariam sendo veiculadas na imprensa, sem que os dirigentes das associações ou dos sindicatos, tomassem parte na discussão.

Durante a reunião, as especulações divulgadas pela imprensa, se confirmaram e os secretários do governador Pedro Taques (PSDB), alegando dificuldades de caixa, apresentaram proposta para alterar a partir de fevereiro de 2016, a data de pagamento do salário dos servidores, passando o pagamento do último dia útil do mês trabalhado, para todo dia 10 do mês subsequente. Essa mudança promoverá uma retenção salarial de 10 dias em cada mês trabalhado do servidor.

O Governo do Estado também propôs – e os presidentes das associações dos militares e sindicalistas rejeitaram por unanimidade – trocar a forma de pagamento do 13° salário, que desde o final do governo Maggi vem sendo realizada no mês de aniversário do servidor. A intenção do governador Pedro Taques é realizar esse pagamento apenas no final do ano de 2016, em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro.

Além disso, os três secretários aventaram para a possibilidade de o Governo não honrar o pagamento da diferença salarial da RGA de 2014, que havia sido acordado com o governador Pedro Taques para o mês de janeiro de 2016. A equipe econômica propôs um novo parcelamento dessa diferença salarial, desta feita, em seis vezes a partir de janeiro de 2016. Essa possibilidade também não agradou aos representantes do Fórum Sindical e foi rejeitada.

No encontro, foi dito também, para espanto dos dirigentes, que “dificilmente” a administração estadual terá condições de cumprir com o pagamento da reposição inflacionária, prevista em lei e na constituição federal e que atualmente está estimada em aproximadamente 11% para o mês maio de 2016. Essa medida pegou a todos de surpresa, pois o Governador Pedro Taques sempre garantiu ser um cumpridor de lei e os dirigentes não imaginavam que justo agora que um ex-servidor público assumiu o Governo, uma garantia constitucional conquistada no ano de 2004, fosse ser descumprida.

A falta de sintonia entre as propostas do governo e a difícil situação já vivenciada pelos representantes dos servidores, apontou para a necessidade da formatação de uma nova proposta pelo Governo do Estado e para a realização de uma nova rodada de negociações, já definida para a primeira quinzena de janeiro.

Os representantes do Fórum Sindical apontaram aos secretários de estado várias questões de discordância com a proposta ora apresentada, dentre elas o fato do governo já estar descumprindo um acordo em relação a diferença da RGA de 2014 que deveria ter sido paga em maio de 2015. Os dirigentes também apontaram para o perigo do governo não conseguir honrar com o pagamento do 13º salário no final, já que ele está com dificuldades de honrar esse pagamento mensalmente.

Outro ponto apontado pelos presidentes das associações dos militares e sindicalistas é a diferença de tratamento existente no Estado de Mato Grosso entre os servidores do executivo e dos demais poderes, como judiciário, legislativo, ministério público e tribunal de contas, que não terão as suas datas de pagamento alteradas, nem tão pouco correrão o risco de não receberem a RGA de 2015 em maio de 2016.

Os dirigentes das associações e sindicatos finalizaram a reunião e acordaram que tão logo seja realizada a segunda rodada de negociação, irão convocar uma assembleia geral de todos os servidores públicos para tirarem um encaminhamento comum. 

Fonte: ASSOF, ASSOADE e ACSMT