Votação de projeto de Lei do RGA

Servidores das mais diversas categorias se concentraram na manhã desta terça-feira (21.06) na Assembleia Legislativa do Estado, onde supostamente seria votada proposta elaborada pelo governo de Mato Grosso para a Revisão Geral Anual (RGA). Milhares de servidores lotaram as galerias do parlamento estadual para acompanhar a votação, que por fim, acabou não ocorrendo no período da manhã.

De acordo com os deputados que estavam presentes na sessão, o projeto que prevê o parcelamento não havia chegado até a Assembleia Legislativa. Na minuta encaminhada no e-mail dos sindicalistas, mas ainda não formalizada na Assembleia, além dos 6% parcelados em três vezes, o Governo propõe quitar os 5,28% restantes, totalizando os 11,28% de forma retroativa, quitação condicionada ao atendimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal.

Por acreditarem que esta seja apenas uma manobra dos governantes e de sua base parlamentar, sindicalistas e servidores resolveram montar acampamento a partir desta terça-feira nas sessões da ALMT, para que o projeto não seja aprovado da forma que se teme.  O receio é que o Governo do Estado, ao encaminhar para a Assembleia, uma proposta já recusada pelo Fórum Sindical, estaria procurando transferir para os parlamentares todo o desgaste de uma negociação em que o Poder Executivo vem atuando de forma intransigente.

Uma vitória dos servidores é o fato de que parlamentares da oposição e também mesmo alguns da base do Governo, se comprometeram a obstruir as votações até que a proposta de RGA se transforme em um projeto de Lei que conte com o aval do Fórum Sindical. Só com este aval, deixará de haver obstrução.

Assessoria da Assoade.