DEPOIS DE TRÊS MESES, PM E BM PODERÃO INGRESSAR NA RESERVA REMUNERADA.

Há pouco mais de três meses, que os Policiais e Bombeiros Militares estão impedidos de se transferirem para a reserva remunerada. O impedimento iniciou-se em janeiro de 2020, com advento da reforma da previdência dos militares, lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, que por consequência excluiu a competência do MT Prev de operacionalizar a transferência dos Militares para a reserva remunerada.

Porém, esse fato está próximo do fim, pois nesta terça-feira (07/04/2020), o MT Prev encaminhou para a Casa Civil a minuta do decreto que vai regulamentar a autorização para o MT Prev continuar a operacionalizar a transferência dos militares para reserva remunerada.

Conforme informação do MT Prev, há uma previsão que o decreto seja publicado até o dia 15 de abril de 2020, após essa data o MT Prev já estará autorizado a operacionalizar as transferências.

No bojo do decreto também menciona que haverá um corpo de militares da PM e BM, que irá integrar a autarquia, para coordenar e operacionalizar as transferências dos militares para reserva remunerada.

Outro fato importante é no tocante aos agendamentos que foram cancelados, conforme informação do MT Prev, serão todos reagendados para que não haja qualquer prejuízo aos Policiais e Bombeiros Militares.

Assessoria da Assoade.