Aviso importante! a você da Reserva Remunerada e as Pensionistas da Assoade.
Os Militares da Reserva Remunerada e as Pensionistas possuem uma série de direitos que muitas pessoas desconhecem. Um deles, por exemplo, é a isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves ou acidente de trabalho.
Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 que assegura esse direito aos contribuintes que, além de estarem doentes, recebam aposentadoria, pensão ou reforma (militar).
A lei esclarece quais são os tipos de doenças que se enquadram nesse caso e também as regras dessa isenção. Mesmo sendo clara sobre esse direito, a lei não é cumprida em muitas situações. Por isso, é comum vermos aposentados acometidos por alguma enfermidade e que continuam tendo descontos em seus rendimentos.
Outra coisa importante, caso você já seja isento de imposto de renda, é ainda continua pagando a previdência, na maioria dos casos o valor da sua contribuição está errada.
Por isso, se você está passando por essa situação procure Assoade, para que possamos orientá-los e tomar todas as providências para a regularização do Imposto de Renda e a Previdência.
Assessoria da Assoade.