C O M U N I C A D O U R G E N T E
Prezados Associados.
A Assoade informa que o Governo do Estado mais uma vez persiste em retirar direitos dos Militares Estaduais. Fato este que recentemente ingressou com Recurso de Agravo de Instrumento na Ação Coletiva da Assoade no Tribunal de Justiça, e obteve decisão favorável contra a decisão liminar da Assoade que reduzia a alíquota da previdência de 14% para 9,5% dos nossos associados. Desta forma, por meio do recurso em questão o Estado de Mato Grosso restabeleceu a cobrança de 14 % dos militares associados da Assoade.
Diante disso, a Assessoria Jurídica da Assoade já ingressou com um novo recurso denominado Agravo Interno no TJMT visando “derrubar” a decisão judicial em favor do Estado e restabelecer a alíquota de 9,5% para todos os associados da Assoade.
Além do recurso já protocolizado, a Assoade também irá propor Ações Individuais para todos os associados.
Para tanto, solicitamos aos associados que residem na capital que entrem em contato com a Assoade o mais breve possível (até o dia 20/10/2020) através do E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos seguintes números de whatsapp (65) 98419-5500, (65) 98402-4355 e (65) 98452-9927 para encaminhar os documentos necessários para propositura da ação, quais sejam: procuração contida em anexo, RG militar e comprovante de endereço atualizado (em nome do associado). Se preferir o Associado pode comparecer até o dia 20/10/2020 na Sede Administrativa da Assoade, no horário das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas de segunda a sexta-feira exceto feriados, para realizar a entrega dos documentos e assinatura da procuração visando propor ação individual.
Aos associados que residem no interior, solicitamos que entrem em contato com a Assoade o mais breve possível (até o dia 20/10/2020) através do E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos seguintes números de whatsapp (65) 98419-5500, (65) 98402-4355 e (65) 98452-9927 a fim de encaminhar os documentos necessários para propositura da ação, quais sejam: procuração contida em anexo, RG militar e comprovante de endereço atualizado (em nome do associado).
O Conselho de Administração da Assoade informa que continuará adotando todas as medidas judiciais cabíveis com o propósito de garantir e resguardar os direitos dos associados da Assoade.
Conselho de Administração da Assoade