Servidores rejeitam parcelamento da RGA e devem entrar em greve em MT
Estado propõe pagar reposição inflacionária em três parcelas, a partir de janeiro de 2018.
VINÍCIUS LEMOS
Da Redação
O Fórum Sindical, que reúne representantes de sindicatos de servidores públicos do Estado, recusou proposta apresentada pelo governador Pedro Taques (PSDB) para parcelar a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao período de 2016, que teria que ser pago no salário de maio deste ano. Na sexta-feira (26), o tucano havia anunciado que dividiria o reajuste em três parcelas, que devem começar a ser pagas somente no próximo ano.
A proposta apresentada pelo governo determina que a RGA seja dividida em duas parcelas de 2,15% e em uma de 2,14%. O primeiro pagamento ocorreria em janeiro de 2018, o segundo em abril e o último em setembro do próximo ano.
A RGA de 2016 foi calculada em 6,58%, conforme o Índice Nacional de Pesquisa ao Consumidor (INPC). Segundo Taques, os 0,14% que não foram incluídos no parcelamento são referentes a juros compostos e devem ser calculados somente no período em que for paga a última parcela, para que o valor seja acrescido aos 2,14%. O pagamento da revisão deve trazer impacto de R$ 500 milhões no orçamento do Estado.
Taques ainda apresentou uma estimativa para a RGA referente a este ano, que deve ser paga em 2018 e ainda não está consolidada. Segundo ele, o valor deve ser próximo a 4,19% e também deve ser parcelado em duas prestações. Conforme a proposta de Taques, o pagamento seria de 2% em dezembro do próximo ano e 2,14% em março de 2019.
A proposta deve ser encaminhada ao Legislativo Estadual, para que os deputados possam avaliar e definir se irão aceitar o projeto. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), já adiantou que a proposta deve ser aceita na Casa de Leis, pois os 19 parlamentares aliados ao governador manifestaram apoio ao parcelamento da RGA.
No entanto, o Fórum Sindical encaminhou, no sábado (27), ofício ao Governo do Estado, no qual afirmou que não aceitará a proposta apresentada por Pedro Taques, pois os trabalhadores alegam que a medida pode trazer prejuízo para a classe.
"Em atenção ao ofício recebido em 26 de maio de 2017, às 18h13, por e-mail, em que apresenta a proposta do governo para o pagamento da RGA, vimos a presença de Vossas Exmas. informar que, após duas reuniões do Fórum Sindical realizadas nos dias 26 e 27 de maio/2017, as categorias consensualmente decidiram pelo não aceite da proposta em função das perdas salariais, impostas pelo atual governo nos anos de 2015 e 2016”, asseverou.
De acordo com a entidade que representa o funcionalismo público de Mato Grosso, os dirigentes sindicais se mostraram contra a proposição do Executivo e há uma “possibilidade mínima” para que a categoria aprove o parcelamento dos 6,58%.
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Governo fecha folha de maio sem RGA e Fórum começa mobilização
Jacques Gosch
O Fórum Sindical está convocando assembleia geral unificada dos servidores do Estado em 29 de maio. Os dirigentes pretendem aprovar indicativo de greve no próximo mês alegando que o Governo do Estado fechou a folha de pagamento referente a maio sem a Revisão Geral Anual (RGA) de 6,58%.
“Não queremos chegar ao extremo de fazer greve, mas o governo fechou a porta para o dialógo e nos deixou sem alternativa. Para piorar, desrespeitou a data base e fechou a folha de maio sem a RGA conforme determina a lei LEI 8278 2004”, disse o sindicalista Oscarlino Alves.
Antes de decretar greve geral, as categorias devem fazer duas paralisações. A primeira será de 24 horas e a segunda de 48 horas em datas que serão definidas na assembleia geral.
De acordo com Oscarlino, o Fórum Sindical está tentando dialogar com o Executivo desde o início do ano. Ele explica que dois ofícios já foram protocolizados solicitando reuniões para debater a RGA, sem resposta do governo.
“Em 8 de maio fomos atendidos pelo secretário de Gestão Júlio Modesto no saguão da Seges. Ele prometeu nos comunicar a data da reunião até o dia 10, mas isso não aconteceu. Estamos buscando o diálogo desde o final do ano passado, mas não estamos tendo sucesso”, relatou.
Além disso, Oscarlino acusa o governo de tentar dividir os servidores. Segundo o sindicalista, o Executivo concedeu reajuste de 7,69% aos profissionais da educação em cumprimento da lei complementar 5102013 na tentativa de enfraquecer o movimento do funcionalismo público.
“Concedeu os 7,69%, mas não pagou a RGA dos profissionais da educação que estão junto conosco. O movimento está unido e coeso. A manobra do governo não vai nos dividir”, concluiu.
Greve
Em junho de 2016, os servidores do Estado fizeram greve pelo pagamento integral da RGA. Eles reivindicavam 11,28%, mas o governo acabou concedendo apenas 7,54% parcelado em três vezes.
Inscrições para o 6º Campeonato de Futebol da ASSOADE
Inicia-se o processo para o 6º Campeonato da Assoade. As partidas serão realizadas entre os meses de Junho a agosto no Clube de Campo da Assoade. As inscrições serão gratuitas, maiores detalhes serão sanados na reunião que irá acontecer no dia 31 de maio de 2017, às 09:00 horas, na sede comercial da Assoade. Lembrado que o 6º Campeonato da Assoade ficará limitado em 16 equipes. Maiores informações com o organizador do evento Anisio (065) 99603-6005.
Assessoria da Assoade.
Militares devem ter idade mínima para aposentadoria, diz Jungmann
Ministro da Defesa participou de café da manhã nesta quarta com jornalistas estrangeiros. Segundo ele, Conselho Militar se reunirá para discutir assunto e buscar consenso sobre idade.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira (17) que a reforma da Previdência para os militares incluirá a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria.
Jungmann falou sobre o tema durante café da manhã com jornalistas de veículos estrangeiros.
"Deve haver uma idade mínima. Se deve fixar uma idade mínima para militares", disse o ministro.
Jungmann ressaltou, no entanto, que para continuarem ativos, os militares precisam estar em boas condições físicas. Ele explicou que é esse um dos motivos para que a categoria seja incluída num regime previdenciário diferente do que para as demais categorias. "Do militar se exige uma plena capacidade", explicou.
De acordo com Jungmann, o Conselho Militar de Defesa se reunirá nesta quinta (18) para discutir o assunto e tentar chegar a um consenso sobre qual seria a idade mínima para os militares.
A intenção do governo é estabelecer para eles o mesmo que foi oferecido às polícias: uma idade mínima geral de 55 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Conforme a Reuters adiantou em janeiro, o governo havia decidido internamente que a reforma dos militares teria de incluir idade mínima, tempo maior de contribuição e teto para o pagamento da aposentadoria.
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Princípio da insignificância se aplica a furto de celular, decide Supremo.
Caso não esteja caracterizada grave ameaça ou violência, o furto de um telefone celular pode ser enquadrado no princípio da insignificância. O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reformou decisão do Superior Tribunal de Justiça e concedeu, nesta terça-feira (16\5), Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem que furtou um aparelho de R$ 90.
A 5ª Turma do STJ havia determinado a execução da pena sob a alegação de que o objeto tem um custo superior a 10% do salário mínimo da época e por se tratar de um réu reincidente. A tese era defendida pelo Ministério Público Federal.
O voto do relator do caso no STF, ministro Ricardo Lewandowski, foi em sentido contrário, no que foi acompanhado por todos os magistrados do colegiado.
Reclusão e multa
O fato ocorreu em Minas Gerais. No Tribunal de Justiça do estado, o réu foi condenado a 1 ano de reclusão e 10 dias-multa, mas a defesa interpôs uma apelação e conseguiu absolver Costa. A acusação, então, entrou com recurso especial no STJ e reverteu a decisão. Após a corte negar provimento a um recurso interno, a defesa recorreu ao STF.
Neste caso, mais uma vez a tese de que a reincidência, por si só, não impede a aplicação do princípio da insignificância em casos de crimes de menor potencial ofensivo venceu.
Em seu voto, Lewandowski afirmou que outros casos similares foram julgados pelo Supremo da mesma forma, além de alegar que há "existência de manifesto constrangimento ilegal" no caso.
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