Emenda prevê pagamento da RGA integral em 2017
A proposta é do deputado Zé Domingos Fraga e prevê a alocação dos recursos necessários ao pagamento da reposição
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – Projeto de Lei n° 250/2016, em trâmite na Assembleia Legislativa - que propõe mecanismos para que os servidores públicos recebam integralmente a Revisão Geral Anual (RGA) em 2017.
Proposta pelo deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), a emenda n° 39 prevê a alocação dos recursos necessários ao pagamento da reposição em “dotações próprias, consignadas em categoria de programação específica”.
Segundo ele, o objetivo é assegurar o pagamento das perdas salariais da remuneração dos servidores públicos.
"O pagamento da revisão é constitucional e direito adquirido pelos servidores, desta forma o legislador deve apresentar condições para que o pagamento seja feito”, afirmou.
Polêmica
Neste ano, o governador Pedro Taques (PSDB) sancionou a Lei nº 8.410/2016, aprovada pela Assembleia Legislativa, que fixa o pagamento da RGA dos servidores de forma parcelada.
Conforme o texto, publicado no Diário Oficial do Estado em junho, o pagamento de 2% da RGA ocorreu em setembro deste ano, sobre o subsídio de maio de 2016.
Outros 2,68% serão pagos em janeiro de 2017, sobre subsídio de janeiro de 2017 e 2,68% em abril de 2017, sobre o subsídio de janeiro de 2017, atingido dessa forma 7,36%.
Como incidem juros sobre juros, no final a revisão ficará em 7,54%.
A diferença para atingir os 11,28% será paga em duas parcelas, em junho e setembro de 2017, condicionado à apuração do percentual menor de 49% de Despesa Total de Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, respectivamente, no 1° e no 2º quadrimestre de 2017.
Fonte: http://www.midianews.com.br/politica/emenda-preve-pagamento-da-rga-integral-em-2017/279135
Ministro do STF não julga liminar e mantém lei que criou RGA em Mato Grosso
Foi mantido, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, a Lei Estadual (Lei 8.278/2004) que deu origem a Revisão Anual Geral dos servidores do Estado, a RGA. O ministro optou por julgar a lei em seu mérito e não em caráter liminar ou cautelar. Sendo assim, a decisão definitiva de Lewandowski sobre o processo não tem uma previsão para ser anunciada.
Como a lei impugnada foi publicada em 30 de dezembro de 2004, o ministro do STF decidiu que “o transcurso de quase 12 anos justifica que o tema seja examinado diretamente no mérito, tendo em vista a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema, além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Ação
A ação foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Lei estadual 8.278/2004 (Lei da RGA), do Mato Grosso, que define o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) como fator de reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Executivo estadual. A lei foi implantada durante o período em que o Estado era comandado pelo então governador Blairo Maggio (PP), atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Leia mais: Ministro do STF não julga liminar e mantém lei que criou RGA em Mato Grosso
Aula gratuita de natação aos Associados no Clube de Campo da Assoade
Aulas serão realizadas na piscina do Clube de Campo da Assoade São Gonçalo Beira Rio
A Assoade terá aula de natação aos Associados e dependentes acima de 08 anos. As aulas serão gratuitas somente para os titulares e mais um dependente de Terça-feira a Sexta-feira, durante o período matutino. Já os demais será cobrado uma taxa de manutenção no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
As inscrições e maiores informações entrar em contato com o Subten PM Allan, telefone 065-99263-5487. Todas as aulas serão ministradas por profissionais da área.
Assessoria da Assoade.
Batalhão Ambiental se consagra Campeão do 5º Campeonato da Assoade.
Batalhão Ambiental venceu o campeonato, em final realizada no dia 15/10, no Campo da Assoade.
No dia 15/10 foi realizada a final do 5º Campeonato de Futebol da Assoade no campo da Assoade na sede campestre. O evento foi promovido pela Assoade.
O Batalhão Ambiental saiu campeão depois de golear o 3º Batalhão por 6x4. O Bombeiro Militar garantiu a terceira colocação na vitória por 3x1 contra o Comando Regional II.
Foram entregues prêmios para o artilheiro (Fagundes – QCG), goleiro menos vazado (Ronildo – QCG).
Assessoria da Assoade.
Tabela Salarial a partir do mês de Setembro/2016
Posto e Graduação |
Nível |
Valor |
Coronel |
001 |
R$ 26.540,53 |
002 |
R$ 26.592,42 |
|
003 |
R$ 26.644,30 |
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|
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Tenente Coronel |
001 |
R$ 23.210,01 |
002 |
R$ 23.261,89 |
|
003 |
R$ 23.313,77 |
|
Major |
001 |
R$ 20.295,78 |
002 |
R$ 20.347,65 |
|
003 |
R$ 20.399,54 |
|
Capitão |
001 |
R$ 16.215,87 |
002 |
R$ 16.267,75 |
|
003 |
R$ 16.319,63 |
|
1º Tenente |
001 |
R$ 12.951,94 |
002 |
R$ 13.003,82 |
|
003 |
R$ 13.055,70 |
|
|
||
2º Tenente |
001 |
R$ 11.646,37 |
002 |
R$ 11.698,26 |
|
003 |
R$ 11.750,13 |
|
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||
Aspirante Of |
001 |
R$ 10.132,87 |
Subtenente |
001 |
R$ 10.029,11 |
002 |
R$ 10.080,99 |
|
003 |
R$ 10.132,87 |
|
|
||
1º Sargento |
001 |
R$ 9.015,83 |
002 |
R$ 9.067,71 |
|
003 |
R$ 9.119,60 |
|
|
||
2º Sargento |
001 |
R$ 8.509,19 |
002 |
R$ 8.561,06 |
|
003 |
R$ 8.612,95 |
|
|
||
3º Sargento |
001 |
R$ 7.495,90 |
002 |
R$ 7.547,79 |
|
003 |
R$ 7.599,66 |
|
|
||
Cabo |
001 |
R$ 6.929,42 |
002 |
R$ 6.981,30 |
|
003 |
R$ 7.033,19 |
|
|
||
Soldado |
001 |
R$ 4.053,16 |
002 |
R$ 4.559,81 |
|
003 |
R$ 5.553,93 |