FÓRUM SINDICAL LUTA PELA GARANTIA DO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO SERVIDOR
Após quatro horas de reunião com o Governador Pedro Taques e sua equipe econômica o Fórum Sindical, entidade que congrega 23 representações dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, informa que conquistou importante vitória nesta quinta-feira (07/01) ao receber a garantia, por parte do Governador Pedro Taques, do pagamento no dia 30 de janeiro de 2016, da folha de pagamento do referido mês e do 13º salário dos aniversariantes também de janeiro.
O Governador confirmou ainda o pagamento da diferença da Reposição Geral Anual de remuneração de maio a outubro de 2015, até, no máximo, dia 10 de fevereiro de 2016.
Em relação aos demais assuntos referentes aos servidores públicos, como:
- Calendário de pagamento para o ano de 2016;
- Pagamento do 13º salário na data de aniversário dos servidores; e
- Concessão da RGA do ano de 2016 no mês de maio;
O Governador Pedro Taques acordou com o Fórum, a realização de uma reunião, no dia 19 de janeiro, para apresentação dos números financeiros do Estado e eventuais propostas.
O Fórum Sindical reitera o compromisso com a base, de continuar lutando pelo pagamento da folha dentro do mês de trabalho, pelo pagamento do 13º salário no mês de aniversário do servidor e pela concessão integral do índice de reposição inflacionária no mês de maio de 2016.
Data: 07/01/2016
Fonte: Fórum Sindical
Servidores se reúnem para debater 'ameaça de arrocho'
Fernanda Leite, repórter do GD
Na quinta-feira (7) os representantes das classes se reunirão novamente com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, para continuar as negociações.
"O objetivo é debater as propostas e alternativas que serão levadas à reunião no dia seguinte com a Seges e, dessa forma, conseguir reverter a situação de ameaça de arrocho aos servidores no ano de 2016", diz o Sintap, por meio de assessoria.
A proposta do governo é que o salário, hoje pago no último dia de cada mês, seja depositado no dia 10. Já o décimo terceiro, que é pago na data de aniversário do servidor, passa para o final do ano. Quanto a RGA, o representante do Sintap, Gilmar Brunetto, explicou que o governo terá dificuldades em reparcelar novamente a reposição inflacionária com os servidores.
Fonte: www.gazetadigital.com.br
Salário será creditado às 18h desta quarta
Nadja Vasques, redação Sefaz/MT
O salário de dezembro dos servidores públicos do Poder Executivo de Mato Grosso será creditado em conta corrente às 18 horas desta quarta-feira (30). Com isso, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Fazenda, finaliza 2015 cumprindo rigorosamente o cronograma de pagamento de salários estipulado no início do ano, de quitar o subsídio dos funcionários no último dia útil do mês trabalhado.
Este mês, o crédito será realizado excepcionalmente no período vespertino, segundo o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, em virtude do grande volume de trabalho no setor, por conta do fechamento do balanço geral do Estado. “Precisamos fazer o encerramento do trabalho com responsabilidade”, afirmou.
A folha de dezembro fechou em R$ 548.874.667,65. O secretário de Fazenda Paulo Brustolin atribui a rigorosidade com os pagamentos ao compromisso e à austeridade com a qual a gestão de Pedro Taques tem administrado Mato Grosso. Além da seriedade e responsabilidade com os recursos públicos.
Calendário
O calendário de pagamentos salariais de 2015 está disponível no Portal da Sefaz (http://www.sefaz.mt.gov.br).
De janeiro a dezembro, as remunerações dos servidores foram pagas no último dia útil de cada mês. Vale destacar que o 13º salário foi pago no mês de aniversário de cada servidor, exceto para os cargos comissionados.
Esses trabalhadores receberam a gratificação natalina no dia 18 de dezembro, dois dias antes do previsto.
Fonte: SEFAZ/MT
AMEAÇA DE ARROCHO: Fórum Sindical rejeita alteração na data de pagamento dos servidores públicos e outras mudanças propostas pela Equipe Econômica do Governo Pedro Taques
A ASSOADE e demais Associações dos militares estaduais, participou de reunião organizada pelo Fórum Sindical e Equipe Econômica do Governador Pedro Taques, ocorrida na manhã desta terça-feira, 29 de dezembro, no auditório da SEPLAN.
No encontro os secretários Paulo Taques (Casa Civil), Marcos Marrafon (Planejamento) e Júlio Modesto (Gestão) atenderam a uma reivindicação do Fórum Sindical para responderem a possíveis mudanças na forma e nos prazos de pagamento dos servidores públicos do executivo, que estariam sendo veiculadas na imprensa, sem que os dirigentes das associações ou dos sindicatos, tomassem parte na discussão.
Durante a reunião, as especulações divulgadas pela imprensa, se confirmaram e os secretários do governador Pedro Taques (PSDB), alegando dificuldades de caixa, apresentaram proposta para alterar a partir de fevereiro de 2016, a data de pagamento do salário dos servidores, passando o pagamento do último dia útil do mês trabalhado, para todo dia 10 do mês subsequente. Essa mudança promoverá uma retenção salarial de 10 dias em cada mês trabalhado do servidor.
O Governo do Estado também propôs – e os presidentes das associações dos militares e sindicalistas rejeitaram por unanimidade – trocar a forma de pagamento do 13° salário, que desde o final do governo Maggi vem sendo realizada no mês de aniversário do servidor. A intenção do governador Pedro Taques é realizar esse pagamento apenas no final do ano de 2016, em duas parcelas, nos meses de novembro e dezembro.
Além disso, os três secretários aventaram para a possibilidade de o Governo não honrar o pagamento da diferença salarial da RGA de 2014, que havia sido acordado com o governador Pedro Taques para o mês de janeiro de 2016. A equipe econômica propôs um novo parcelamento dessa diferença salarial, desta feita, em seis vezes a partir de janeiro de 2016. Essa possibilidade também não agradou aos representantes do Fórum Sindical e foi rejeitada.
Excesso de arrecadação será analisado, esclarece Taques
Fernanda Leite, repórter do GD
A Assembleia Legislativa ameaçou entrar na Justiça contra o Estado para receber excesso de arrecadação. Isso porque os últimos levantamentos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) mostram arrecadação superior ao previsto.
E faltando menos de 10 dias para encerrar o ano, o Sistema de Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan) aponta exatamente R$ 20 bilhões arrecadados, sendo que a previsão era de R$ 18,4 bilhões. Estimativa de 10% a mais na arrecadação, num total de pouco mais de R$ 2 bilhões em excesso.
A Assembleia neste caso tem direito de 3,5% sobre o valor e o Executivo fica com a maior parte que é 49%. O montante também tem que ser redistribuídos ao judiciário, educação, saúde e, aos municípios, os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O governador Pedro Taques (PSDB) alega que terá que sentar com Legislativo e Judiciário e debater a situação. “Existe uma posição de alguns que houve arrecadação superior, e outros entendem que não. Temos que explicar isso”.
O secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, irá analisar o relatório da Sefaz e garante que, se os números de fato apontarem excesso, o Executivo fará sua parte. “O excesso é uma coisa boa. Porém, o governo não é uma empresa privada ou pessoa física para poupar dinheiro. Se houve a arrecadação superior vamos tratar disso de maneira igualitária e justa”, disse o secretário, durante a inauguração da nova sede do PSDB em Cuiabá, no último sábado (19).
Paulo Taques adiantou que 2016 será um ano com mais dificuldades para o Estado e o governo terá que ser cauteloso para entrar em 2017 com menos dificuldades financeiras.
Fonte: Gazeta digital