Dano moral: nome incluído indevidamente no SPC
Atualmente cresce a queixa de consumidores com o nome em cadastros de inadimplentes.
A prática abusiva de inscrição indevida de nomes no cadastro de devedores pode causar uma série de constrangimentos ao consumidor, que pode recorrer à Justiça.
No STJ, é consolidado o entendimento de que “a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência do fato ilícito, cujos resultados são presumidos” (Ag 1.379.761).
A orientação para quem tiver o nome incluído em cadastros de inadimplência é exigir do fornecedor a imediata correção. A alteração da informação no cadastro deve ser feita em até cinco dias úteis, de acordo com o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, explicou a entidade.
Militares da Guarda Patrimonial o desconto da contribuição previdenciária do 13º Salário da guarda não é tributável.
Os militares da reserva remunerada que estão labutando na Guarda Patrimonial foram surpreendidos com um desconto referente à previdência no 13º Salário da gratificação da Guarda Patrimonial.
No entendimento da Assessoria Jurídica da Assoade, a determinação legal é que o desconto seja feito somente no provento de aposentado do militar, obedecendo a seguinte regra o valor que exceder o teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) que, atualmente, é de R$ 4.155,00, ou seja, o militar que percebe proventos superiores a este valor, só deverá sofrer o desconto do valor que exceder o teto acima citado, já os militares com proventos inferiores ao teto não podem sofrer o desconto.
Já a gratificação da Guarda Patrimonial em conformidade a Lei Complementar nº 279, artigo 4º § 1º é isenta de qualquer tributação previdenciária.
Mais informações sobre a Ocorrência em Cáceres-MT
Por volta de 01h00 desta manhã (23/12), durante diligências no Distrito de Caramujo para efetuar a apreensão de um menor de idade que havia efetuado um roubo a motocicleta, o 3º Sgt PM Luciano Amorim dos Santos (36 anos) foi alvejado pelo menor L.D.B. (17 anos) com disparo de arma de fogo vindo a óbito e o seu companheiro de guarnição, Sd PM Waldenir Miranda Silva, encontra-se internado no Hospital Regional de Cáceres.
Segundo informações recebidas neste momento, o Sd PM Waldenir Miranda Silva, foi atingido com 03 tiros, sendo que 01 projétil encontra-se alojado em seu braço. Já passou por uma cirurgia e não corre risco de morte eminente.
Três viaturas do 6º BPM de Cáceres se deslocaram para o local, para dar apoio na ocorrência, sendo que no trajeto, em frente ao posto da PRF, a Viatura ocupada pela guarnição composta pelo 3º Sgt PM Luciano Pinheiro Garcia, CB PM César Elias Campos de Morais e CB PM Rodiney da Silva Rodrigues, veio a se chocar com um poste de iluminação pública, ocasionando lesões graves no 3º Sgt PM Luciano (5 costelas fraturadas), no CB PM César (bacia e fêmur fraturados) e escoriações no CB PM Rodiney. Os três policiais também encontram-se internados no Hospital Regional.
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Menor acusado de matar sargento em Cáceres é morto em confronto com a PM
O menor Luan Boaventura, 17 anos, acusado de ter assassinado o sargento da Polícia Militar (PM), Luciano Amorim dos Santos, 36 anos e ferido outro policial em Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), foi morto nesta quarta-feira (25), durante um confronto com policiais. O menor foi encontrado em uma região de mata fechada conhecida como ‘Pé de Anta’, na comunidade do Caramujo, zona rural de Cáceres.
Segundo informações da PM, a localização do acusado partiu após um rastreamento feito no sinal da torre do celular dele. Ao perceber a aproximação dos policiais, Luan atirou contra a guarnição que revidou os disparos.
Ainda conforme a PM, os policiais ainda acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), porém o rapaz já havia morrido. Com Luan a guarnição recuperou o revólver ponto 40, roubado do sargento no dia do crime.
Fonte: Gazeta Digital
Sargento é morto e soldado se fere ao abordarem motociclista em MT
Policiais foram abordar rapaz em moto e acabaram sendo atingidos por tiros. Suspeito seria um adolescente de 15 anos, que fugiu após atirar.
Um sargento da Polícia Militar morreu e um soldado ficou ferido na madrugada desta segunda-feira (23) após abordarem um motociclista, em Cáceres, a 250 km de Cuiabá. De acordo com informações da Polícia Militar, o rapaz teria reagido e atirou contra os dois policiais. O sargento levou um tiro na altura do coração e morreu durante atendimento. O outro policial foi atingido no pescoço e no abdome. Conforme informações da PM, os dois policiais tinham ido abordar um motociclista que trafegava pela região do Distrito Caramujo, cerca de 30 km de Cáceres. A moto do suspeito não tinha placas e os policiais tinham a informação de que ela teria sido roubada. Quando parou, o rapaz reagiu e atirou na direção dos policiais, que ainda tentaram revidar. A PM não soube informar se a arma utilizada era dos próprios policiais ou se o suspeito estava armado. Porém, as armas dos policiais não foram encontradas.
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