Nota de Esclarecimento
A ASSOADE recebeu questionamentos sobre a publicação no Boletim Geral da PMMT nº 505 (página 2) em anexo, datado de 21 de março de 2012, onde torna pública a nomeação de uma Comissão, fins de elaborar um parecer para a extinção do Quadro de Oficiais Administrativo da PM/BM-MT. Primeiramente o CHOA não esta extinto, para este feito é necessário que seja alterado algumas leis complementares, ou seja, existe uma tramitação a ser percorrida, sendo obrigatória à passagem desse projeto pela Assembléia Legislativa. A comissão hora nomeada tem por finalidade, apenas elaborar um parecer, é claro que isso gera certa polêmica em torno do assunto, principalmente quando envolve a palavra “extinção”, A ASSOADE estará acompanhando o processo, e posteriormente repassando as informações aos filiados.
Assessoria da Assoade
ASSOADE Protocola Diversas Ações na Justiça.
Diária da Sinfra
Visa o pagamento das diárias que os Associados têm direito, quando trabalharam nas barreiras tributárias com tecnologia de pesagem através de balanças, já houve um pagamento administrativo, através da intervenção da Associação, todavia a SINFRA pagou a diária especial sendo que o correto é a diária integral. Processo nº 649/2009. Cód nº 399043 da 4º VEFP.
Previdência
Neste processo a ASSOADE, já teve o êxito, hoje os policiais e bombeiros militares que estão indo para reserva remunerada ou os que já encontram-se na reserva, só pode incidir o desconto previdenciário no valor que exceder o teto do Regime Geral da Previdência que é de R$ 3.916,20. MS nº 83127/2010.