Isenção de ICMS vira projeto de lei

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Criado em Sexta, 04 Maio 2012 21:47

Isenção de ICMS vira projeto de lei

  Encontra-se tramitando da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso o projeto de lei nº 190/2012, de autoria do Deputado Estadual José Riva, que dispõe sobre a isenção de ICMS nas operações internas decorrentes de aquisição de armas, munição e colete a prova de bala por policiais civis, policiais militares e bombeiros militares.

  A Assoade está comemorando a importante conquista, porém teremos que aguardar a tramitação do projeto até virar lei. A medida pretende reduzir o custo para a aquisição de arma de fogo, munições, coletes a prova de bala.

  O Projeto foi lido no dia 17 de abril de 2012, e encaminhado para a Comissão de Fiscalização no dia 02 de maio de 2012.

Assessoria da Assoade